Proposta de tarifas do gás natural deverá ser antecipada para final de março

A proposta de tarifas de gás natural deverá ser antecipada em 15 dias, para 31 de março, mantendo-se a entrada em vigor dos preços em 1 de julho, de acordo com a revisão do regulamento tarifário.

O novo calendário prevê que a elaboração da proposta de proveitos, tarifas e preços deverá acontecer até 31 de março, a emissão de parecer do conselho tarifário até 30 de abril e a aprovação de tarifas anuais para as famílias que continuam no mercado regulado ocorre até 01 de junho, segundo a revisão do regulamento tarifário e do regulamento de relações comerciais de gás natural.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “a antecipação de 15 dias, além de permitir cumprir com a regulamentação comunitária, permite manter inalterado o período de regulação atualmente vigente (de 1 de julho a 30 de junho) permitindo aos destinatários da decisão tarifária maior antecipação e oportunidade de acesso à informação, sem que essa alteração represente um custo injustificado”.

Os documentos estiveram em consulta pública até 2 de março, tendo agora o regulador que reunir os contributos e a alteração ao Regulamento Tarifário entrará em vigor no próximo ano gás 2018-2019, confirmou à lusa fonte oficial do regulador do setor.

"A antecipação de 15 dias, além de permitir cumprir com a regulamentação comunitária, permite manter inalterado o período de regulação atualmente vigente (de 01 de julho a 30 de junho) permitindo aos destinatários da decisão tarifária maior antecipação e oportunidade de acesso à informação, sem que essa alteração represente um custo injustificado.”

As novas tarifas de gás natural em mercado regulado — definidas pela ERSE depois de ouvir o conselho tarifário sobre a sua proposta — entram em vigor em 1 de julho.