Conselho Estratégico quer que Governo assuma mínimo de 5% do PIB para o SNS

O Conselho Estratégico da Saúde apela ao Governo para que assuma como prioridade um financiamento da saúde de pelo menos 5% do PIB e considera que o Programa de Estabilidade não garante reforço de verbas nem sustentabilidade do setor.

Numa análise ao Programa de Estabilidade 2018-2022 apresentado na semana passada pelo Governo, o Conselho Estratégico Nacional da Saúde (CENS) da CIP-Confederação Empresarial de Portugal entende que a saúde ainda não foi assumida “como prioridade nacional”.

“Nem se perspetiva que nos próximos anos haja um quadro orçamental suficiente para fazer face às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), refere o CENS, que congrega seis associações do setor que representam mais de 4.500 empresas a operar em Portugal.

O CENS pede ao Governo “que assuma com caráter de prioridade um financiamento do SNS não inferior a 5% do PIB”, argumentando que este é um patamar “absolutamente indispensável para a atividade assistencial, para a prevenção e para os investimentos”.

Várias estruturas profissionais e associações, como a Ordem dos Médicos, têm defendido que a despesa pública em saúde corresponda a 6,5% do PIB, que é um valor comparável à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O Conselho Estratégico recorda ainda que “o problema das dívidas vencidas”, nomeadamente por parte dos hospitais aos fornecedores, “continua a afetar muito gravemente o setor da saúde”.

Dados de fevereiro revelavam que havia 1.029 milhões de euros de dívida vencida, sendo que o CENS considera que o Programa de Estabilidade não parece enfrentar esta questão”.