Reprogramação do Norte 2020 aprovada por unanimidade

O exercício de reprogramação do Programa Operacional Regional do Norte garante aos municípios da região 260 milhões de euros para investimento territorial. Uma melhoria significativa face à proposta inicial (de 84 milhões de euros), mas também face à última versão apresentada, na semana passada, à Associação Nacional de Municípios (225 milhões). A reunião do Conselho Regional do Norte esta terça-feira em Felgueiras acabou assim por aprovar por unanimidade a proposta apresentada, permitindo enterrar o machado de guerra dos autarcas do Norte.

“A proposta de reprogramação foi aprovada sem oposição e sem reservas”, disse ao ECO o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Eduardo Vítor Rodrigues sublinhou a dupla vitória: o reforço da verba para investimento territorial para 260 milhões de euros, mas também o facto de “o Governo ter abdicado de financiar o valor das bolsas universitárias com o PO Regional”. Em causa estavam 80 milhões de euros que também foram “descativados” de despesa que seria do Estado Central, mas que estava a ser imputada aos municípios. “Na realidade, o ganho, em vez de ser de 30 milhões, foi de 110”, frisa orgulhoso o também presidente do Conselho Metropolitano do Porto.

E de onde vem este reforço de verba? É retirada à Instituição Financeira de Desenvolvimento uma fatia mais significativa de verbas que lhe estavam alocadas. E onde vai ser gasto? De acordo com Eduardo Vítor Rodrigues em três funções: 15 milhões para equipamentos sociais, nomeadamente IPSS, infraestruturas como lares ou creches, isto é, área de trabalho do terceiro setor; dez milhões para as áreas da saúde e cinco milhões para a educação, nomeadamente as escolas E.B. 2+3.

O socialista Vítor Rodrigues reconhece que o Norte 2020, neste ponto, vai assumir uma função que é do Estado central, mas explica que se trata de “uma estratégia de antecipação”, porque previsivelmente a gestão destas escolas vai passar para as câmaras municipais no final do ano. “E assim os municípios já têm dinheiro do seu lado”, explicou a ECO.

O autarca sublinhou ainda outra mudança “importante”. Os 38 milhões que estavam previstos no exercício de reprogramação para eficiência energética nas infraestruturas públicas e habitação social mantêm-se, mas “muda a tipologia”. Isto “porque só Porto, Braga, Gaia e Matosinhos têm bairros sociais”, Assim, “estas autarquias abdicaram de uma parte do dinheiro da habitação social e passa a ser elegível o financiamento para a reabilitação de equipamentos sociais como lares”. Em causa estarão projetos da responsabilidade das IPSS e não das câmaras, acrescentou ainda Eduardo Vítor Rodrigues.

Aos jornalistas, no final do encontro do Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da CCDRN, Fernando de Sousa, presidente deste organismo, explicou que, face à versão inicial do Norte 2020, foram reprogramados cerca 540 milhões de euros, com as maiores fatias a serem absorvidas pelos sistemas de incentivos e pelos investimentos territoriais. Para Fernando Sousa, esta foi a reprogramação “mais equilibrada que alguma vez existiu nos vários quadros comunitários”, envolvendo os municípios, o investimento empresarial e as entidades promotoras do conhecimento, nomeadamente universidades e politécnicos. “É a reprogramação que decorre de um jogo de compromissos negocial entre as várias entidades”, acentuou ainda citado pela Lusa.

De referir que este exercício de reprogramação, no caso do Norte, teve o envolvimento pessoal do primeiro-ministro, António Costa, que se mostrou sensível aos argumentos dos autarcas do Norte. “Temos opções completamente diferentes” das apresentadas pela CCDRN, disse Eduardo Vítor Rodrigues, no início de abril. A ideia é que “o dinheiro que está a ser reprogramado fique na região” em vez de servir “ao financiamento do Orçamento do Estado”, acrescentou.

O autarca presidente do Conselho Metropolitano do Porto explicou ao ECO que falou com António Costa e que este agilizou as negociações que resultaram numa reunião na passada sexta-feira onde foram as cedências que levaram ao acordo dos municípios.

O Conselho Regional do Norte elegeu a sua nova Comissão Permanente, presidida por Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha. Aires Pereira, presidente da Câmara de Póvoa de Varzim, é o vice-presidente do órgão.