Portugal tem corte de 15% nas verbas para o desenvolvimento rural

A Comissão Europeia apresentou esta sexta-feira a sua proposta de Orçamento para a Política Agrícola Comum. São 365 mil milhões de euros para o período de 2021 a 2027. Este valor representa um corte de 5% nas verbas face ao pacote atual. Na divisão das verbas pelos diferentes Estados membros, Portugal terá 8,83 mi milhões de euros, o que se traduz numa manutenção da verba ao nível dos pagamentos diretos aos agricultores, tal como o comissário Phil Hogan já tinha sinalizado, mas em termos de desenvolvimento rural, o segundo pilar da PAC, Portugal terá um corte de 15% nas verbas, um valor que é transversal a todos os Estados membros.

“Portugal não vai ter quaisquer cortes no pagamentos diretos”, reiterou o comissário, uma decisão que tem em conta “a convergência externa”. “Esta é uma situação que é muito benéfica face a outros Estados membros”, disse. “No segundo pilar há um corte de 15%, que é igual para todos os Estados membros. Todos são tratados de igual forma em relação a este corte”, garantiu o responsável. “Não tínhamos hipótese devido à situação financeira”, justificou.

Em causa estão 4,21 mil milhões de euros em pagamento diretos, 3,45 mil milhões para o desenvolvimento rural e ainda 1,16 mil milhões para medidas de apoio aos mercados, valores que foram avançados em primeira mão pelo Público (acesso condicionado). Este bolo de 8,83 mil milhões a preços correntes, compara com os 8,16 mil milhões do período anterior.

Recorde-se que no início do mês o comissário revelou que, em termos gerais, o corte no primeiro pilar seria em média de 3,9%, mas que Portugal estaria entre o conjunto de Estados que escaparia a esse corte. Por outro lado, o Ministério da Agricultura tinha garantido no Parlamento, em resposta por escrito aos deputados, que Portugal até iria ter um aumento nos pagamentos diretos aos agricultores.

“Mas há muitas formas de remover este corte”, explica o comissário. “Um deles é se os Estados membros decidirem colocar mais dinheiro no Orçamento comunitário e, ao longo do ano, vão poder discutir isto e estabelecer quais são as suas prioridades políticas.”

“Se sentirem que a agricultura é a sua grande prioridade, tal como disseram ontem em Madrid, ficarei muito contente por ver mais dinheiro na agricultura e poderemos eliminar alguns dos cortes que fizemos ao nível do desenvolvimento rural”, ironizou o comissário. No momento da apresentação da proposta de Orçamento, o presidente da Comissão Europeia justificou as opções com o gap de 12 mil milhões de euros que a saída do Reino Unido da União Europeia deixa no Orçamento comunitário. A opção de propor um aumento das contribuições dos Estados membros de apenas 1,114% prende-se com o facto de muitos Estado membros não aceitarem pagar mais.

Outra das formas sugeridas por Phil Hogan para reduzir o nível dos cortes é serem os Estados membros “a porem eles próprios mais dinheiro no desenvolvimento rural”. “É possível fazê-lo no primeiro pilar, mas também no segundo”, acrescentou. No caso português, fonte oficial do Ministério da Agricultura explicitou ao ECO que “a posição do Governo é de manutenção das atuais taxas de cofinanciamento: 0% no primeiro pilar e 18% no segundo”.

Na proposta da Comissão é ainda introduzida uma outra novidade: “A possibilidade de transferir 15% das verbas do primeiro pilar para o segundo” que consiste numa “outra forma de eliminar este hiato, e que demonstrará o nível de prioridade política” que as autoridades nacionais dão ao segundo pilar, do desenvolvimento rural.

Os agricultores de toda a Europa podem ainda concorrer em pé de igualdade pelos dez mil milhões de euros que têm à sua disposição no Horizonte Europe, o programa sucessor do Horizonte 2020, mas estas verbas vão estar limitadas a projetos de inovação agrícola. “Não podemos progredir se não modernizarmos a nossa política”, disse Phil Hogan justificando assim o aumento de 300% do financiamento deste envelope.