CMVM não detetou vendas irregulares generalizadas de produtos financeiros no Banif

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) confirma a existência de vendas agressivas de produtos financeiros no Banif, mas não detetou evidências de prática generalizada de comercialização irregular (misselling) no banco cuja falência em 2015 representou perdas significativas para muitos obrigacionistas.

“As conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes, confirmam a existência de casos de vendas agressivas, em particular em algumas emissões de dívida, mas não permitem a identificação de evidências de uma prática generalizada de comercialização irregular de produtos financeiros“, adiantou Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, durante a audição no Parlamento.

Disse que no âmbito deste processo o supervisor promoveu “um esforço significativo” de averiguação das práticas na comercialização de produtos financeiros no Banif no último ano.

Isto “levou-nos a recolher e analisar milhões de registos de clientes, cerca de 400 gigabytes de informação e a efetuar dezenas de entrevistas a ex-colaboradores e clientes”, referiu ainda, sublinhando o “espírito de colaboração de outras entidades, nomeadamente do Banco de Portugal, que nos disponibilizou tempo e meios, permitindo ir mais longe nesta averiguação e análise”.

Ainda assim, “com base naquilo que obtivemos até ao momento, à luz daquilo que é o regime do fundo de recuperação de créditos, onde o pressuposto para que seja ativado é a existência de uma irregularidade, essa irregularidade não a encontramos”, disse.

“Se me pergunta se em face daquilo que temos é acionável o fundo de recuperação de crédito tal como foi acionado no BES, eu diria que não. Se é possível conceber outras soluções, se é possível recorrer a outros caminhos, isso é uma coisa que eu não posso fechar”, considerou ainda.

"Se me pergunta se em face daquilo que temos é acionável o fundo de recuperação de crédito tal como foi acionado no BES, eu diria que não. Se é possível conceber outras soluções, se é possível recorrer a outros caminhos, isso é uma coisa que eu não posso fechar.”

Para Figueiredo Dias, o caso Banif deve merecer “uma reflexão sobre os deveres de conservadoria de documentos relativamente às partes envolvidas numa resolução (…) sob pena de limitação, como neste caso, da análise e atuação das autoridades de supervisão”. “Esta é uma das principais lições para o futuro”, frisou.

A líder do regulador dos mercados revelou ainda que está a contribuir para melhorar o tratamento das reclamações dos investidores, ressalvando a “urgência da aposta na literacia financeira em Portugal, certo que ficou que há investidores que continuam a assinar papéis sem saber no que estão a investir”.

O Banif foi alvo de uma medida de resolução em dezembro de 2015, tendo sido posteriormente vendido ao Santander por 150 milhões de euros. Desde então, investidores do banco têm lutado por uma solução que os compense pelas perdas, sobretudo os obrigacionistas. Em causa estão cerca de 3.500 investidores que perderam 263 milhões de euros, segundo a Alboa, que representa os lesados do Banif.

Em maio, o primeiro-ministro disse que, se a CMVM declarasse que houve práticas fraudulentas no caso do Banif, que o Governo iria tratar da situação dos lesados do banco. “Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado, declarou António Costa.

(Notícia atualizada às 18h58)