Vieira da Silva: “Sem acordos de esquerda não se alterava a lei laboral”

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva admite em entrevista ao DN/TSF que “sem acordos da esquerda não se alterava a lei laboral”.

Vieira da Silva reconhece que “muitas das medidas que fazem parte da legislação que vai a discussão e que fizeram parte do acordo de concertação social, foram previamente discutidas no grupo de trabalho que existiu entre o Bloco de Esquerda, o Governo e o Partido Socialista, e muitas tiveram a ver também com posições conjuntas que foram assumidas também com os outros partidos e nomeadamente com o Partido Socialista”.

O ministro adianta que “apesar das distâncias e de algumas divergências que são conhecidas e antigas entre o Partido Socialista, que é responsável por este Governo, e os outros partidos deste arco governativo, estas propostas são propostas que se inscrevem plenamente na dinâmica legislativa e governativa que só foi possível por este acordo parlamentar.”

Isto não quer dizer, prossegue o ministro, que “todos temos a mesma visão”.

O ministro do Trabalho diz, no entanto que não vai estranhar se o PSD se opuser ao pacote de alterações ao código laboral que resulta do acordo alcançado com os parceiros sociais com exceção da CGTP.

“Se me perguntar se eu acho estranho que um partido da oposição que valorize ou que afirme valorizar a concertação social não se oponha a uma legislação que esteve associada a um longo processo de debate na concertação social, isso para mim não é estranho; mas isso é um problema que, nomeadamente, o PSD terá de resolver ele próprio, não faço disso uma questão, não há uma negociação em curso para o que quer que seja no domínio da legislação laboral”, afirma Vieira da Silva.

Sobre o líder da oposição, Vieira da Silva afirma que “sou um dos muitos portugueses que ainda não perceberam muito bem que tipo de mudança é que a direção do Dr. Rui Rio trouxe ao PSD”.

"Se me perguntar se eu acho estranho que um partido da oposição que valorize ou que afirme valorizar a concertação social não se oponha a uma legislação que esteve associada a um longo processo de debate na concertação social, isso para mim não é estranho; mas isso é um problema que, nomeadamente, o PSD terá de resolver ele próprio, não faço disso uma questão, não há uma negociação em curso para o que quer que seja no domínio da legislação laboral””

Para Vieira da Silva os sinais dados pelo PSD são muito contraditórios e oscilam entre momentos “em que se diz que seriam mais radicais na redução do défice e que já estaríamos com o défice zero (estou a citar de memória palavras de Rui Rio) e outros em que dizem que seriam muito mais generosos na concretização de políticas de expansão de rendimentos e por aí fora”.

O ministro diz que “há aqui uma dupla forma de expressar, para usar uma expressão muito conhecida, que me deixa alguma incerteza sobre esta mudança”.

Ainda assim, Vieira da Silva reconhece que há vontade do PSD em dialogar com os outros partidos.

“Mas há um aspeto que é verdadeiro: a vontade para dialogar com os outros partidos, nomeadamente com o Governo e com o Partido Socialista é bem maior com esta direção do que a que existia no passado, isso parece-me óbvio, pelo menos nalgumas áreas tem acontecido”, afirma.

Para Vieira da Silva “o governo dialogar com a oposição é um dos aspetos básicos da democracia, não tem de estar de acordo, tem de dialogar, além de que existem áreas onde o Governo sempre disse que é vantajoso um amplo consenso nacional, nomeadamente em áreas cujas decisões implicam compromisso com um prazo mais prolongado”.

Quanto a uma possível subida do salário mínimo para mais de 600 euros, uma questão levantada a semana passada pelo presidente da CIP, António Saraiva, Vieira da Silva reconhece que o Governo admite avaliar esse aumento. Mas acrescenta: “o Governo decide o valor do salário mínimo – ouvidos os parceiros sociais. Este processo ainda não se iniciou este ano”.

Questionado se esse valor poderá rondar os 615/620 euros, o ministro do Trabalho refere: “Se o Governo poria travão? Não sei, isso teria de ser avaliado, essas propostas raramente vêm sozinhas, têm, portanto, de ser avaliadas no seu todo. Agora, há aqui um aspeto extremamente importante: se nós nos recordarmos do aumento do salário mínimo que foi feito no início de 2016 e do debate que provocou, verificamos que esta estratégia de subida sólida, mas consistente, do salário mínimo desdramatizou esse debate em Portugal. Hoje, como disse e muito bem, há até já do lado dos empregadores – já existia, não de dirigentes associativos, mas de empresários que diziam que, se calhar, até seria vantajoso, e eu percebo as razões – uma mudança de clima que é extremamente sintomática do que foi a mudança que aconteceu neste país”.