Conselho das Finanças Públicas diz que défice está no bom caminho, mas ainda há perigos: Novo Banco, BPP e progressões na saúde e educação

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) está otimista quanto à trajetória do défice. Mas considera que ainda há vários obstáculos pelo caminho, nomeadamente a despesa relacionada com a recapitalização do Novo Banco, a incerteza em torno da recuperação da garantia do BP, mas também os encargos associados com os setores da saúde e educação.

“O défice das Administrações Públicas foi de 434 milhões de euros entre janeiro e março deste ano, o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no trimestre, dos quais 0,1 pontos percentuais refletem já parte do impacto da despesa extraordinária com indemnizações decorrentes dos incêndios florestais de 2017”, de acordo com o relatório do CFP sobre a evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre do ano. Excluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, “o défice orçamental registou uma redução homóloga de 471 milhões de euros”, refere.

De acordo com o relatório publicado esta quinta-feira, e excetuando a despesa com juros, “as administrações públicas registaram um excedente orçamental de 1.264 milhões de euros, correspondendo a 2,7% do PIB, o que configura o melhor resultado no primeiro trimestre dos últimos três anos. Esta evolução favorável do saldo primário no primeiro trimestre é uma indicação positiva para o cumprimento da meta fixada pelo Governo”

"Esta evolução favorável do saldo primário no primeiro trimestre é uma indicação positiva para o cumprimento da meta fixada pelo Governo (…) No entanto, persistem desafios que podem comprometer este objetivo. ”

Contudo, a entidade liderada por Teodora Cardoso alerta que ainda há obstáculos pela frente. “Persistem desafios que podem comprometer este objetivo. Entre os fatores que podem comprometer a meta orçamental estão a despesa relativa à recapitalização do Novo Banco (a registar no segundo trimestre), mas também a incerteza relativa à recuperação integral da garantia do BPP.

No caso do Novo Banco, foi considerado, na previsão do Programa de Estabilidade para 2018, “um impacto orçamental de 792 milhões de euros” decorrente da recapitalização da instituição financeira por parte do Fundo de Resolução. Em sentido contrário, e que ainda causa algumas dúvidas, “a receita resultante da recuperação, em 2018, da parte remanescente da garantia concedida pelo Estado ao BPP”, de 377 milhões de euros.

O CFP aponta, além da banca, mais desafios. Nomeadamente o pagamento integral do subsídio de Natal (no quarto trimestre) e os resultados das medidas de revisão da despesa, “bem como as pressões orçamentais na despesa dos setores da saúde e educação“. Teodora Cardoso alerta para o risco que o “descongelamento de carreiras não contemplados no Orçamento do Estado para 2018” pode representar para alcançar as metas do défice.

(Notícia atualizada às 12h49)