ViaCTT: Fisco não suspendeu todas as cobranças

Continua a polémica à volta dos processos de contraordenação abertos a contribuintes que não tinham a caixa postal eletrónica da ViaCTT. Apesar de as Finanças terem vindo dizer que esses processos estavam suspensos, a informação que continua a ser transmitida aos contribuintes é a de que os processos continuam, apenas se encontrando suspensos aqueles em que os visados, uma vez recebida a notificação, apresentaram uma defesa, escreve o Jornal de Negócios, na edição desta quinta-feira.

Apesar de os fiscalistas aconselharem os contribuintes a apresentarem uma defesa pedindo o afastamento da coima, o Ministério das Finanças sossega os contribuintes e garante que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já “determinou, por despacho” a suspensão de todos os processos de contraordenação e que essa suspensão “foi executada”.

Mais, o ministério de Mário Centeno, acrescenta : “sempre que um contribuinte creia que o seu processo não está suspenso, deverá contactar a AT através do e-balcão com as informações necessárias à identificação do processo”.

Mendonça Mendes, na última ida ao Parlamento, tinha já garantido que estavam a trabalhar no sentido de que os pagaram tenham tratamento idêntico aos que não pagaram, tendo ainda adiantado que o Governo estava estudar alternativas à ViaCTT.