CGD quer voltar a dar dividendos. Estado “perde” 5.000 milhões desde 2000

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) pretende voltar a dar dividendos, algo que não acontece desde 2011, e a administração liderada por Paulo Macedo tem usado este argumento para justificar a denúncia dos Acordos de Empresa no final do mês passado. Este ponto ganha maior força do lado da atual gestão tanto que, desde 2000, o Estado injetou mais dinheiro no seu banco do que aquele que recebeu e os cofres públicos acumulam “perdas” de mais de 5.000 milhões de euros nos últimos 18 anos. E o cenário é para inverter.

Fonte oficial da CGD deixou as coisas claras quanto ao que está em cima da mesa com a denúncia dos quatro Acordos de Empresa em vigor na instituição. “Só o trabalho foi remunerado nos últimos 18 anos. Não se consegue remunerar o capital com a remuneração do trabalho a crescer 4% ao ano”, assinalou essa mesma fonte ao ECO.

A CGD lucrou 194 milhões na primeira metade do ano e está aberta a porta a que Paulo Macedo volte a distribuir dividendos em 2019, nove anos depois da última remuneração distribuída ao acionista — o último dividendo foi pago em 2010, quando o então presidente Faria de Oliveira entregou 170 milhões de euros ao Estado, isto com base nos lucros de 279 milhões de euros apurados no exercício de 2009. Desde então, não entraram nos cofres públicos quaisquer outros dividendos provenientes do banco estatal, perante o impacto da crise financeira em Portugal que afetou de forma particular todo o sistema financeiro.

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Ainda assim, desde o início do século, a CGD rendeu mais de 2.600 milhões de euros ao Estado. É muito dinheiro? Nem por isso.

Dados a que o ECO teve acesso demonstram que, entre dividendos recebidos e capital injetado na CGD, o Estado está a “perder” aproximadamente 5.200 milhões de euros com o banco público entre 2000 e 2017.

Neste período, o banco público recebeu do Estado cerca de 7.800 milhões de euros ao longo dos últimos 18 anos, através dos vários aumentos de capital em espécie (2.254 milhões) e em cash (5.590 milhões). Este montante inclui já a operação de recapitalização concluída no primeiro trimestre de 2017 no valor de 4.444 milhões de euros, dos quais 3.944 milhões tiveram de ser suportados pelo Estado.

Deve e haver: Estado perde 5.198 milhões com CGD

Foi para travar o crescimento da massa salarial que a administração deixou cair os quatros Acordos de Empresa em vigor na CGD, prevendo-se a eliminação algumas cláusulas como as anuidades (prémios pagos aos trabalhadores em cima das diuturnidades) ou promoções automáticas por antiguidade que engrossam os encargos com salários mesmo sem qualquer aumento promovido administrativamente.

Atualmente, se as saídas de trabalhadores na CGD têm ajudado a conter a subida dos encargos salariais dentro dos limites acordados com Bruxelas, a administração de Paulo Macedo vai deixar de poder contar com esta variável para controlar os salários assim que concluir o plano de reestruturação em 2020 e e força de trabalho estabilizar. E daí que aborde a denúncia dos Acordos de Empresa como uma medida de sustentabilidade e continuidade para ter efeitos para lá dessa data.

Só o trabalho foi remunerado nos últimos 18 anos. Não se consegue remunerar o capital com a remuneração do trabalho a crescer 4% ao ano.

Guerra chega a Belém, São Bento e Parlamento

Só falta a Febase entregar a sua contraproposta à administração, tendo pedido uma prorrogação do prazo por causa das férias. Já outros sindicatos como o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB) e Sintaf fizeram chegar as suas exigências à CGD nos últimos dias e estão prontos para se sentarem à mesa das negociações que poderão decorrer nos próximos 18 meses.

Por exemplo, o STEC pretende uma atualização salarial de 2% por cima de um aumento de 50 euros para todos os trabalhadores e a manutenção das anuidades das diuturnidades, e quer clarificar situações (como o conceito de jornada laboral de segunda-feira a sexta-feira) que desaparecem na proposta da administração. O SNQTB incluiu no seu “caderno de encargos” uma proposta de 3,96% de aumento da tabela salarial, entre outras medidas.

Mas antes de se iniciarem as conversas com a administração, os sindicatos preparam iniciativas para fazer chegar as suas preocupações com o atual clima de guerra laboral no banco público junto do Presidente da República, primeiro-ministro e dos grupos parlamentares na Assembleia da República já no início do próximo mês.

“Queremos falar com todas as entidades: Governo, grupos parlamentares, sobretudo aqueles que apoiam a solução governativa, e o Presidente da República“, adiantou o vice-presidente do STEC, Pedro Messias. “Temos grandes dificuldades em entender aquilo que o Governo diz para se fazer no que toca à garantia das condições dos trabalhadores e o que se está a passar no banco público com esta denúncia. A CGD tem de dar o exemplo nesta matéria. Estamos a preparar uma ação de sensibilização junto dos órgãos soberanos para dar seguimento das nossas preocupações”, explicou ainda o dirigente do sindicato com maior representatividade junto dos trabalhadores da CGD.

Também o Sintaf quer sensibilizar o poder político, mas prefere fazê-lo em conjunto com os outros sindicatos e com a Comissão dos Trabalhadores a liderar o movimento.

Em declarações ao ECO, a coordenadora da Comissão de Trabalhadores disse que “vai manter uma vigilância constante” durante as negociações entre os sindicatos e o banco. Isabel Rodrigues sublinhou ainda que se está a assistir “a um retrocesso civilizacional” na CGD “ao pôr a fasquia sempre pelos patamares abaixo” com a aproximação das condições laborais dos trabalhadores do banco público ao setor privado.