IGF identifica irregularidades nas contas do Estado avaliadas em 1.100 milhões

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou erros e infrações financeiras nas contas de mais de 150 entidades da Administração Central do Estado mas também de autarquias e empresas públicas avaliadas em 1100 milhões de euros, revela o Correio da Manhã (acesso pago), citando o relatório de atividade da IGF, relativamente às contas verificadas, já que as principais conclusões de uma ação de controlo da IGF que visou identificar incumprimentos na atribuição de subvenções e benefícios públicos em 2016 já tinham sido avançadas pelo Jornal de Negócios em julho.

O ano passado, a IGF recebeu 1397 queixas e denúncias, das quais 471 foram remetidas para os respetivos centros de competência. De sublinhar que as autarquias estavam no topo da tabela das queixas.

Na sequência das ações de controlo, quase diárias, os técnicos da IGF comunicaram infrações financeiras e criminais no valor de 200 milhões de euros, realizadas comparticipações financeiras irregulares no valor de 21 milhões e detetados 11 milhões de euros em falta. Por outro lado, os inspetores detetaram “a aprovação ilegal de 23 operações urbanísticas, em desrespeito dos planos municipais de ordenamento de território ou alvará de loteamento”, pode ler-se no documento. Cinco destes processos seguiram para os tribunais administrativos e fiscais.

O relatório, assinado por Vítor Braz, revela ainda que dada a “morosidade e ineficácia na instrução e decisão dos processos de contraordenações urbanísticas e na aplicação de medidas de tutela de legalidade urbanística” se registou um elevado número de prescrições.

Por outro lado a IGF sublinha que existe falta de objetividade na concessão de apoios públicos porque não existe “um diploma legal que introduza rigor e objetividade à concessão de subvenções e benefícios público”. Uma lacuna que ignora a dimensão desta rubrica. De acordo com a IGF, o Estado atribuiu em 2016, mais de 4,3 mil milhões de euros a 92.558 beneficiários. Um movimento executado através de através de 538 entidades.