Reguladores ajudam a acelerar Fintech. Candidaturas estão abertas

As Fintech dispõem a partir desta segunda-feira de uma nova ferramenta que as poderá ajudar a acelerarem o processo para terem o aval ao seu negócio por parte dos reguladores financeiros. O Banco de Portugal (BdP), a Comissão do Mercado de valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), associaram-se à Portugal Fintech para o lançamento da FinLab, uma plataforma que visa prestar informação e o apoio regulatório necessário.

Em termos práticos, os reguladores financeiros pretendem ajudar as empresas que querem prestar serviços na área financeira a perceberem a regulação que têm de seguir na criação e desenvolvimento do seu negócio, antes de chegarem à fase de pedirem autorização formal para poderem operar.

“Para as empresas que querem fazer tudo bem feito, este canal de comunicação é muito importante”, disse João Freire de Andrade, da Portugal Fintech, aos jornalistas após a assinatura do acordo com os três supervisores na sede do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, em Lisboa.

Opinião que foi também defendida pelos responsáveis dos três reguladores, com José Almaça, presidente da ASF a destacar a vantagem desta ferramenta “em antecipar situações futuras”.

Já a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, salientou que a “inovação financeira é uma inevitabilidade”, destacando que nesta iniciativa também está em causa um trabalho de “educação financeira”, uma vez que “a celeridade destes processos de autorização é tanto maior quanto maior a qualidade, o acabamento do projeto apresentado junto dos reguladores“.

O administrador do BdP, Hélder Rosalino, considerou que é importante que as empresas tenham contacto com os reguladores “num momento prévio à interação formal” para o pedido de uma licença para operar, antecipando mesmo que o “processo de candidatura seja mais rápido“.

A assinatura do protocolo entre as quatro entidades envolvidas ocorreu na manhã desta segunda-feira. A data da assinatura do protocolo foi também a escolhida para dar o pontapé de saída ao período de candidatura das fintech ou insuretech, sejam elas startups ou empresas incumbentes. Existem dois processos de candidaturas, sendo escolhidas em cada um deles cinco entidades a que a FinLab irá prestar apoio.

Entre hoje (10 de setembro) e 7 de outubro decorre a primeira fase de candidaturas. Já a segunda fase ocorre entre 5 de novembro e 3 de dezembro. A

As empresas que venham a ser selecionadas verão o seu projeto de negócio analisado pelos reguladores que irão dar o seu feedback, disponibilizando um relatório final a cada entidade participante. O resultado final será divulgado até 21 de janeiro, no caso do primeiro concurso, e até 18 de fevereiro no caso do segundo.

Contudo, estes concursos não evitam que as empresas tenham de seguir o processo normal de pedidos de autorizações aos reguladores, para que possam operar o novo negócio. “O que vai oferecer é a oportunidade de ter uma visão conjunta, um aconselhamento regulatório”, explicou o administrador do BdP.