Grupo de trabalho do Governo dá até 2024 para tirar das estradas táxis com mais de dez anos

Só a partir de 2024 é que todos os táxis em Portugal vão ter menos de dez anos de idade, de acordo com uma proposta do Governo, a que o ECO teve acesso. O regime transitório foi definido pelo grupo de trabalho de modernização do setor do táxi e consta numa proposta de portaria que chegou esta segunda-feira às associações representativas do setor. Na prática, isso significa também que só os táxis com matrícula a partir de 2014 vão poder circular se a proposta virar lei.

“Para os novos veículos afetos ao serviço de táxi a licenciar criaram-se novas regras sobre a respetiva idade, que passará a estar limitada a dez anos a contar da data da primeira matrícula. Para o caso dos veículos já licenciados, é fixado um regime transitório para o cumprimento do limite de idade, que se estende até 31 de dezembro de 2023″, lê-se na introdução da proposta de portaria.

A proposta surge numa altura em que o Governo está a aceitar candidaturas, desde final de junho, a uma dotação entre 5.000 e 12.500 euros para a compra de táxis elétricos. Através do Fundo para o Serviço Público de Transportes, o Governo pretende ainda financiar totalmente a aquisição de postos de carregamento, no valor máximo de 5.000 euros cada. A dotação total do fundo é de 750 mil euros. As candidaturas estão abertas até 10 de dezembro.

O grupo de trabalho para a modernização do setor do táxi foi criado em 2016, por despacho do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Gomes Mendes. Desde então, têm sido feitas reuniões e propostas para modernizar o setor do táxi, sobretudo numa altura em que enfrenta concorrência das plataformas como a Uber. Aliás, este trabalho foi uma das exigências expressas por Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, quando chumbou em Belém a primeira versão final da regulamentação para as plataformas eletrónicas de transporte.

O ECO obteve os dois documentos com as propostas do Governo que chegaram esta segunda-feira às associações representativas do setor. Fica confirmada a proposta que fixa em dez anos a idade limite dos táxis, a contar a partir do final do ano de 2023. Mas não é a única medida de modernização do setor, proposta pelo Governo.

Táxis têm de ser pretos e “cor verde-mar”

Na mesma proposta de portaria, o Governo reconhece a “necessidade de uniformizar as características e normas de identificação dos veículos, designadamente no que respeita às cores utilizadas”.

Desta forma, o Governo propõe uma medida que obriga a que a parte superior dos táxis esteja pintada de “cor verde-mar”. A parte inferior dos automóveis tem de ser preta. A medida implica o fim dos táxis de cor bege, muito comuns em algumas zonas do país.

A medida visa facilitar a identificação dos táxis por parte dos “utilizadores deste tipo de transporte público”, de acordo com a proposta.

Direito à suspensão de atividade… mas as Câmaras podem opor-se

Há ainda uma terceira medida, que consta não na proposta de portaria, mas na proposta de decreto-lei do Governo, obtida pelo ECO. Os taxistas vão ganhar o direito a suspender o exercício de atividade por um ano, sem que isso implique perda de licença.

“De entre os temas tratados no referido grupo de trabalho, foi proposta a possibilidade de suspensão do exercício da atividade por parte dos detentores de licença de táxi [taxistas] por um período de um ano, desde que previamente comunicado aos municípios emissores da licença. De forma a que não seja prejudicado o nível de serviço de transporte em municípios com um número de táxis muito pequeno, é ainda dada a possibilidade desses órgãos autárquicos competentes se oporem à suspensão da licença”, lê-se na introdução da proposta de decreto-lei.

Assim, “o exercício da atividade de transporte em táxi pode ser suspenso mediante mera comunicação prévia aos municípios emissores de licença, por um período de até 365 dias consecutivos”, estabelece a proposta. Uma vez comunicada a suspensão, o taxista perde esse direito por 365 dias consecutivos. “As câmaras municipais podem opor-se à suspensão do exercício da atividade quando tiverem fixado um contingente inferior a sete táxis por concelho”, lê-se na proposta.

Se terminar o prazo de 365 dias consecutivos sem que seja emitido um recibo pelo taxista, “presume-se que há abandono”. Nesses casos, a licença do táxi caduca.

O setor do táxi tem agendada para esta quarta-feira uma paralisação contra a legalização das plataformas como a Uber, acusando-as de concorrência desleal, numa semana em que chegou mais um player à cidade de Lisboa. A chamada “lei da Uber” entra em vigor a 1 de novembro.