Joana Marques Vidal defende renovação de mandato

Aquela que, a partir das 15.00 de hoje, sexta-feira, será já a ex Procuradora – Geral da República, Joana Marques Vidal, diz que a Constituição da República Portuguesa (CRP) prevê a possibilidade de renovação do mandato de titular da investigação criminal.

“Sejamos claros: atualmente a nossa CRP prevê a possibilidade de renovação de mandato”, diz Joana Marques Vidal, na entrevista que hoje será exibida, parcialmente, na SIC.

Joana Marques Vidal, a primeira mulher nomeada Procuradora-Geral da República, teve o seu mandato marcado por vários casos mediáticos, entre os quais a prisão preventiva do ex primeiro-ministro José Sócrates no âmbito da Operação Marquês.

A ministra da Justiça Francisca Van Dunem defendeu, a 9 de janeiro, que o mandato da PGR é “longo e único”, sinalizando a não recondução de Joana Marques Vidal à frente do Ministério Público. António Costa garantia na altura que esta era uma opinião pessoal da ministra. Até finais de setembro, a recondução de Joana Marques Vidal foi sendo uma hipótese.

Ainda há dias, no Grémio Literário, a ainda PGR admitiu que a audição pública no Parlamento da pessoa indicada para PGR poderia dar “uma maior transparência” ao processo de nomeação da figura máxima do Ministério Público.

Joana Marques Vidal será substituída no cargo por Lucília Gago, falava sobre “O Futuro da Justiça em Portugal”, em conferência realizada pelo Grémio Literário de Lisboa.

Questionada sobre o sistema de nomeação do PGR consagrado na lei portuguesa, Joana Marques Vidal considerou que o atual modelo – que apelidou de dupla legitimação (Governo propõe e Presidente da República nomeia) – resulta do “equilíbrio” dessas duas legitimidades, o que confere alguma “legitimação à ação do Ministério Público (MP)”.

“Há outros modelos de nomeação do PGR, mas este parece-me equilibrado”, disse Joana Marques Vidal, observando, contudo, que há quem defenda que deveria haver nesse processo de nomeação do PGR “uma intervenção do Parlamento”, que poderia ser no próprio processo de nomeação ou na proposta dos nomes a indicar para o cargo.