Comissão Europeia já tem todos os planos orçamentais e vai iniciar avaliação

A Comissão Europeia já está em posse dos planos orçamentais de todos os 19 Estados-membros da zona euro, entre os quais Portugal, e vai começar agora a avaliar os documentos, anunciou o porta-voz do executivo comunitário.

“Recebemos todos os 19 planos orçamentais, vamos começar agora a nossa avaliação”, disse Margaritis Schinas durante a conferência de imprensa diária da Comissão, recordando que o prazo-limite para entrega dos planos orçamentais e, consequentemente, o início formal desta etapa do “semestre europeu” era a passada meia-noite.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23h48 de segunda-feira, encontrando-se o documento já disponível no site da Comissão Europeia, juntamente com os planos orçamentais dos restantes 18 países da zona euro.

Questionado em concreto sobre os planos orçamentais de Itália e Espanha — face aos sérios riscos de desvio das metas orçamentais traçadas –, o porta-voz da Comissão insistiu que só agora o processo de apreciação dos documentos vai ter início, pelo que “é muito cedo para especular sobre o desfecho desta avaliação em termos gerais”.

“No caso de serem necessárias clarificações, a Comissão vai consultar os Estados-membros em causa no prazo de uma semana desde a data de entrega do projeto de plano orçamental antes de emitir uma avaliação final”, o que deverá suceder em novembro, com a apresentação dos pareceres formais sobre cada plano.

A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro. Na proposta de OE2019, o Governo português mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano. O projeto orçamental estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.