Governo quer esgotar Portugal 2020 em ano de eleições

O Governo pretende comprometer quase totalmente a dotação do Portugal 2020 no próximo ano. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, o objetivo é “atingir um nível de absorção de fundos, no final do ano, de 95% do orçamento total 2014-2020″. Isto significa que, em 2019, ano que terá três atos eleitorais, o Executivo espera, com cerca de quatro mil milhões de euros comunitários, alavancar um investimento de seis mil milhões.

Na proposta de Orçamento, o Executivo estabelece algumas metas. Para 2018, o Executivo está a trabalhar para comprometer 75% dos fundos do Portugal, sendo que, os dados até 31 de agosto revelam que essa taxa está em 68%, o mesmo valor de 30 de junho. “A carteira de aprovações, em 31 de agosto, é constituída por mais de 30.000 projetos que, totalizando um investimento de 21,8 mil milhões de euros, beneficia de fundos comunitários de 14,6 mil milhões de euros”, pode ler-se no relatório do Orçamento.

As previsões apontam para que este ano termine com 24,04 mil milhões de euros de investimento, alavancado por 16,05 mil milhões do Portugal 2020. Para o próximo, os valores sobem para 30,44 mil milhões de investimento (público e privado) apoiado por 20,33 mil milhões do quadro comunitário.

Em termos de investimento público, a meta é que o investimento “induzido por fundos europeus em 2019 poderá atingir cerca de mil milhões de euros“, diz o Orçamento. “Este valor representa um crescimento de 36% do total da execução prevista para o final do corrente ano“, acrescenta o documento.

A maior fatia será destinada a infraestruturas de apoio às empresas (406 milhões de euros), mas será o ambiente e o desenvolvimento urbano que registará o maior crescimento anual (55%) graças à execução de projetos como a extensão das linhas de metro de Lisboa e do Porto, o sistema e mobilidade do Mondego ou ainda a modernização da linha de Cascais.

Em termos globais, o Executivo prevê que o investimento público cresça de 4.144 milhões de euros, em 2018, para 4.853 milhões de euros em 2019. Ou seja, “uma taxa crescimento acima de 10%”. “Antevê-se ainda que este crescimento aumente nos próximos anos, refletindo a maior execução dos fundos estruturais associados ao Portugal 2020, com um pico em 2022”, precisa o relatório do OE.

O objetivo de atingir uma taxa de compromisso de 95% em 2019 significa que o Executivo pretende aprovar candidaturas ao longo do próximo ano cujo incentivo corresponda a 20% da dotação do Portugal do Portugal 2020 (cinco mil milhões de euros), isto partindo do princípio que consegue comprometer mais 7% do quadro comunitário em quatro meses, tal como está previsto no OE.

Não seria inédito, mas seria um dos anos com mais elevada taxa de compromisso. De acordo com os relatórios trimestrais da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, em 2015, a taxa de compromisso foi de 16%, em 2016 de 25%, em 2017 foi de 18% e, este ano, tem em conta as estimativas do Executivo, será de 16%. Embora, até ao final de agosto fosse de 9%.

Pagar dois mil milhões às empresas até ao fim de 2018

No Orçamento do Estado, o Executivo reitera a promessa de atingir os dois mil milhões de euros em pagamentos às empresas até ao final do ano, “o que segundo o Executivo representaria um aumento de 65% face aos pagamento feitos no QREN (o quadro comunitário anterior). A 30 de setembro já tinham sido pagos às empresas 1.802 milhões de euros, de acordo com o último relatório mensal com a execução do Sistema de Incentivos.

No relatório do Orçamento, onde é publicada uma caixa exclusivamente dedicada ao Portugal 2020, é ainda avançado que se encontram “aprovados, nos sistemas de incentivos às empresas no Portugal 2020, perto de 13 mil projetos, dinamizando um investimento de perto de nove mil milhões de euros, com um financiamento comunitário de 4,7 mil milhões de euros”. Em setembro estavam aprovados 12.873 projetos, de acordo com o Compete.

Por outro lado, no âmbito da reprogramação dos fundos, a dotação dos sistemas de incentivos às empresas, deverá ser reforçada de modo a que seja possível “apoiar até final do PT2020 um nível de investimento de cinco mil milhões de euros, dos quais 1,7 mil milhões de euros destinar-se-ão ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade populacional”, diz o OE.