Orçamento é “amigo das empresas”, diz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu esta quinta-feira que o OE2019 “é amigo das empresas”, mantendo a estabilidade fiscal e prevendo medidas como a dispensa de obrigatoriedade do PEC e o aumento das deduções por lucro reinvestido.

“Este é um orçamento amigo das empresas, em primeiro lugar porque é um orçamento que tem melhores condições de financiamento da República Portuguesa e não há melhor notícia para as empresas portuguesas do que essa, ou seja, estabilidade orçamental, dívida pública a descer e melhores condições de financiamento”, sustentou António Mendonça Mendes à margem da conferência “Orçamento do Estado 2019”, organizada hoje pela Católica Porto Business School.

Do ponto de vista fiscal, o governante destacou que o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) “mantém a estabilidade fiscal” e apresenta a “novidade importante para as empresas” de prever a dispensa da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta (PEC).

“Era algo que todas as empresas – pequenas empresas, médias empresas, grandes empresas – estavam de acordo que deveria terminar e a dispensa da obrigatoriedade do PEC é uma realidade neste orçamento, assim como é uma realidade a aposta que temos vindo a fazer nos instrumentos de capitalização das empresas, instrumentos que os empresários já têm muito presentes e que usam”, sustentou.

Salientando que a opção do Governo “não foi criar novidades” a nível fiscal para as empresas, mas “aprofundar aquilo que já hoje resulta”, o secretário de Estado destacou que outra medida prevista no OE2019 é o “aumento dos limites das deduções por lucros que são gerados pelas empresas e reinvestidos”.

“As empresas nos últimos anos têm vindo a recorrer cada vez mais a esse instrumento de poderem deduzir ao IRC aqueles lucros que reinvestiram nas suas empresas. Isto é boa despesa fiscal, porque melhora a situação das empresas e cria mais investimento das empresas a partir dos seus recursos próprios”, afirmou, acrescentando: “Isso são excelentes notícias para as empresas”.

Confrontado com as críticas feitas por associações empresariais como a CIP e a AEP, que consideram que as empresas foram esquecidas no OE2019, António Mendonça Mendes considerou que “o maior reconhecimento que as empresas podem dar à política fiscal é o aumento consistente, todos os anos, do IRC”.

“Sem aumentar as taxas, o IRC cresce, sem aumentar as taxas e até diminuindo-as, o IVA cresce, e esse é o maior reconhecimento que as empresas podem dar, porque a economia está a funcionar e a economia estando a funcionar gera mais riqueza”, afirmou.

Quanto à opção de não descida da taxa de IRC, o secretário de Estado explicou que “essa opção foi tomada no início da legislatura, foi sempre assumida e deu bons resultados”: “O IRC está consistentemente a subir sem haver aumento de taxas; o IVA, tendo havido descida de taxas em setores tão importantes como a restauração, tem um crescimento muito grande da receita durante esta legislatura”, destacou.

Segundo o governante, a opção do Governo foi “agir ao nível dos impostos diretos” com vista a dar um “enorme alívio fiscal às famílias portuguesas”, que, salientou, em 2019 vão pagar “menos mil milhões de euros de IRS do que pagavam em 2015”. “E não há melhor notícia para as empresas do que essa”, notou.

Para Mendonça Mendes, o “acerto” das opções tomadas nos últimos anos pelo Governo está espelhado nos “resultados dos últimos anos”: “Mais crescimento económico, mais emprego, melhores condições de financiamento e receita fiscal a aumentar sem aumento de impostos. O país está no bom caminho. Os resultados mostram que as empresas têm razões para sorrir no atual contexto económico e empresarial”, considerou.

Relativamente aos comentários do líder do PSD à proposta de OE2019, que considera ser “eleitoralista” e “chapa ganha, chapa gasta”, o secretário de Estado diz apenas que “talvez o que o dr. Rui Rio esteja a dizer é que este é um bom orçamento”.

“Eu penso que é isso que dr. Rui Rio quer dizer”, rematou.