Mês: Outubro 2018

Lucília Gago foi a “primeira escolha e primeira aceitação”. As palavras são de António Costa que, perante o cenário da possível recondução da atual procuradora, provou que o futuro da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve passar de testemunho, para assegurar um mandato “longo e único”. Testemunho que, desta forma, passará novamente para uma mulher: a segunda a ocupar o cargo mais alto deste ministério na história portuguesa.

Com a aprovação de Marcelo Rebelo de Sousa, a nova titular da investigação criminal toma posse hoje, às 15.00, iniciando um mandato para os próximos seis anos. Não sendo um nome sonante para a opinião pública, Lucília Gago conta com uma carreira de quase 40 anos na magistratura e na procuradoria, sendo considerada o braço direito de Joana Marques Vidal.

Conhecida por ser “de fibra” e “discreta”, segundo descreveram alguns pares, a magistrada soma no currículo, aos 62 anos, várias funções na PGR, mas foi na área de direito da família que se especializou, depois de uma licenciatura em Direito na Universidade de Lisboa, que terminou em 1978.

Foi diretora do DIAP de Lisboa, entre janeiro de 2016 e 2017, por escolha pessoal de Marques Vidal. Departamento por onde já tinha passado antes, numa Vara Criminal, quando em 1994 foi promovida a procuradora da República. Aqui, exerceu na secção que investiga crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira.

Mais recentemente, Lucília Gago fundou o gabinete de coordenação a nível nacional dos magistrados do Ministério Público na área da Família, da Criança e do Jovem, na Procuradoria-Geral da República, do qual é responsável até à data.

Discrição sim, mas “mão de ferro” também

Entre 2014 e 2015, coordenou a comissão legislativa criada para rever a lei da adoção, que datava de 1993, a convite do então ministro da Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares (CDS).

Nessa altura ficaria conhecida por criticar o próprio MP e a magistratura judicial por existirem “falhanços” no processo de adoção, muito por culpa dos magistrados que os decidem, que “não recebem a formação devida” e não sabem “dar resposta a estas matérias de uma forma suficientemente abrangente”. Palavras duras que foram proferidas pela procuradora em plena Assembleia da República e que mostram bem como, apesar da sua aversão ao mediatismo, a sua frontalidade poderá ser uma das suas maiores armas.

Lucília Gago foi também professora do Centro de Estudos Judiciários, até 2016, e esteve à frente do departamento de Direito de Família, a sua especialidade. Esteve também no Tribunal da Relação de Lisboa, tendo investigado casos como o das viagens fantasma dos deputados, e no Tribunal de Família e Menores.

No CEJ escreveu o livro “Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno”. Foi ainda membro dos conselhos de redação das Revistas do Ministério Público e do Centro de Estudos Judiciários.

Entre as várias características da magistrada, o primeiro-ministro salientou a sua “experiência profissional diversificada”, a “antiguidade”, o “prestígio” e “a forma como tem exercido as suas funções” para justificar a sua decisão.

Já na nota de Belém pode ler-se que “Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República – isto é, no centro da magistratura – a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático”, mostrando que, apesar de o mandato de Marques Vidal chegar ao fim, o Governo espera agora que a sucessora dê continuação ao seu legado.

O legado a herdar

Entre os processos que lhe passarão para as mãos contam-se seis:

1. O caso Monte Branco, que investiga o circuito financeiro entre gestores de fortunas suíços e os seus clientes portugueses, em particular do BPN;
2. O caso “Universo Espírito Santo”, que investiga alegadas irregularidades e ilícitos criminais na gestão do Banco Espírito Santo;
3. O caso EDP, que investiga alegados favorecimentos à empresa com a extinção dos antigos contratos de aquisição de energia (CAE) e a assinatura dos instrumentos chamados custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC);
4. O processo “Cash-ball”, que envolve funcionários do Sporting suspeitos de crime de corrupção, em jogos de andebol e futebol;
5. A operação “Tutti-Frutti”, que se centra na investigação de contratos adjudicados por três juntas de freguesia lideradas pelo PSD a empresas de militantes sociais-democratas;
6. O caso “Mala Ciao”, que investiga a suspeita de que o Benfica terá utilizado um sistema estrutural de corrupção que permitiria aliciar quer os clubes adversários, quer os próprios jogadores adversários.