Mês: Outubro 2018

A Comissão Europeia atribuiu 25,8 mil milhões de euros a Portugal ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no orçamento comunitário em vigor, o que representa cerca de 79% do investimento público em curso no país.

De acordo com os dados disponíveis na página do executivo comunitário, Portugal, através de 16 programas nacionais, beneficia de 25,856 mil milhões de euros ao abrigo dos FEEI, completando um investimento global de 32,752 mil milhões de euros com a canalização dos remanescentes 6,896 mil milhões.

“Portugal colheu os frutos de mais de 100 mil milhões de euros de fundos da política de coesão investidos no país desde a sua adesão à União Europeia”, adiantou à agência Lusa fonte oficial da Comissão Europeia para as áreas do Emprego, Crescimento, Investimento e Política Regional. De acordo com Sophie Dupin de Saint-Cyr, Bruxelas considera que Portugal tem “várias vantagens competitivas, como o apoio ao crescimento sustentável do setor marítimo, as tecnologias digitais ou o turismo”.

Portugal colheu os frutos de mais de 100 mil milhões de euros de fundos da política de coesão investidos no país desde a sua adesão à União Europeia.

“Mais do que nunca, estamos comprometidos em ajudar a transição de Portugal para uma economia moderna e baseada no conhecimento. Os fundos continuam disponíveis para infraestruturas em redes cruciais de transportes e de energia, mas os investimentos da política de coesão estão agora centrados em prioridades estratégicas que a Comissão e Portugal acordaram no início do período 2014-2020”, notou.

Essas prioridades são a inovação, “para ajudar as empresas portuguesas a desenvolver novos produtos e a entrar em novos mercados”, o emprego e inclusão social, “para aumentar as competências e as qualificações da mão-de-obra”, e uma economia limpa e eficiente em termos de recursos.

Os programas em curso refletem isso mesmo, com a maior fatia de investimento, de acordo com os dados disponíveis na página da Comissão Europeia, a destinar-se à competitividade das pequenas e médias empresas, ao treino “vocacional e educacional”, e à inovação e investigação.

“Em 31 de dezembro de 2017, cerca de 16,8 mil milhões de euros (65% do total) foram alocados a projetos no terreno, o que abriu caminho para que mais de 8.500 empresas recebessem apoio, com mais de 1.000 novos produtos a serem introduzidos no mercado e 450 empresas a cooperarem com instituições de investigação”, pode ler-se no “pacote de inverno do semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais da União Europeia, apresentado em 07 de março deste ano.

No documento, a Comissão Europeia notava que os fundos comunitários contribuíram para aumentar a capacidade das creches de modo a acomodar mais 32.000 crianças, e para melhorar os serviços de saúde de mais de 2,7 milhões de pessoas, com 76.000 estudantes universitários a beneficiarem de bolsas e 17.000 adultos a participarem em cursos de formação profissional. “40.000 jovens e 11.000 adultos foram integrados no mercado de trabalho, e mais de 3.000 pessoas com deficiência receberam apoio para trabalhar”, acrescenta, indicando ainda que mais de 43.000 jovens foram apoiados quer através de estágios, quer de subsídios.

Dependência de fundos preocupa PSD e é encarada como estratégica pelo PS

Os eurodeputados José Manuel Fernandes (PSD) e Pedro Silva Pereira (PS) coincidem na importância capital dos fundos estruturais europeus no investimento público, embora o primeiro a considere “preocupante” e o segundo a encare como “estratégica”.

“Nem sempre temos consciência de que as estradas onde passamos, a água que bebemos, os resíduos sólidos, os hospitais, as creches, os lares, as escolas profissionais, tudo tem recursos de fundos europeus. Mas, neste momento, estamos excessivamente dependentes de fundos da União Europeia (UE). Mais de 80% dos projetos que estão em execução de investimento público são financiados pelo orçamento da UE. Isso é preocupante”, alerta José Manuel Fernandes.

Em declarações à agência Lusa, o eurodeputado social-democrata, que é o único português a integrar o grupo do Parlamento Europeu (PE) que está a negociar o próximo orçamento comunitário para 2021-2027, recorda que Portugal já recebeu cerca de 100 mil milhões de euros ao abrigo dos sucessivos Quadros Financeiros Plurianuais (QFP), e assume que “nem sempre temos a consciência que, se não fossem os fundos, a qualidade de vida era muitíssimo inferior à que temos”.

“Os fundos comunitários são uma fatia muito importante do investimento público português. Isso aconteceu ao longo do último QFP, como em orçamentos anteriores, o que confere à questão do envelope financeiro de fundos comunitários uma relevância estratégica para o nosso desenvolvimento e para a nossa economia”, corrobora Pedro Silva Pereira.

A coincidência de opiniões esgota-se nesse ponto, já que para o eurodeputado socialista os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento são “absolutamente vitais e estratégicos para o país” também devido às “restrições de caráter orçamental que, de alguma forma, limitam sempre a margem de manobra de decisão em relação ao volume de investimento”, e para José Manuel Fernandes deveriam ser complementares a um esforço nacional.

“Há uma pergunta que temos que começar a fazer: o Orçamento de Estado não deve servir também para o investimento? Hoje, em Portugal, costuma-se ouvir a resposta: não se faz porque não há dinheiro de fundos europeus para financiar. Não, o Orçamento do Estado também tem de ajudar ao financiamento e os fundos europeus devem servir para adicionar, para acrescentar valor, e nunca para substituir o Orçamento do Estado”, defende.

Para o eurodeputado social-democrata, o Governo fez o contrário daquilo que tinha prometido. “O investimento público é inferior àquele que existia quando tínhamos a ‘troika’. Vão-nos valendo os fundos europeus. O Governo preocupa-se mais em distribuir do que em criar riqueza, e os fundos deveriam servir para alavancar investimento”, completa.

Numa altura em que se perspetivam cortes no envelope financeiro dedicado a Portugal no próximo orçamento comunitário, Silva Pereira considera que preocupante não é a excessiva dependência do investimento público dos fundos estruturais, é que haja “tanta gente que não percebe a importância de um reforço da capacidade orçamental das instituições europeias para responder às necessidades e anseios dos cidadãos”.

“Seria sempre positivo que pudéssemos ter outras alternativas, mas essa não é uma boa razão para desistir dos fundos comunitários. Os fundos comunitários são necessários e a UE tem a responsabilidade de soluções orçamentais a favor da convergência”, sustenta, considerando que “este não é certamente o momento de pensarmos em alternativas em relação aos fundos comunitários, porque isso seria dar a mensagem errada”.

Na opinião de José Manuel Fernandes, perante os cortes já anunciados – e que poderão ser atenuados no esboço final do QFP da UE para 2021-2027 -, o Governo de António Costa deveria “escrever o guião dos fundos europeus” e não ser um “mero ator ou utilizador”.

“Podemos influenciar os regulamentos. Não podemos fazer a pergunta: o que há aí a fundo perdido, temos de perceber o que nos torna competitivos, e depois termos os programas que acomodem as necessidades que a realidade impõe”, esclarece, advertindo também para a necessidade de melhorar a execução dos fundos comunitários.

“Portugal tem uma execução de 30%. Faltam dois anos para 2020. Autorizados até agora temos mais de 17 mil milhões de euros e não executámos oito mil milhões. Portanto, é urgente melhorarmos a execução dos fundos, porque não falta onde colocá-los. É preciso regras para a execução dos fundos e, em simultâneo, é preciso já estar a trabalhar nos próximos, definindo-se qual é a estratégia de Portugal”, conclui.