Exclusivo Centeno alerta para “euforia despesista” nas mudanças ao OE

O ministro das Finanças assina esta quinta-feira um artigo de opinião no ECO em que critica a “euforia despesista” em períodos passados, nomeadamente nos governos de Durão Barroso e José Sócrates. Estes recados chegam numa altura em que os partidos estão a apresentar propostas para alterar o Orçamento do Estado para 2019 e as notícias que chegam ao Terreiro do Paço não parecem agradar a Mário Centeno.

“A discussão em torno das opções económicas, financeiras e orçamentais deve ser aberta na procura das melhores soluções. Isso reforça o capital social do país. Mas o equilíbrio das opções deve estar sempre presente. Não podemos apenas considerar um lado da balança, seja aprovar aumentos de despesa ou reduções de receita. Ao elegermos essas medidas temos que promover o equilíbrio responsável que nos trouxe até aqui”, lê-se no artigo de opinião.

O Governo entregou, no passado dia 15 de outubro, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 e que já foi aprovada na generalidade pelo Parlamento. Os deputados têm até esta sexta-feira para apresentar propostas de alterações. Das propostas que já se conhecem, quase 400, algumas aumentam despesas (por exemplo: alargamento das novas regras das pensões antecipadas à CGA e reforço de verbas para residências universitárias) e outras baixam receitas (por exemplo: eliminação do adicional do ISP, alargamento da redução do IVA a mais espetáculos e atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação).

No artigo que assina no ECO, Mário Centeno escreve que o país tem de “continuar a adotar medidas com vista ao controlo da evolução das contas públicas”. No Orçamento para 2019, o ministro das Finanças propõe-se a atingir um défice historicamente baixo, de 0,2%. Mesmo assim, defende que o nível projetado “é normal na Europa. E é compatível com a sustentabilidade das contas públicas e com a qualidade do serviço público”.

Uma referência à despesa no tempo de Barroso e Sócrates

O ministro das Finanças, que esta sexta-feira vai à Assembleia da República por causa do Orçamento do seu ministério, refere no artigo de opinião “que o futuro assegura-se através de medidas que fazem com que o crescimento da despesa seja ponderado, e não como em períodos passados de euforia despesista com ou sem correspondência do lado da receita”.

Sobre o passado, Mário Centeno aponta o alvo para o período entre 2002 e 2011, ou seja, aos governos de Durão Barroso (2002 a 2004) e José Sócrates (2005 a 2011).

“Se olharmos para a experiência deste século, vemos a razão de termos entrado em défice excessivo: entre 2002 e 2011 o peso da despesa corrente primária no PIB cresceu 6,7 pontos percentuais, 4,1 pontos percentuais nos primeiros quatro anos e 2,5 pontos percentuais nos últimos seis. Esta situação não se pode repetir. Como já dissemos muitas vezes: não podemos voltar para trás”, escreve Mário Centeno.

No artigo intitulado “Cumprir o Programa que apresentamos”, o ministro das Finanças defende que o “traço distintivo desta legislatura é o de que a trajetória das finanças públicas portuguesas que foi apresentada em 2015 foi inteiramente cumprida”

Isto, para Centeno, é que permitiu poupar milhões de euros em juros, o que deu folga ao Governo para “investir mais (e não menos) nos portugueses e nos serviços públicos” e permite ao país estar mais preparado para enfrentar um “abrandamento da economia europeia”, sem ter de entrar “novamente em défices excessivos”.

Leia a opinião de Mário Centeno.