Anacom quer garantir “respeito integral pela sua autonomia” e rever preços até 2021

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) quer, no próximo triénio, assegurar o “respeito integral pela sua autonomia” na relação com as operadoras de telecomunicações e admite rever os preços de acesso a condutas e postes e da TDT.

Em causa está o plano de atividades do regulador para o triénio 2019-2021, em consulta pública até 17 de dezembro.

Em resposta escrita enviada à agência Lusa, o presidente da Anacom salienta que “importa fortalecer e responsabilizar a regulação em Portugal, através do respeito integral pela sua autonomia, isenção e independência e da exigência de um cumprimento rigoroso da sua missão”.

Falando depois de ter sido questionado sobre como será a relação da Anacom com as empresas de telecomunicações (como a Altice, a Vodafone e a NOS) ou com a companhia de serviço postal universal (os CTT), tendo em conta atuais divergências, o responsável acrescenta que o regulador vai optar pela “partilha de informação e conhecimento com todos os interessados”, razão pela qual a proposta em consulta pública “foi precedida de reuniões com os principais operadores”.

Nos últimos tempos, a Anacom tem vindo a ser criticada por empresas como a Altice, a Vodafone e a NOS, que a acusam de falta de diálogo com o setor pelas decisões tomadas.

Já no que toca ao serviço postal universal, os CTT têm vindo a contestar os novos indicadores de serviço impostos pelo regulador, tendo em outubro recorrido à arbitragem para solicitar a “invalidade” desses objetivos, com um impacto estimado em 24 milhões de euros.

Na resposta enviada à Lusa, João Cadete de Matos aponta que, no plano 2019-2021, está também “previsto serem analisados e eventualmente revistos os preços do acesso a condutas (oferta de referência de acesso a condutas – ORAC) e os preços pela utilização dos postes (oferta de referência de acesso a postes – ORAP)”, mas não precisa.

A ORAP tem dado que falar pelo recente litígio entre as operadoras de telecomunicações Meo e Vodafone relativamente às intervenções efetuadas por esta última nos postos da primeira, com a Altice a reportar que, a partir de agosto de 2017, a Vodafone deixou de lhe apresentar os pedidos de acesso aos postes e de pagar os preços tabelados para o efeito.

Em agosto, a Anacom deu razão à Meo, considerando que “não há fundamento” para a Vodafone ter deixado “unilateralmente” de pagar os valores referentes à ocupação dos postes, num total acumulado que deverá rondar um milhão de euros, mas já em setembro o regulador suspendeu a execução da decisão após a Vodafone ter recorrido da deliberação, esperando-se agora uma decisão final.

No plano de atividades para o próximo triénio, está também em cima da mesa a revisão dos “preços dos circuitos CAM, que ligam o continente às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e que fazem a ligação ‘interilhas’” e dos “preços da TDT [Televisão Digital Terrestre], que os operadores de televisão pagam ao operador da plataforma”, adiantou João Cadete de Matos à Lusa.

O documento, disponível para consulta no ‘site’ da Anacom, estipula ainda medidas como a atualização da lei referente a “sistemas de partilha de […] infraestruturas de telecomunicações” e o desenvolvimento de “ações necessárias à introdução do 5G [quinta geração móvel] em Portugal, nomeadamente as relacionadas com a atribuição da faixa dos 700 MHz” e outras.

Já depois de problemas verificados nas infraestruturas pela tempestade Leslie, em outubro deste ano, e pelos incêndios de 2017, a Anacom quer, nos próximos três anos, “promover a implementação de medidas de proteção e resiliência das infraestruturas de comunicações eletrónicas, nomeadamente em situações de eventos extremos ou catástrofes”, bem como, “contribuir, em colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para a definição das politicas de emergência das redes”, adianta o plano.