Do backstop ao Orçamento. O acordo sobre a reforma da Zona Euro ponto por ponto

Na reunião que assinalou o primeiro aniversário da eleição de Mário Centeno para a presidência do Eurogrupo, os ministros da Finanças europeus chegaram a acordo sobre a “grande prioridade” do mandato deste português: a reforma da Zona Euro.

“Há acordo para fortalecer o euro”, anunciou Mário Centeno, esta manhã, em declarações aos jornalistas. Depois de 19 horas de reunião, os responsáveis pelas Finanças do espaço da moeda única apertaram as mãos e desbloquearam aquele que estava a ser considerado o “golo falhado” do “Ronaldo da Economia portuguesa”.

Entre os pontos mencionados no documento, está a aposta na flexibilidade do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o reforço da União Bancária. Por outro lado, o mecanismo único de garantia de depósitos e o tão esperado Orçamento da Zona Euro ficam, por enquanto, na gaveta, isto é, continuarão a ser discutidos ao longo do próximo ano.

• MEE passa a ser “mecanismo de salvaguarda” do Fundo Europeu de Resolução

Os ministros das Finanças do Eurogrupo acordaram, esta terça-feira, que o MEE passará a servir de “mecanismo de salvaguarda” do Fundo Europeu de Resolução. Deste modo, caso uma eventual crise esgote os recursos desse último organismo, o primeiro emprestará os fundos necessários. Segundo Mário Centeno, esse “mecanismo de salvaguarda” deverá estar pronto em 2024, embora tal data possa ser adiantada para 2020, caso haja uma redução significativa do risco de colapso dos bancos da Zona Euro.

• MEE ajuda Estados cujas crises não sejam da sua responsabilidade

Na reunião desta terça-feira, ficou ainda fechado que o MEE passará a emprestar fundos aos Estados do espaço da moeda única que tenham sido afetados por crises sobre as quais não tenham responsabilidade.

Trata-se de uma atualização das linhas de crédito oferecidas pelo MEE aos países que, embora estejam em dificuldades económicas, não precisam de um resgate financeiro. “A Zona Euro ficará equipada com ferramentas mais eficazes [disponibilizadas aos] países com bases económicas saudáveis que tenham sido afetados por choques adversos”, lê-se no rascunho a que a Reuters teve acesso.

• MEE passa a acompanhar reestruturação das dívidas soberanas

O terceiro ponto acordado pelos responsáveis pelas Finanças do Euro é relativo ao papel do MEE no acompanhamento da reestruturação das dívidas soberanas.

“Quando for adequado e se tal for solicitado pelo Estado-membro, o MEE pode facilitar o diálogo entre esse país e os credores privados. Este envolvimento será voluntário, informal, não vinculativo, temporário e confidencial”, sublinha o acordo.

Além disso, os ministros acordaram fortalecer as “cláusulas de ação coletiva” de modo a tornar mais difícil aos credores bloquearem os planos de reestruturação de dívida.

• Mecanismo único de garantia de depósitos fica na gaveta

Uma das medidas que, ao contrário das referidas anteriormente, ficou pelo caminho na reunião desta terça-feira, foi a do estabelecimento de um mecanismo único de garantia de depósitos para o sistema financeiro europeu.

Segundo o documento citado pela Reuters, não foi sequer possível chegar a acordo no que diz respeito ao calendário das negociações políticas, sendo necessário aprofundar o trabalho técnico. Tal acontecerá ao longo do próximo ano. “Vamos estabelecer um grupo para trabalhar nos próximos passos. O grupo deverá apresentar conclusões em junho de 2019“, nota o rascunho.

Em causa está o estabelecimento de um limite mínimo comum de reembolso dos depósitos a que têm direito os clientes dos bancos que abram falência.

• Orçamento da Zona Euro continua a ser discutido no próximo ano

Na gaveta fica também a ideia apresentada por Emmanuel Macron para um Orçamento da Zona Euro, que permitiria estabilizar as economias desses países, caso ocorra uma crise.

De acordo com a proposta francesa, esse orçamento seria financiado por contribuições nacionais e impostos especificamente criados para esse fim.

O desacordo registado esta terça-feira em relação a esta matéria teve origem, sobretudo, nos países do norte da Europa, que consideram tal medida um “convite a um grande risco moral” e defendem, antes, o reforço da almofadas financeiras dos países.

Ao lado de Macron, esteve Angela Merkel. No mês passado, Alemanha e França tinham concordado insistir nesta medida que, dizem, estimularia o investimento e promoveria a “convergência e concorrência” no espaço da moeda única.