Aumentos na Função Pública prejudicam progressões? “É uma grande trapalhada”, diz Frente Comum

Um dia depois da mais recente ronda negocial sobre os aumentos salariais na Função Pública, a Frente Comum voltou, esta sexta-feira, ao Ministério das Finanças. Ao ECO, Ana Avoila adiantou que, esta tarde, “uma delegação” do sindicato “tentou esclarecer” junto do Governo a questão do desconto dos pontos de que deverão ser alvo todos os trabalhadores que, à boleia da valorização remuneratória proposta pelo Executivo, registem aumentos superiores a 28 euros. O sindicato saiu, contudo, de mãos vazias, já que o Governo insistiu em negar ter entregado propostas diferentes às três estruturas.

O cenário em causa está incluído no diploma que terá sido apresentado pelo Governo à Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), na reunião de quinta-feira, um documento que nem chegou às mãos das restantes estruturas sindicais, nem é reconhecido pelo próprio Executivo.

Apesar disso, o dirigente da FESAP assegura que a proposta foi discutida com a secretária de Estado, na quinta-feira, e que lhe foi dito que esta questão ainda não estava fechada.

“Aos trabalhadores cuja remuneração base efetivamente auferida seja alterada por aplicação do disposto no presente diploma com um acréscimo de pelo menos 28 euros são descontados os pontos e correspondentes menções qualificativas de avaliação de desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório“, lê-se na proposta a que o ECO teve acesso.

Ao ECO, o Ministério das Finanças nega, contudo, que tenha sido colocada essa questão em cima da mesa e garante que foi apenas discutido o aumento da remuneração mais baixa na Função Pública dos atuais 580 euros mensais (valor correspondente à remuneração mínima garantida nacional) para 635 euros, subindo 35 euros em relação ao salário mínimo (que em 2019 será de 600 euros).

Recorde-se que essa subida foi apresentada às estruturas sindicais no início do mês, tendo despertado de imediato fortes críticas. Os sindicatos reivindicam o alargamento dos aumentos salariais a todos os trabalhadores (e não apenas aos que recebem menos), bem como a atualização da tabela remuneratória.

Sobre o desconto dos pontos acumulados na avaliação de desempenho, a dirigente da Frente Comum reforça: “É uma grande trapalhada. É má-fé negocial”.

Ana Avoila tinha salientado, à saída da reunião de quinta-feira, que este ponto em particular ainda carecia de esclarecimento por parte do Executivo. Ao ECO, a sindicalista acrescenta que esta questão chegou mesmo a ser colocada pela Frente Comum à secretária de Estado, não tendo recebido qualquer resposta. “[A secretária de Estado] disse que ia tomar nota”, afirma Avoila.

“Não sabemos em que ponto estamos”, acrescenta, por isso, a dirigente, face à proposta que terá sido apresentada à FESAP, e sublinha: “Os trabalhadores não podem ficar prejudicados”. A posição assumida pela Frente Comum é que os trabalhadores deverão manter os pontos que têm acumulados.

Por fim, questionada sobre se as negociações serão afetadas por esta matéria, Ana Avoila diz que o processo em causa está “prejudicado” desde o início e adianta que pode mesmo estar posto em causa.

Esta questão parece vir, assim, complicar um processo negocial que já não estava a ser propriamente fácil. Na quinta-feira, em declarações aos jornalistas, a FESAP admitiu mesmo recorrer à greve — diz que estão admitidas todas as formas de luta — e a Frente Comum adiantou que já estava a preparar um momento de protesto para fevereiro, que poderá desembocar numa paralisação.

(Notícia atualizada às 16h53).