Constitucional não cumpre prazos na fiscalização das contas dos partidos

  • ECO
  • 9 Janeiro 2018

Os atrasos, assumidos pelo próprio Tribunal Constitucional, estiveram na origem da discussão da nova lei de financiamento dos partidos, recentemente vetada pelo Presidente da República.

Foi o próprio Tribunal Constitucional a assumir o habitual atraso nos prazos de fiscalização às contas dos partidos. Manuel da Costa Andrade, o presidente do Constitucional, fala de uma quase “paralisia”. A instituição de justiça justifica a demora nos casos com a incapacidade técnica dos juízes para os resolver.

Em 15 anos, nunca o Tribunal Constitucional conseguiu concluir a fiscalização das contas dos partidos e das campanhas eleitorais dentro dos prazos definidos, avançou a TSF. Esta confissão, endereçada ao Parlamento pelo Constitucional, despoletou a discussão em torno da nova lei, entretanto vetada pelo Presidente da República.

Existem, de momento, mais de 20 processos pendentes, incluindo coimas. As notificações de mandatários financeiros podem arrastar-se anos. Em 2000 as contas anuais eram avaliadas em 18 meses, mas agora o acórdão demora pelo menos dois a três anos, excedendo quatro a seis vezes o previsto na lei. Já a decisão sobre as respetivas sanções ou coimas demora outros dois anos.

Na prática, as dificuldades do Tribunal significam que ainda não é possível esclarecer o Estado das contas relativas às autárquicas de 2013, isto é, de há quatro anos. As últimas campanhas avaliadas remontam a 2011. Também as contas anuais dos partidos se tornam assim outra incógnita.

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Mira Amaral alerta para “forte risco” de a VW levar produção da Autoeuropa para Marrocos

  • ECO
  • 9 Janeiro 2018

Antigo ministro da Indústria pede "bom senso" aos trabalhadores da Autoeuropa, diz não perceber o braço-de-ferro na fábrica e alerta para "forte risco" de a VW levar produção para Marrocos.

Com uma nova paralisação dos trabalhadores da Autoeuropa no horizonte, o ministro que trouxe a Volkswagen para Portugal pede “bom senso” e avisa que há um “forte risco” de o fabricante automóvel levar a produção para Marrocos ou para a República Checa. Mira Amaral diz que sente “desgosto”, “pessimismo” e “preocupação” relativamente à atual situação da fábrica de Palmela.

“A Volkswagen fez um grande investimento na Autoeuropa e não vai sair de Portugal enquanto não estiver amortizado. Mas a partir desse momento, se não houver juízo, a Autoeuropa está em situação de desvantagem em relação a outras fábricas que ficariam encantadas por receber novas produções. Estou a lembrar-me da República Checa e de Marrocos, que está a ter uma expansão fabulosa e tem recebido investimentos da indústria automóvel europeia”, adiantou o antigo ministro da Indústria, numa entrevista ao Diário de Notícias.

Mira Amaral, que em 1991 enquanto membro do executivo de Cavaco Silva assinou a vinda da Volkswagen para Portugal, confessa que não percebe o impasse e o braço-de-ferro vivido há vários meses na Autoeuropa e pede aos trabalhadores que sejam “realistas”.

“A VW faz um investimento fabuloso num produto que já se sabe que vai ter grande aceitação. Criou mais postos de trabalho. Os trabalhadores da Autoeuropa têm, no contexto português, salários superiores a muitos colegas de outras fábricas. A fábrica tem todas as condições para singrar. Não querem trabalhar ao sábado? Pelo amor de Deus. Temos de ser realistas”, sublinhou.

Em finais de dezembro, os trabalhadores da fábrica de Palmela aprovaram uma nova greve para 2 e 3 de fevereiro, que — a concretizar-se — será a segunda em menos de seis meses. Cabe agora aos sindicatos decidir se a paralisação acontece ou não, e nem todos estão a favor.

Entretanto, a Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa volta a reunir com a administração para discutir os novos horários, que esta segunda parte diz serem necessários para cumprir a produção de 240 mil veículos do novo modelo, até ao fim de 2018. A partir de 29 de janeiro, e até agosto, os operários terão de trabalhar seis dias por semana, divididos em 17 turnos: três períodos de segunda a sexta e dois ao sábado (ao fim de semana, a renumeração dobra).

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Bial vai comercializar medicamento para Parkinson na China

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2018

A farmacêutica Bial vai começar a comercializar na China o Ongentys, medicamento para a doença de Parkinson, que vai chegar ao mercado chinês após um acordo de licenciamento exclusivo com a Wanbang.

A farmacêutica Bial vai começar a comercializar na China o Ongentys, um medicamento para a doença de Parkinson, que vai chegar ao mercado chinês após um acordo de licenciamento exclusivo com a chinesa Wanbang, anunciou fonte da Bial.

“A Bial e a Wanbang Biopharmaceutical (…) assinaram um acordo de licenciamento exclusivo para a importação, embalagem e comercialização de Ongentys (opicapona) na China, excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan”, lê-se em nota enviada à Lusa.

A Bial, empresa portuguesa sediada na Trofa (distrito do Porto), “está empenhada em dar resposta às necessidades dos doentes e profissionais de saúde em todo o mundo” e o acordo de licenciamento é um “marco na estratégia de expansão” da empresa, porque assinala a entrada dos seus produtos num mercado “importante como a China”, explicou António Portela, diretor-executivo da Bial, dizendo estar “satisfeito” por ir trabalhar com a Wanbang” e por ir disponibilizar o “novo tratamento às pessoas com Parkinson na China”.

O Ongentys é um fármaco de investigação Bial, de toma única diária, aprovado em junho de 2016 pela Comissão Europeia e indicado como terapêutica adjuvante da levodopa em pacientes adultos com doença de Parkinson e flutuações motoras que não estão controlados com outras terapêuticas. Com este acordo, a Bial que comercializa medicamentos em mais de 50 países e tem cerca de mil colaboradores, vai receber da Wanbang, subsidiária da Fosun Pharma, um pagamento inicial pela licença de “2,5 milhões de euros, acrescidos de 12,5 milhões, de acordo com o cumprimento de determinados objetivos ao longo da parceria”, esclarece a Bial.

“Estamos bastante satisfeitos por estabelecer este acordo com a Bial, e lançar a opicapona na China”, disse, por seu turno, Yifang Wu, editor executivo e presidente da Fosun Pharma e Chairman da Wanbang, citado no mesmo comunicado. “Esta parceria vem trazer uma opção terapêutica alternativa, que dá resposta a uma necessidade médica na China, e enriquece o nosso portefólio de produtos na área do Sistema Nervoso Central, uma das nossas áreas terapêuticas estratégicas. Estamos muito motivados e esperamos começar em breve a importar e comercializar a opicapona na China”, acrescentou.

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Lisboa acelera para novos máximos. BCP destaca-se

A bolsa portuguesa soma e segue. Regista mais uma sessão de ganhos, acompanhando a tendência positiva das restantes praças europeias, animada pela subida dos títulos do BCP.

É mais um dia de ganhos na bolsa nacional, levando o índice a novos máximos. A praça portuguesa mantém a tendência positiva, animada pelo bom desempenho das ações do BCP. Lisboa acompanha, assim, o comportamento dos restantes índices da Europa.

O índice de referência nacional, o PSI-20, arrancou a sessão a ganhar 0,37% para 5.666,23 pontos, tocando assim no valor mais elevado desde agosto de 2015. Na Europa, o Stoxx 600 soma 0,17%.

A puxar pela bolsa nacional, que está a ter um forte arranque de ano, somando já quase 5% em 2018, está o BCP. As ações do banco liderado por Nuno Amado avançam 0,47% para 30,08 cêntimos, elevando para mais de 10% o ganho acumulado em pouco mais de uma semana.

A impulsionar estão também os títulos do setor energético, com a EDP a ganhar 0,47% para 2,978 euros, isto depois de a China Three Gorges ter proposto aos acionistas a renovação do mandato de António Mexia como CEO. Luís Amado vai ser o novo chairman. A EDP Renováveis ganha 0,29%, já a Galp soma 0,13%.

Destaque também, para a Navigator e Altri, ambas com subidas em torno de 1%. A Navigator, controlada pela Semapa, acelera depois de ter revelado que vendeu o seu negócio de pellets nos Estado Unidos por 135 milhões de dólares, ou seja, 112,179 milhões de euros, o que lhe permite lucrar cerca de 20 milhões de dólares (16,6 milhões de euros).

(Notícia atualizada às 8h22 com mais informação)

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Estado perde seis em cada dez casos contra os contribuintes

  • ECO
  • 9 Janeiro 2018

Só em 2017, a quantia em disputa chegou aos 228,5 milhões de euros -- um recorde, apesar de o número de casos a dar entrada ter na verdade diminuído.

Em sete anos, os contribuintes disputaram com o Estado o direito a 840 milhões de euros. Em 2017, o volume dos processos a dar entrada voltou a bater um novo recorde. Na altura de recorrer, são as empresas as que mais batem o pé, e geralmente por questões relacionadas com o IRC. Em 60% dos casos, é decidido a favor dos contribuintes.

Nos últimos sete anos, acumularam-se 3.600 contenciosos na arbitragem tributária, cujo valor ascendeu aos 840 milhões de euros. Em 2017, a quantia em disputa chegou aos 228,5 milhões de euros — um recorde, apesar de o número de casos a dar entrada ter na verdade diminuído. Só no ano passado, surgiram 696 litígios. O processo de menor valor centrava-se na quantia de 15,36 euros, enquanto o de valor mais significativo chegou aos 7,4 milhões de euros, avançou o Negócios (acesso pago).

Para todos os efeitos, a arbitragem tributária tem sido cada vez mais procurada. O diretor-geral do CAAD, Nuno Villa-Lobos, justifica o crescente número de processos com “qualidade das decisões e dos árbitros e com a celeridade das sentenças”. Em média, a resolução tem demorado 4,5 meses, destacando-se dos tribunais.

Para Nuno Villa-Lobos, a taxa de sucesso dos contribuintes nos contenciosos contra o Fisco, nos quais o Estado perde 60% dos casos, não é de estranhar. “Está em linha com a dos tribunais estaduais”, observa, rejeitando alguma parcialidade da arbitragem a favor dos contribuintes.

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Altice faz spin off dos EUA. Dividendos fazem disparar ações

  • Rita Atalaia
  • 9 Janeiro 2018

A empresa de Patrick Drahi quer separar a unidade dos EUA da filial holandesa. Mas também reestruturar as operações na Europa. Objetivo é acalmar os receios dos investidores. As ações sobem quase 7%.

A Altice NV vai separar a Altice USA da filial holandesa. Este spin off, anunciado pela operadora na segunda-feira à noite, não será a única alteração. Na Europa, a empresa também quer reestruturar as operações, numa tentativa de aliviar os receios dos investidores em torno da elevada dívida da Altice, que têm levado os preços das ações a cair nos últimos meses. Propõe pagar 1,5 mil milhões em dividendos, o que está a puxar pelos títulos.

“Esta separação vai permitir que cada negócio se foque mais nas oportunidades para criar valor [para os acionistas] nos respetivos mercados e garantir maior transparência para os investidores”, lê-se no comunicado divulgado pela Altice no site oficial (conteúdo em inglês). “A Altice quer concluir a transação até ao final do segundo trimestre deste ano, estando ainda dependente da aprovação dos reguladores e dos acionistas da Altice NV”, acrescenta.

"Esta separação vai permitir que cada negócio se foque mais nas oportunidades para criar valor [para os acionistas] nos respetivos mercados e garantir maior transparência para os investidores.”

Altice

Após esta separação, as empresas vão ser lideradas por equipas de gestão diferentes. Patrick Drahi, fundador da Altice, vai continuar a controlar ambas as empresas. Drahi ocupará o cargo de presidente do conselho de administração da Altice Europe e chairman da Altice USA.

Na Europa, também haverá uma reestruturação das operações. A Altice Europe vai reorganizar a sua estrutura que inclui a Altice France, a Altice International e a recém-criada Altice Pay TV. “Isto envolve a integração dos serviços de apoio da Altice nos respetivos mercados e juntar as atividades de conteúdo premium da Altice Europe numa só unidade”, explica.

No mesmo comunicado, a Altice avança ainda que foi assinado um acordo de princípio para o pagamento de um dividendo de 1,5 mil milhões de dólares a todos os acionistas imediatamente após a conclusão desta separação. A aprovação formal do dividendo deve acontecer no segundo trimestre de 2018. Uma proposta que, em conjunto com a reestruturação nos EUA e na Europa, está a puxar pelas ações.

Ações da Altice já acumulam valorização de 15% em 2018

Os títulos da Altice, que perderam no ano passado perderam mais de metade do valor em bolsa, seguem a valorizar 6,87% para 10,07 euros, um máximo de meados de novembro. Desde o início deste ano, as ações da empresa de Patrick Dahi já acumulam uma valorização de 15,2%.

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Prioridades políticas são tema do debate quinzenal de hoje

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2018

Plenário será aberto por António Costa, que já abordou o tema das prioridades políticas para 2018, na sua mensagem de Natal. Este é será o primeiro debate quinzenal do ano.

Prioridades políticas para 2018 são o tema escolhido pelo Governo para o primeiro debate quinzenal do ano com o primeiro-ministro, esta terça-feira, na Assembleia da República.

O debate será aberto pelo líder do executivo, que já abordou as suas prioridades políticas de 2018 na mensagem de Natal, em dezembro, e acontece numa altura em que o parlamento tem pendente a resolução de um veto presidencial à lei de financiamento dos partidos.

O PS também optou por falar sobre as prioridades políticas, enquanto o Bloco de Esquerda escolheu os temas de saúde, dias depois da apresentação de um livro sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), de António Arnaut, histórico do PS e um dos impulsionadores do SNS, e energia, devendo retomar a questão das rendas excessivas.

Na sua tradicional mensagem de Natal, António Costa afirmou que a prioridade do Governo em 2018 será “mais e melhor” emprego e prometeu, “naquilo que é humanamente possível”, total empenhamento para evitar novas tragédias com incêndios.

Os assuntos económico-financeiros estiveram em destaque na segunda parte da mensagem, com o primeiro-ministro a congratular-se com os resultados alcançados em 2017, apontando que o país saiu do Procedimento por Défices Excessivos na União Europeia, que o crescimento será “o maior” desde o início do século e sustentando que foram criados 242 mil novos postos de trabalho.

António Costa disse ainda que o emprego “é a prioridade” que o Governo definiu para 2018, considerando que “emprego digno, salário justo e oportunidade de realização profissional são condições essenciais para os jovens perspetivarem o seu futuro em Portugal”.

Numa altura em que está por dias a escolha entre Pedro Santana Lopes e Rui Rio para líder do PSD, o debate político nas últimas semanas tem-se centrado em torno do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à lei do financiamento dos partidos “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

No sábado, o primeiro-ministro desdramatizou o veto, manifestando-se confiante de que “a Assembleia [da República] resolverá isso com certeza”.

O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma, aprovado em dezembro por PSD, PS, BE, PCP e PEV e votos contra de CDS-PP e PAN, para ultrapassarem as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

Há mais de um ano que o Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas, passando a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a ser a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

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MP avalia investigação a “cunha” de Centeno para ver o Benfica

  • ECO
  • 9 Janeiro 2018

Apesar de o Governo negar qualquer interferência nos benefícios fiscais atribuídos a Tiago Vieira, a Procuradoria-Geral da República vai avaliar a investigação do caso.

A Procuradoria-Geral da República está a avaliar investigar as ligações entre Centeno e o clube da Luz. Quer saber se, o facto de Centeno ter recebido bilhetes para assistir a jogos do Benfica, está relacionado de alguma forma com a isenção de IMI atribuída a Tiago Vieira, filho do presidente do clube, avança o Jornal de Notícias (acesso pago).

Apesar de o Governo negar qualquer interferência nos benefícios fiscais atribuídos a Tiago Vieira, a Procuradoria-Geral da República encontra-se a investigar o caso. De acordo com o comunicado do Executivo, “O Ministério não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI previstas no artigo 71, n.º 7, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)”, isenção essa que contudo está prevista na lei para prédios urbanos objetos de ações de reabilitação.

O ministro das Finanças rejeitou esta segunda-feira, em Bruxelas, qualquer polémica em torno do pedido de bilhetes para assistir a um jogo do Benfica e assegurou que tenciona continuar a deslocar-se ao estádio da Luz, como faz “há 45 anos”. “Não há polémica rigorosamente nenhuma. Há um cumprimento escrupuloso do código de conduta a que todos os membros estão obrigados”, assegurou Mário Centeno.

Também António Costa já veio em defesa do seu “Super Mário” das Finanças. “Não há polémica nenhuma. Se o fez, é porque certamente tinha boas razões para o fazer”, afirmou o primeiro-ministro.

(Notícia atualizada com novo título)

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Governo oculta parecer sobre Manuel Vicente há cinco semanas

  • ECO
  • 9 Janeiro 2018

António Costa tem em mãos um parecer que solicitou ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre se o antigo vice-presidente angolano goza ou não de imunidade.

O primeiro-ministro tem nas suas mãos, há cerca de cinco semanas, um parecer que solicitou ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre se o antigo vice-presidente angolano goza ou não de imunidade, numa altura em que é acusado de corrupção ativa. Um parecer que António Costa afirmou publicamente ter pedido, mas cujo teor nunca foi divulgado, avança o Público (acesso condicionado).

O jornal revela que este documento subscreve teses já defendidas. Ou seja, que Manuel Vicente não goza de imunidade no casos em que é suspeito de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira para que arquivasse processos judiciais em que era visado. O coletivo de juízes a quem foi atribuído o caso vai ter de decidir até dia 22 de janeiro, quando arranca o julgamento, se tem condições para começar a julgar os arguidos mesmo sem a presença o ex-vice-presidente de Angola. Ou se é preferível adiar, uma vez que as autoridades angolanas invocam imunidade para se recusarem a notificar Manuel Vicente.

Angola pediu a transferência do processo de Manuel Vicente para o território africano. Mas Portugal não concedeu, alegando não confiar na justiça angolana. O Presidente angolano, João Lourenço, deixou claro no discurso de segunda-feira que considera esta recusa como “uma ofensa”.

Portugal, lamentavelmente, não satisfez o pedido”, criticou o Presidente angolano. “Não estamos a pedir o arquivamento ou absolvição” do processo, esclarece. Apesar de lamentar a situação, as boas relações podem ser retomadas com “apenas um gesto”: se Portugal recuar na decisão e remeter o processo para Angola.

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Ginásios Fitness Hut vendidos ao fundo inglês Bridges Ventures

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2018

Valor da transação não foi revelado, mas o líder do grupo que vendeu a cadeia de ginásios garante que é uma das maiores operações de capital privado, nos últimos anos, em Portugal.

A cadeia Fitness Hut, que possui 31 ginásios e fatura mais de 30 milhões de euros em Portugal, foi comprada pela Viva Gym Group Limited, do fundo britânico Bridges Ventures, que já detém a cadeia Viva Gym em Espanha.

Segundo adiantou à agência Lusa, o administrador delegado do The Edge Group, que vendeu ao fundo inglês os 50% que detinha no capital do Fitness Hut, o Bridges Venture tem já “experiência e provas dadas” neste setor – criou a primeira cadeia de ginásios ‘low cost’ em Inglaterra – e “mostrou interesse em fazer uma consolidação ibérica da operação de ginásios”.

De acordo com José Luís Pinto Basto (que, com Miguel Pais do Amaral, lidera o conjunto de ‘holdings’ de investimentos e capital de risco que constituem o The Edge Group), o negócio contemplou a venda da totalidade do capital do Fitness Hut, ou seja, quer os 50% detidos pela Edge Capital (‘holding’ de capital de risco e ‘private equity’ do grupo), quer os restantes 50% que eram controlados pela equipa de gestão da cadeia de ginásios.

Sem revelar o valor da venda, por exigência de confidencialidade por parte do comprador, mas avançando que “é seguramente uma das maiores operações de ‘private equity’ dos últimos anos em Portugal”, José Pinto Basto adiantou que a atual equipa de gestão “continuará a gerir a empresa”, tendo reinvestido “parte do produto da venda na ‘holding’ que vai deter a operação ibérica” de ginásios do fundo britânico.

“Deixamos a empresa em boas mãos, com a mesma equipa de gestão e com um fôlego financeiro superior ao nosso para continuar a fazê-la crescer e para investir na sua expansão internacional”, afirmou o administrador delegado do The Edge Group.

Convicto de que o objetivo dos novos proprietários do Fitness Hut é “continuar a expandir em Portugal e em Espanha”, José Pinto Basto revelou que, “para já, vão manter separadas as marcas Viva Gym em Espanha e Fitness Hut em Portugal, embora com uma gestão comum e várias sinergias”.

“Mas acreditamos que a intenção deles é, depois, vir a expandir este grupo para além das fronteiras ibéricas, até porque já têm experiência noutros mercados, nomeadamente no mercado inglês”, acrescentou.

O Fitness Hut nasceu em 2011 pelas mãos da Edge Capital e da atual equipa de gestão, com um investimento inicial que permitiu a abertura de oito ginásios nos dois primeiros anos. Em 2014 o OxyCapital Mezzanine Fund tornou-se parceiro do Fitness Hut, financiando a empresa com um investimento adicional de 12 milhões de euros, o que permitiu a aceleração da expansão da cadeia por todo o país.

Atualmente a cadeia Fitness Hut detém 31 ginásios em Portugal, com o número de sócios a ultrapassar os 110 mil e uma faturação superior a 30 milhões de euros, reclamando a liderança do setor do ‘fitness’ no país.

A política da Edge Capital é fazer crescer os negócios, mas mantendo-se sempre disponível para sair, caso haja entidades que possam fazer mais pela empresa do que nós”, afirmou à Lusa José Pinto Basto.

No caso do Fitness Hut, disse, o Bridges Venture “já tinha mostrado, no passado, interesse e vontade de investir no crescimento no conceito”, mas em 2014 a opção recaiu na parceria com a Oxycapital. O canal de comunicação com o fundo britânico manteve-se, contudo, “sempre em aberto”, tendo-se traduzido no negócio agora concretizado, que foi “fechado em definitivo na sexta-feira” passada.

Revelando que o investimento total feito no Fitness Hut rondou os 1,5 milhões de euros por ginásio, José Pinto Basto destacou que a empresa “teve a particularidade de ser rentável desde o primeiro dia”, tendo atualmente um EBITDA (resultados antes de impostos, juros, amortizações e depreciações) “superior a 10 milhões de euros”.

“Abrimos o primeiro ginásio nas Amoreiras, em 2011, com um EBITDA positivo desde o primeiro mês porque as pré-inscrições começaram três meses antes e quando abrimos já tínhamos quatro/cinco mil sócios inscritos. Foi uma empresa que, surpreendentemente, gerou ‘cash’ desde o primeiro dia e, como nenhum dos acionistas teve interesse em tirar qualquer dividendo da empresa, reinvestimos continuamente todos os ganhos que íamos tendo”, recordou.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • Juliana Nogueira Santos
  • 9 Janeiro 2018

Na Assembleia da República, é dia de António Costa responder às primeiras solicitações do ano, enquanto na Autoeuropa continuam as negociações entre trabalhadores e administração.

Na Assembleia da República, é dia de António Costa responder às primeiras solicitações do ano, enquanto na Autoeuropa continuam as negociações entre trabalhadores e administração. Na zona euro são conhecidos os dados do desemprego e por cá sabe-se a evolução da balança comercial.

Costa responde às primeiras perguntas do ano

O primeiro-ministro marca presença na Assembleia da República pela primeira vez neste no ano para responder às solicitações dos deputados. Prevê-se que o PS fale sobre as prioridades políticas para 2018, enquanto o Bloco de Esquerda optou pelos temas de saúde e energia.

O défice da balança comercial continua a agravar?

Esta terça-feira são conhecidos os números relativos à balança comercial, em novembro. O Instituto Nacional de Estatística divulgará os dados das importações e exportações, sendo que, em outubro, o défice da balança comercial agravou-se em mais de 600 milhões de euros.

Administração da Autoeuropa e trabalhadores voltam a reunir-se

A administração da Autoeuropa vai renuir-se novamente com os trabalhadores para negociar os horários a implementar a partir de fevereiro, que a empresa decidiu impor, Os membros do SITE-Sul e da Comissão de Trabalhadores estão contra o novo horário com 17 turnos semanais e o pagamento dos sábados a 100%, mas os executivos têm a intenção de dialogar.

Como vai o emprego na zona euro?

O Eurostat divulga dos dados do desemprego relativo a novembro de 2017. Em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística surpreendeu e divulgou uma queda para os 8,4%, o valor mais baixo desde fevereiro de 2005. Sabe-se hoje se o nosso país segue em linha com os restantes membros da zona euro.

Banco de Portugal dá notícias sobre o crédito

O Banco de Portugal publica esta terça-feira as últimas estatísticas de instituições financeiras monetárias, relativas a novembro, que permitirão conhecer a evolução dos depósitos e do crédito em Portugal. Este relatório inclui também os balanços não só dos bancos como do Banco de Portugal, bem como as taxas de juro praticadas.

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Tranquilidade deixa clientes da Açoreana sem seguros de vida

A seguradora não renovou o seguro de vida titulado pelo Santander Totta e que está associado aos créditos à habitação herdados pelo banco espanhol após a resolução do Banif e a separação da Açoreana.

Há clientes da Açoreana que estão a ser surpreendidos com a não renovação dos respetivos seguros de vida pela Tranquilidade, a atual “dona” da companhia de seguros que pertencia ao Banif. A situação leva a que, neste momento, haja famílias cujos créditos à habitação não estão protegidos por um seguro de vida.

Em causa estão os clientes com seguro de grupo titulado pelo Santander Totta, banco que adquiriu os ativos do Banif no final de 2015, e que ficou com a carteira de crédito à habitação do banco fundado por Horácio Roque. Em carta enviada aos clientes, a Tranquilidade que se fundiu com a Açoreana Seguros há quase ano e meio, dando origem à Seguradoras Unidas, alega razões de “sustentabilidade técnica” para justificar a cessação dos contratos de seguro.

“Considerando as condições agravadas nos últimos anos, em que esta apólice Grupo está a funcionar, e por razões de sustentabilidade técnica, para a Seguradora, a mesma não será renovada, nos atuais moldes previstos no contrato”, começa por dizer uma das cartas datada de 12 de dezembro de 2017 a que o ECO teve acesso. “Esta apólice cessará os seus efeitos no próximo dia 31 de dezembro [2017], terminando nesta data a sua adesão ao mesmo”, complementa o documento enviado aos clientes da seguradora.

Exemplo da carta enviada pela Tranquilidade

No caso da carta referida acima, a notificação foi feita pouco mais de duas semanas antes da data de vencimento do respetivo seguro, acontecendo o mesmo noutros casos. Há quem ainda não tenha recebido nenhuma indicação por parte da seguradora de que os seguros de vida associados ao respetivo crédito à habitação iriam ser cancelados. Estas pessoas acabaram por se ver confrontadas com essa situação no seguimento de uma carta que receberam do Santander Totta, tomador do seguro de grupo em causa.

“O Banco Santander Totta, SA informa ter sido notificado da denúncia da sua apólice de seguro de vida grupo habitação, em carta enviada pela Seguradoras Unidas (Açoreana) a 5/12/2017, facto esse que implica a não renovação anual da sua apólice, deixando a mesma de produzir efeitos a 31/12/2017”, diz a instituição financeira liderada por Vieira Monteiro, numa das cartas a que o ECO teve acesso, datada de 22 de dezembro.

Exemplo da carta enviada pelo Santander Totta

O Santander Totta alerta ainda na mesma carta para a necessidade de ser mantido um seguro de vida associado ao crédito habitação, situação perante a qual há pessoas que, neste momento, estão em falta, como apurou o ECO, e que revelam preocupação com este facto.

A Tranquilidade confirmou ao ECO a não renovação do contrato de seguro de vida em causa, explicando que este “tem a natureza de seguro temporário, com duração anual, podendo renovar-se no final de cada uma das anuidades”, situação que no final de 2017 a seguradora optou por não dar continuidade.

A seguradora diz ainda que informou o respetivo Tomador — o Santander Totta — dessa situação, frisando que o fez “respeitando os prazos legalmente previstos“. Mais: a seguradora comprada pelo fundo Apollo, acrescenta que “embora não tendo de o fazer (essa obrigação cabe ao Tomador), a Seguradoras Unidas tomou a iniciativa de comunicar esta situação a todos os aderentes do seguro, disponibilizando-se a encontrar, para todos os segurados, a melhor solução para as suas necessidades”.

Também o Santander Totta confirmou o respetivo envio de notificações aos seus clientes. “O Banco foi informado pela seguradora Açoreana a 5 de dezembro sobre a referida denúncia. Perante esta situação, o Banco Santander Totta informou os seus clientes desta situação de forma célere“, adiantou o banco liderado por Vieira Monteiro.

Uma das questões pertinentes relacionadas com o cancelamento deste seguro prende-se com o facto de os clientes terem sido notificados tão próximo da data da habitual renovação anual, não deixando muito tempo para que estes pudessem encontrar uma solução para a sua situação antes de entrarem em incumprimento com as suas obrigações perante o crédito à habitação.

De acordo com o estipulado no Decreto-Lei nº 72/2008 de 16-04-2008 que rege os seguros, os segurados devem ser notificados com um prazo mínimo de 30 dias em caso de não revogação ou denúncia do contrato. Ora, isto não parece ser o que está a acontecer nesse caso. Questão que foi colocada ao regulador, mas à qual este não respondeu. A Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões (ASF) confirmou apenas “que tem conhecimento deste caso e que está a analisar o assunto em questão”.

Tranquilidade e Totta propõem alternativas

Apesar de cessar os atuais contratos de seguros, na carta enviada aos clientes a Tranquilidade dá como opção a possibilidade de contratar um novo produto — o seguro vida Crédito Casa — apresentando para tal uma proposta para dar continuidade ao seguro de grupo do Santander Totta que terminou. Em resposta ao ECO, a Tranquilidade diz precisamente que, “em grande parte das situações, foi possível desenvolver soluções que melhoraram as condições anteriormente existentes”. Contudo, os prémios do seguro em causa são “anualmente ajustados à idade da pessoa“, enquanto anteriormente eram-no feito em relação ao capital em dívida. Isso significa que os prémios deste seguro em vez de diminuírem terão tendência para aumentar.

Também o Santander Totta, na carta enviada aos seus clientes dá nota de que tem uma solução para apresentar, com “condições especiais“, sinalizando assim o seu interesse em ficar pelo menos com parte dos clientes da Tranquilidade. Em resposta ao ECO, o Santander Totta fala numa “proposta competitiva em termos de preço” oferecida pela AEGON Santander Portugal.

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