Ano: 2018

Imoral é a palavra de ordem que marca a polémica em torno da utilização dos 50 milhões de euros do Fundo de Solidariedade europeu. O ministro do Planeamento tentou esta quarta-feira “pôr fim a uma polémica sem sentido” e classificou de “imoral” o facto de “o líder do maior partido da oposição” ter falado sobre “um assunto que não conhece”. Uma resposta a Rui Rio que considerou “imoral” que os fundos europeus para as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande sejam canalizados para entidades públicas e não para a reconstrução das habitações afetadas pelo fogo.

Pedro Marques lamentou que “uma notícia falsa e ampliada pelos partidos de direita” continue a ser veiculada e sublinhou que as regras do Fundo de Solidariedade são claras: as verbas podem ser usadas pelos Estados. “O artigo 3 define que as despesas elegíveis são públicas e destinam-se a ressarcir o Estado de despesas que tenha tido com a reposição de infraestruturas críticas, com o alojamento de emergência, as operações de socorro ou a limpeza dos territórios afetados”. Por isso, justificou, “a maioria destes recursos serão afetos às autarquias, à reposição do sistema de proteção civil” e as associações de produtores florestais também vão ser envolvidos na reposição das condições anteriores ao incêndio”.

O ministro lembrou ainda que “o Estado mobilizou mais de 600 milhões de euros para apoiar as vítimas”. “Dinheiro do Orçamento do Estado, sobretudo, do Portugal 2020 e estes recursos do Fundo de Solidariedade europeu que representam menos de 10% do total de recursos mobilizados pelo Governo”, elencou.

Na declaração aos jornalistas, transmitida pela RTP3, Pedro Marques frisou que é “imoral que o líder do maior partido de oposição, na primeira vez que escolheu falar depois do verão, tenha vindo falar de um assunto que não conhece, que não se informou sobre o regulamento do Fundo de Solidariedade” e que não tenha ouvido as declarações do porta-voz da Comissão Europeia, na terça-feira, na qual clarifica o Regulamento do Fundo, que a Comissão disponibiliza para apoiar financeiramente um Estado-Membro, país candidato à adesão ou uma região em caso de catástrofes naturais de grandes proporções. “Um fundo que não se destina a compensar perdas privadas”, especificou.

“Esta notícia e polémica é estéril no sentido em que não é fundada em factos”, concluiu Pedro Marques.

O ministro respondia assim às declarações, no dia anterior, de Rio: “Não é minimamente correto, não sei se é legal ou ilegal, os deputados do PSD no Parlamento Europeu vão ver se é regulamentar, agora é imoral”, disse o líder social-democrata, na sequência da notícia do jornal i que dava conta da opção do Executivo de atribuir 26,5 milhões de euros a candidaturas provenientes de instituições como a GNR, a Autoridade Nacional de Proteção Civil ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas do bolo de 50,6 milhões de euros que Portugal recebeu do Fundo de Solidariedade.

Rui Rio, citado pela Lusa, enfatizou que “os portugueses não deram a ajuda para depois o dinheiro que as entidades públicas pudessem dar ser canalizado para entidades públicas, os portugueses não deram dinheiro para a GNR ou para a Marinha, foi solidariedade para as pessoas”. O líder social-democrata considerou ainda que o desvio de dinheiro dos fundos solidários que tem vindo a público é “um verdadeiro escândalo” mas recusou apontar culpas ao Governo nesta questão.

Apesar dos esforços do Executivo para pôr fim à polémica, minutos depois, na Assembleia da República, o líder parlamentar do CDS exigia a presença de Pedro Marques na Assembleia da República para explicar o que se está a passar com os apoios ao combate aos incêndios. “Queremos que esses esclarecimentos sejam dados na Assembleia da República e daremos estrada de requerimentos para chamar o ministro Pedro Marques, o presidente do Fundo Revita e que o Tribunal de Contas possa realizar uma auditoria independente sobre os contributos dos contribuintes portugueses em relação aos grandes incêndios de Pedrógão, disse Nuno Magalhães, em declarações transmitidas pela RTP3.

“Tendo em atenção a gravidade do que está em causa e as consequências, a ser verdade que houve uma utilização errada e errónea desses fundos, não posso excluir qualquer tipo de diligência do ponto de vista parlamentar que o CDS possa fazer“, disse Nuno Magalhães, numa referência à alegada utilização de verbas de donativos na reconstrução de casas de segunda habitação em Pedrógão. “Seguramente que iremos até ao final para descobrir a verdade”, garantiu.

Artigo 3º do Fundo de Solidariedade:
O Fundo tem por objetivo complementar os esforços dos Estados em causa e cobrir uma parte das suas despesas públicas para ajudar o Estado elegível a realizar, em função da natureza da catástrofe natural, as operações essenciais de emergência e recuperação a seguir indicadas:
a) Restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água e das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino;
b) Fornecimento de alojamento provisório e financiamento de serviços de socorro para prover às necessidades da população atingida;
c) Criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e medidas de proteção do património cultural;
d) Limpeza das áreas sinistradas, incluindo as zonas naturais, em sintonia, se adequado, com abordagens baseadas nos ecossistemas, e recuperação imediata das zonas naturais