Hoje nas notícias: Comporta, ensino superior e emprego jovem

  • ECO
  • 18 Julho 2018

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A escolha da proposta para aquisição da Herdade da Comporta e a limitação do número de vagas nas instituições de ensino superior do Porto e Lisboa são duas das notícias que fazem as manchetes dos jornais. Destaque ainda para os números do emprego jovem que voltam para níveis pré-troika.

Comporta: Escolhida a proposta do consórcio Mark Holyoake e Portugália

Foi finalmente escolhida a proposta para aquisição dos ativos imobiliários da Herdade da Comporta. De acordo com o Jornal I, o consórcio Mark Holyoake (da Oakvest) e Portugália foi o escolhido, ultrapassando, assim, as propostas apresentadas pela Vanguard Properties, juntamente com a empresária Paula Amorim, e a de Loius-Albert de Broglie. A Gesfimo, sociedade gestora de fundos responsável pelo fundo imobiliário fechado da herdade tinha convocado uma assembleia-geral para 27 de julho, no entanto, escreve o jornal, a decisão foi tomada mais cedo. Leia a notícia completa no Jornal I (acesso condicionado).

Capa do Jornal I de 18 de julho de 2018

Metade das vagas cortadas em Lisboa e Porto mantém-se no litoral

As instituições de ensino superior — universidades e politécnicos –, do Porto e de Lisboa cortaram em 5% as vagas nos cursos, uma medida adotada pelo Governo para levar os alunos a estudarem no interior do país. Em causa estavam nove instituições e todas cumpriram o estabelecido, reduzindo um total de 1066 lugares para novos alunos. Mantêm, ainda assim, 41,3% da oferta do setor público. Relativamente às restantes, estas ganharam 1080 lugares. No entanto, 561 destas vagas — que correspondem a 52,6% do total que foi cortado em Lisboa e Porto –, foram para cursos de instituições sediadas no litoral: mais de metade destes fica nas universidades do Minho, Aveiro e Coimbra. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Central solar nasce em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou que pretende que a capital tenha uma central fotovoltaica a funcionar em 2020, no aterro do Vale do Forno, para abastecer veículos elétricos e reduzir a energia fóssil na cidade. O vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, estima que, até 2020, a capital tenha uma linha de elétrico, 20 autocarros e 50 veículos afetos à recolha de resíduos a serem abastecidos através de energia solar. Neste momento, o município está “à espera do licenciamento da Direção de Energia e Geologia, que deverá estar prestes a ser emitido”. A central do Vale do Forno deverá ter uma capacidade inicial de 2 megawatt (MW). Leia a notícia completa na TSF

Falha informática provoca o caos nas matrículas do novo ano letivo

As matrículas para o próximo ano letivo estão a ficar atrasadas devido a uma falha informática no portal, denunciam os diretores das escolas. Bloqueios constantes na plataforma informática são o principal problema apontado, para além da complexidade e lentidão do sistema. Os diretores asseguram que as falhas são cada vez mais e piores, lamentando não terem meios humanos e técnicos suficientes para dar vazão ao número de pais e encarregados de educação que procuram os serviços para inscrever os alunos. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso condicionado).

Capa do Jornal de Notícias de 18 de julho de 2018JN

Emprego dos jovens que acabaram agora o curso volta aos níveis pré-troika

O nível de emprego dos jovens portugueses que acabaram recentemente cursos de grau mais elevado regressou a níveis pré-troika, continuando a ser um dos baixos da Europa, de acordo com dados do Eurostat, citados pelo DN. Conforme os números oficiais, o ano passado, 80,7% desses jovens — com idades entre os 20 e os 34 anos e que terminaram os cursos há três anos –, conseguiram arranjar emprego. Assim, trata-se de uma proporção ao nível de 2010, o último ano antes da bancarrota e do início do programa de ajustamento da troika. Leia a notícia completa no Diário de Notícias.

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Empresas portuguesas são das mais pessimistas com o Brexit

  • Lusa
  • 18 Julho 2018

Portugal é o país da Europa em que as empresas estão mais pessimistas com o cenário da saída do Reino Unido da União Europeia. Só a Noruega acredita que o divórcio é mais positivo do que negativo.

As empresas portuguesas são as mais pessimistas da Europa relativamente à saída do Reino Unido da União Europeia, o denominado Brexit, revela o relatório anual European Payment Report 2018 da Intrum, publicado esta quarta-feira. Em comunicado, a Intrum adianta que “Portugal é o país europeu onde o maior número de empresas (54%) receia que uma União Europeia fragilizada possa afetar negativamente os seus negócios”.

De acordo com o relatório anual, que analisa o comportamento de pagamentos das empresas e do Estado, as empresas portuguesas são as que estão mais pessimistas em relação ao Brexit. “Das empresas portuguesas inquiridas, 54% afirmam esperar que uma União Europeia enfraquecida afete os seus negócios de forma negativa. Uma postura mais pessimista, quando comparada com a média europeia, em que 23% das empresas partilham o mesmo sentimento”, refere o estudo.

Além de Portugal, a Grécia (50%), Irlanda (45%) e a República Checa (42%) integram os países mais apreensivos com o efeito do Brexit, sendo que dos 20 países inquiridos, apenas a Noruega acredita que o impacto da saída do Reino Unido da UE será mais positivo (7%) que negativo (6%), mas apenas por uma pequena margem.

“A Suíça e o Reino Unido são os únicos países em que as respostas positivas atingem os dois dígitos, com 13% e 25%, respetivamente, valor muito superior à média dos restantes países que partilham este sentimento (4%)”, refere a Intrum, acrescentando, não obstante, que “a principal tendência, com 53% das respostas, é a de que os efeitos do Brexit não irão de modo algum afetar os seus negócios”.

A apreensão das empresas portuguesas é natural, mas esta postura negativa face ao Brexit tenderá a esbater-se com o tempo.

Luís Salvaterra

Diretor-geral da Intrum Portugal

“A apreensão das empresas portuguesas é natural, mas esta postura negativa face ao Brexit tenderá a esbater-se com o tempo. Por outro lado, apesar da maioria das empresas europeias inquiridas considerarem que o Brexit não terá impacto nos seus negócios, o European Payment Report 2018 revela também que os países mais pessimistas consideram que o impacto será maioritariamente negativo”, afirma o diretor-geral da Intrum Portugal, Luís Salvaterra, citado em comunicado.

O European Payment Report 2018 baseia-se numa pesquisa realizada simultaneamente em 29 países europeus, entre 24 de janeiro e 23 de março de 2018, tendo neste relatório sido reunidos dados de um total de 9.607 empresas em toda a Europa para compreender o comportamento dos pagamentos e a saúde financeira das empresas europeias.

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Há mais mil vagas no ensino superior. Lisboa e Porto têm cortes

  • Lusa
  • 18 Julho 2018

Houve um aumento residual do número de vagas disponíveis para cursos superiores, mas Lisboa e Porto assistiram a uma redução. Candidatos têm 51.560 vagas à disposição.

O concurso nacional de acesso ao ensino superior volta a registar um aumento de vagas, pelo terceiro ano consecutivo, ainda que residual e em ano de corte de vagas em Lisboa e Porto, por determinação do Governo. Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o total de vagas para ingressar nas universidades e politécnicos públicos em 2018 é de 50.852, mais 0,2% do que as 50.838 vagas de 2017, fixando-se a distribuição em 55% de vagas para as universidades e 45% para os politécnicos.

“Contudo, tendo em vista a correção dos desequilíbrios territoriais na evolução recente do ensino superior público em Portugal, a distribuição de vagas inclui um aumento de 1.080 vagas nas instituições localizadas fora de Lisboa e Porto e a redução de 1.066 vagas nestas instituições de Lisboa e Porto”, refere um comunicado da tutela sobre a implementação do corte de lugares nas duas maiores áreas metropolitanas do país, com o objetivo de os redistribuir por instituições em regiões com maiores desafios demográficos e contribuir para um combate à desertificação. Às 50.852 vagas acrescem mais 708, para concursos locais e regimes especiais de acesso, o que perfaz um total de 51.560 vagas.

Insistindo em reforçar a oferta de vagas nas áreas de Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica, que o Governo considera essenciais para o desenvolvimento da Iniciativa Nacional Competências Digitais, há um acréscimo global de 4,5% no total de lugares disponíveis, que é de 11,6% nas instituições do interior, acrescentando que o crescimento de vagas nos últimos dois anos para estas áreas se fixou nos 7,1%. Há ainda um crescimento de vagas em cursos da área de Física de 3,3%. Em termos de áreas de formação, e ainda que a nota dominante seja a da estabilidade, com acréscimos ou reduções de vagas na ordem das poucas dezenas, há um salto significativo na oferta em Engenharia, com um crescimento na oferta em 2018 de mais de 200 vagas.

Os alunos que queiram candidatar-se ao ensino superior público têm 1.068 cursos disponíveis, entre licenciaturas e mestrados integrados. A primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior arranca hoje e termina a 7 de agosto. As candidaturas, à semelhança de anos anteriores, devem ser entregues ‘online’, através do portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), devendo os candidatos autenticar-se com o cartão do cidadão. Os resultados da primeira fase de candidaturas são divulgados a 10 de setembro, no portal da DGES, seguindo-se depois as segunda e terceira fases de acesso.

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Câmara de Lisboa quer ter central fotovoltaica a funcionar em 2020

  • Lusa
  • 18 Julho 2018

Município está “à espera do licenciamento da Direção de Energia e Geologia. A central do Vale do Forno deverá ter uma capacidade inicial de 2 megawatt.

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou que pretende que a capital tenha uma central fotovoltaica a funcionar em 2020, no aterro do Vale do Forno, para abastecer veículos elétricos e reduzir a energia fóssil na cidade.

O vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, disse estimar que até 2020 a capital tenha uma linha de elétrico, 20 autocarros e 50 veículos afetos à recolha de resíduos a serem abastecidos através de energia solar.

Esta revelação foi feita durante a visita a uma exposição sobre as transformações ambientais que afetam o planeta, no Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT).

O vereador do Ambiente – que escolheu o ambiente da exposição para falar sobre o trabalho a ser feito no âmbito de Lisboa Capital Europeia Verde 2020, programa ao abrigo do qual a autarquia recebeu 350 mil euros da Comissão Europeia – vincou que pretende “combater a energia fóssil” e ter mais “produção solar a abastecer autocarros e carros elétricos” em Lisboa.

Neste momento, o município está “à espera do licenciamento da Direção de Energia e Geologia, que deverá estar prestes a ser emitido”.

A central do Vale do Forno deverá ter uma capacidade inicial de 2 megawatt (MW).

A autarquia informou, também, que está “a trabalhar com a Carris para calcular os consumos expectáveis que dependem dos concursos futuros de aquisição de autocarros e outros pormenores que têm ainda de ser aferidos”, acreditando Sá Fernandes que, “até 2030 toda a frota da Carris seja abastecida com produção local”.

O vereador do Ambiente adiantou que pretende a “introdução de energia solar na rede contínua do Metropolitano de Lisboa”, embora sem data definida para isso.

Outra das apostas do município lisboeta respeita ao aumento de espaços verdes na cidade. “Aumentámos 200 hectares de zonas verdes e mais 200 hectares estão aí à porta”, vincou.

Com isto, a autarquia pretende assegurar mais biodiversidade, menos ruído, melhor qualidade do ar e, também, melhor urbanização, apontou.

Outra preocupação autárquica prende-se com a poupança de água, com a Câmara a pretender “reutilizar mais”.

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5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que o Banco de Portugal apresenta as estatísticas da balança de pagamentos, a IGCP publica os resultados da emissão de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável.

No dia em que o Banco de Portugal (BdP) apresenta as estatísticas da balança de pagamentos, a IGCP publica os resultados da emissão de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV). Ainda esta quarta-feira, nos Estados Unidos, o Banco Central norte-americano apresenta o Livro Bege da Fed, com novas previsões para a economia dos EUA. Nas empresas, a easyJet apresenta contas e a nova aeronave, e a Raize estreia-se na Euronext.

BdP apresenta estatísticas da balança de pagamentos

A instituição liderada por Carlos Costa apresenta esta quarta-feira as estatísticas da balança de pagamentos referentes ao mês de maio. Recorde-se que, entre janeiro e abril, as contas externas nacionais agravaram a situação deficitária, com o saldo conjunto das balanças corrente e de capital a fixar-se em 290 milhões de euros negativos, comparando com os 78 milhões de euros negativos no primeiro trimestre, adiantou o Banco de Portugal.

IGCP publica resultados da emissão de OTRV

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP apresenta os resultados da emissão de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), sendo os títulos admitidos à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon a 23 de julho. Assim, quem participou na nova emissão de obrigações para o retalho, promovida pelo Tesouro, ficarão a saber com quantos títulos ficaram. Recorde-se que, nas últimas emissões, houve necessidade de haver “rateio” devido à elevada procura.

Fed publica o Livro Bege

A Reserva Federal norte-americana divulga esta quarta-feira o Livro Bege, um relatório que faz uma avaliação do estado da economia dos EUA. É elaborado com base em informações recolhidas junto de economistas, analistas financeiros, académicos e homens de negócios. Cada banco central do sistema da Fed dá o seu contributo regional. No mês passado, o banco central liderado por Jerome Powell aumentou as taxas de juro pela segunda vez no ano, projetando mais duas subidas até ao final do ano, perante o bom momento económico.

easyJet apresenta o novo Airbus A321neo

Esta quarta-feira, a companhia aérea britânica vai apresentar os resultados referentes ao terceiro trimestre, depois de ter registado 1.569 milhões de euros em receitas no mesmo trimestre do ano passado, e tendo o transporte de passageiros aumentado 10,8% para 22,3 milhões, lê-se no site da easyJet. Para além disso, ainda no mesmo dia, a low-cost vai apresentar o novo easyJet Airbus A321neo, com capacidade para 235 pessoas, estando previstas para entrega 30 unidades. Estas aeronaves vêm substituir as A320, permitindo aumentar em cerca de 30% os lugares nos voos.

Raize estreia-se em bolsa

É dia de celebração para a Raize. A plataforma portuguesa de crowdfunding, cofundada por José Maria Rego, estreia-se esta quarta-feira na bolsa nacional. “A entrada em bolsa será um passo importante para a empresa reforçar a sua presença no mercado, afirmando-se como um dos financiadores de referência das PME portuguesas e uma das melhores alternativas de investimento para particulares”, afirmaram os fundadores em comunicado. No mês passado, a Raize anunciou a disponibilização de um total de 750 mil ações na OPV, num montante total de oferta inicial de 1,5 milhões de euros.

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Defesa de Salgado diz que faltam 110 páginas à sentença e acusa contabilista de ter 14 versões dos factos

Defesa entregou recurso da decisão que condenou Salgado a pagar 3,7 milhões de euros. E questiona a diferença de 110 páginas entre a decisão lida e a depositada no Citius.

Estes são, de forma resumida, os argumentos usados pela defesa de Ricardo Salgado que, na semana passada, entregou o recurso no Tribunal de Relação de Lisboa: duas versões da mesma decisão, com uma diferença de 110 páginas, que faz com a decisão não exista. Um esquecimento por parte da magistrada Anabela Campos de notificar o próprio do arguido da decisão final. Uma condenação baseada numa única testemunha (o contabilista de Salgado, Francisco Machado da Cruz) que falou do mesmo assunto — mas de 14 formas distintas. Ou mesmo a recusa do mesmo tribunal de Santarém em juntar ao processo o relatório da resolução do BES, que imputa responsabilidades ao BdP pela resolução da instituição financeira.

No recurso, que conta com 1.108 páginas, consultado pelo ECO, a defesa — protagonizada por Francisco Proença de Carvalho (na foto, ao centro) e Adriano Squilacce (na foto, à direita) — assenta num ponto: a inexistência jurídica da decisão judicial. Ou, em última análise, de nulidade da mesma. O que implicará, caso seja dada razão a Ricardo Salgado, que nova data deverá ser marcada para leitura da decisão.

Mas vamos por partes. Em causa, o processo das contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do BES e cuja decisão foi conhecida em abril deste ano. Este que foi primeiro dos cinco processos sancionatórios que foram abertos contra a Comissão Executiva do BES liderada por Ricardo Salgado. O regulador condenou o ex-banqueiro a uma multa de 4 milhões de euros. Perante esta decisão, a defesa de Salgado recorreu para o Tribunal de Santarém.

No caso de Ricardo Salgado, a magistrada reduziu o valor a pagar de quatro milhões imposto pelo BdP para 3,7 milhões e aplicou ainda a sanção acessória de inibição do exercício de cargos no setor durante oito anos. Os fundamentos desta sentença não são ainda públicas.

Mas na decisão do BdP, o regulador entendeu que Ricardo Salgado é responsável pela prática de atos dolosos de gestão ruinosa, não implementação de um sistema de informação e comunicação, com dolo, não implementação de um sistema de gestão de risco sólido e eficaz, com dolo, prestação de falsas informações e violação das regras sobre conflito de interesses.

Salgado esteve numa conferência de imprensa mas só o advogado, Francisco Proença de Carvalho, falou.Paula Nunes/ECO

 

Agora, neste recurso, numa introdução de apenas três páginas, a defesa defende que a partir do alarido causado desde o dia 3 de agosto de 2014 em torno de Ricardo Salgado, com a resolução do BES, para o Banco de Portugal (BdP), “mais do que apurar a verdade, com objetividade e serenidade, era necessário dizimar e isolar uma pessoa: Ricardo Salgado”. Apelando à pessoa Ricardo Salgado e não ao ex-banqueiro, e a uma imagem pública que este poderia ter ganho desde o processo da resolução, os advogados referem que o arguido suportou “na pele” tudo o que daí para a frente se passou e até compreendeu “a justiça popular” que lhe foi feita.

 

14 versões diferentes de Machado da Cruz

Logo na introdução, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce apontam o dedo ao facto de esta condenação ter sido sustentada pelo testemunho de alguém que, sobre o mesmo tema, terá “pelo menos tido 14 versões diferentes”. Referindo-se ao contabilista Francisco Machado da Cruz. Ao longo do recurso é explicado por “a mais b” em que é que essas versões foram contraditórias, revelando inclusive os interrogatórios de Adriano Squilacce a essa mesma testemunha.

“A defesa não pode deixar de repudiar que a decisão recorrida tenha aderido, por exemplo, às teses falsas e contraditórias de Francisco Machado da Cruz que deambulou entre 14 versões e dado como provados factos que, pura e simplesmente, são falsos”, pode ler-se no documento.

Uma decisão com 1.150 páginas ou 1.040? Eis a questão.

Logo no início do recurso, os advogados apontam para um dado curioso: na ata da audiência da leitura da decisão final, essa mesma decisão conta com 1.150 páginas. Porém, quando esse mesmo documento é colocado no Citius (sistema informático de suporte aos tribunais), conta apenas com 1.040 páginas. Contas feitas, são menos 110 páginas. Questionado na altura pela defesa de Ricardo Salgado, o tribunal argumenta “numa base puramente informal, que tal discrepância de páginas se deveria, possivelmente, a questões de formatação com a inserção no Citius, o que veio a ser reafirmado pelo mesmo tribunal a 18 de maio deste ano”, diz a defesa.

A defesa não aceita esta explicação e acrescenta ainda, porém, que este é um “documento inacabado” e que, por isso, ” a decisão final não existe”. Com base neste pressuposto, alega assim a inexistência jurídica da decisão final, com a consequente necessidade de repetição da mesma. Este é, aliás, um argumento várias vezes repetido ao longo do extenso recurso: inexistência jurídica da decisão que condena Salgado ao pagamento de 3,7 milhões de euros e, ainda, subsidiariamente, nulidade ou, no limite, irregularidade. E demonstra ainda partes dessa decisão — na página 960 do documento assinado pela magistrada — em que se nota apontamentos lá deixados por Anabela Campos, não apagados por esquecimento. O ECO tentou contactar a magistrada mas sem sucesso.

Ricardo Salgado não foi notificado

A dupla de advogados da Uría Menéndez – Proença de Carvalho aponta ainda o dedo a outro alegado esquecimento da magistrada. No dia em que a secretaria do tribunal decide depositar a sentença retificada, dizem os advogados, “apenas foi notificada aos defensores e não ao recorrente”. Ou seja, Ricardo Salgado. Na página 24 do recurso, os advogados pedem então ao Tribunal que “a verdadeira decisão já retificada seja notificada ao próprio arguido recorrente”.

A defesa de Salgado entregou o recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.Paula Nunes/ECO

Defesa acusa Banco de Portugal de parcialidade

Os advogados de Ricardo Salgado não poupam críticas ao Governador do BdP, Carlos Costa. Concretizando, acusam Carlos Costa de, no comunicado de 3 de agosto de 2014, fazer um pré-juízo público sobre a atuação ilícita da anterior administração do BES, na qual se incluiu Ricardo Salgado. Já que, neste comunicado, diz a defesa, foi visada a administração do BES, na qual se inclui o recorrente, que era CEO e presidente da Comissão Executiva do BES. O que, segundo Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, “resulta evidente que o Banco de Portugal, através do seu Conselho de Administração, violou o dever de imparcialidade a que estava adstrito, ao contrário do que foi entendido pelo tribunal”. Já que a maioria dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal e as figuras de topo deste órgão serem as mesmas à data do comunicado de 2014 e de 2016, a defesa concluiu ainda que, caso o Conselho de Administração do BdP viesse dar “o dito por não dito, cairia o Carmo e a Trindade”. E remata: “Nestas circunstâncias, o que existe é o exercício de uma defesa impossível!”.

Relatórios da resolução do BES: tribunal recusa prova pedida pela defesa

Omissão da prática de diligências “essenciais para a descoberta da verdade” é outro dos pontos do extenso recurso. Ou seja: Proença de Carvalho e Adriano Squillace acusam o tribunal de recusar relatórios que demonstrariam que, por exemplo, o ring fencing imposto pelo BdP obstou à viabilidade do ESI. Concretizando: o Relatório da Boston Consulting Group e o Relatório de Auto-Avaliação do BdP quanto à aplicação da resolução do BES. Que, aliás, Ricardo Salgado já admitiu ter sido “um erro colossal”. Esses mesmos documentos remontam à administração de 2013 e 2014. Considera a defesa que esses relatórios “são cruciais para demonstrar que a concretização do risco reputacional se materializou por força da atuação do BdP e não de Ricardo Salgado”. O recurso cita ainda o Jornal de Negócios numa notícia que admitia que esse mesmo relatório deixava críticas à “atuação do supervisor e aponta falhas no acompanhamento feito ao banco”. Da parte do BdP, a justificação dada para o facto de esses trabalhos nunca terem sido tornados públicos passou pelo “sigilo bancário” a que está obrigado.

“Ninguém pratica dolosamente gestão ruinosa em detrimento de si próprio”

Outro dos pontos da argumentação dos advogados da UMPC refere-se ao dolo que a defesa de Salgado insiste que não existiu na atuação do seu cliente. Ou seja, segunda a defesa, a lei diz que, para ser gestão ruinosa não basta ser através de um comportamento negligente. “O ilícito típico de gestão ruinosa exige a verificação de dolo do agente”, explica o documento. Na sequência desta premissa jurídica, os advogados argumentam que Ricardo Salgado foi o administrador do BES que mais investiu no aumento de capital do banco, tendo, à data de junho de 2016, um total de 5,3 milhões de euros de ações representativas do capital do BES. Ora, dizem os advogados, “resulta do mais elementar juízo de experiência comum que um agente não praticará, dolosamente, atos de gestão ruinosa, em detrimento de si próprio”. E, acrescentam: “No limite, um agente pode praticar atos de gestão ruinosa em detrimento de si próprio mas nunca o fará com dolo”.

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Produção de eletricidade da EDP sobe 7% no 1.º semestre

  • Lusa
  • 17 Julho 2018

A produção de eletricidade da EDP subiu 7% no primeiro semestre, em comparação com o período homólogo, fixando-se em 30.190 Gigawatts-hora (GWh), foi comunicado ao mercado.

“A produção total de eletricidade aumentou 7% no primeiro semestre de 2018 face ao primeiro semestre de 2017, com um crescimento de 28% na produção a partir de fontes renováveis”, lê-se na informação enviada pela empresa energética à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta quarta-feira.

De acordo com os dados da empresa liderada por António Mexia, no período de referência, o fator médio de utilização ficou “estável”, apesar de recursos eólico e solar “mais fracos” no segundo trimestre de 2018.

A produção hídrica subiu 72%, “impulsionada pela recuperação de recursos hídricos na P. Ibérica e no Brasil”.

“Em Portugal, os recursos hídricos situaram-se em 15% acima da média histórica, refletindo-se em larga medida no reenchimento dos reservatórios, mais do que num acréscimo da produção de eletricidade”, avançou a EDP.

Segundo o documento, o volume de eletricidade distribuída aumentou em todos os mercados da EDP, destacando-se Portugal a avançar 3,5% no primeiro semestre de 2018, em comparação com igual período do ano anterior, seguido por Espanha (1,6%).

Nos últimos 12 meses, a capacidade instalada subiu 2% para 26,8 Gigawatts (GW), 74% dos quais de energias renováveis.

Já a carteira de clientes da energética, na Península Ibérica, avançou 1,3% na eletricidade e 3,4% no gás.

Por sua vez, no Brasil, a eletricidade distribuída cresceu 1,1%, um crescimento “suportado pelo aumento do consumo do segmento industrial, sobretudo no Estado de São Paulo”.

Na sessão de hoje, a EDP ganhou 0,20% para 3,47 euros.

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Pinho 3×3: soundbites, silêncios e propostas no Parlamento

Manuel Pinho disse que não era político mas portou-se como um no Parlamento: deixou soundbites, remeteu-se ao silêncio quando foi preciso e deixou propostas para baixar o preço da eletricidade.

Manuel Pinho foi claro: “Não sou político nem tenho carteira de partido”. Mas não se esqueceu do tempo em que foi membro do Governo. Deixou soundbites para fazer manchetes nos jornais de amanhã. Remeteu-se ao silêncio perante a insistência dos deputados da Comissão de Economia, onde se esperava que esclarecesse os alegados pagamentos do GES enquanto era ministro. E até deixou propostas para baixar a fatura da eletricidade aos portugueses.

Os soundbites ?

A fatura da eletricidade é uma vaca leiteira. Vai-se buscar tudo à fatura eletricidade“, afirmou Pinho, explicando que não são as rendas no setor energético (os chamados CMEC) que pesam no preço da eletricidade.

Se eu convido alguém para vir ver futebol à minha casa, não o ponho a lavar o chão“, disse o antigo governante para não responder às perguntas dos deputados sobre a sua ligação ao GES.

“O PSD foi pai dos CMEC e mãe das barragens”, ripostou Manuel Pinho quando foi atacado pelos social-democratas.

Os silêncios ?

É beneficiário direto ou indireto de alguma offshore?“, perguntou o deputado do PSD, Paulo Rios de Oliveira, que queria saber se o ministro da Economia de José Sócrates recebeu dinheiro do GES através da sociedade Masete II, uma das offshores alegadamente detidas por Manuel Pinho.

Foi verdadeiro a preencher as declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional?”, questionou a deputada bloquista Mariana Mortágua.

“Há notícias de que recebeu, entre 2005 e 2009, uma mensalidade de 15 mil euros da Espírito Santo Enterprises. Como é que conseguimos avaliar a sua independência? Declarou ao Fisco estes rendimentos?”, perguntou, por seu turno, o deputado do CDS Pedro Mota Soares.

As propostas ?

Manuel Pinho argumentou que o elevado preço da eletricidade não se deve aos CMEC (Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual). “É uma questão política”, afirmou o antigo ministro da Economia, apresentando três propostas para fazer baixar a fatura mensal da eletricidade em 10%. Para português ver.

  • Eliminar a taxa audiovisual, o que para Manuel Pinho “não é uma medida abstrata”.
  • Adotar taxa de IVA igual à média da UE. “Ninguém está de acordo que a eletricidade pague IVA igual aos casacos de couro e joias”, salientou.
  • Aprofundamento da tarifa social

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Paupério e Moreira da Silva reforçam administração da Efanor

Carlos Moreira da Silva e Ângelo Paupério reforçam poder dentro da família, depois de os seus nomes serem propostos para o conselho de administração da Efanor.

Com a passagem de Cláudia Azevedo para o cargo de CEO da Sonae, Ângelo Paupério e Carlos Moreira da Silva ganham poderes dentro da família e transitam para o conselho de administração da Efanor. É a primeira vez que nomes fora da família Azevedo assumem lugar na administração da holding pessoal da família.

De acordo com um comunicado enviado à CMVM, a Efanor Investimentos anuncia que “o conselho de administração da Efanor deliberou propor aos seus acionistas, após cumprimento das formalidades legais, o aumento do número dos seus membros, e recomendar a eleição do Eng.º Carlos Moreira da Silva e do Eng.º Ângelo Paupério para os novos lugares assim abertos”.

A administração da Efanor passa assim a ser composta por Paulo, Nuno e Margarida Azevedo, filhos e mulher de Belmiro de Azevedo respetivamente. De fora da administração da Efanor fica Cláudia Azevedo, devido às novas funções no grupo Sonae.

A proposta surge na sequência da vontade manifestada por Paulo Azevedo e Ângelo Paupério “de, após o termo do corrente mandato, passarem o testemunho das funções executivas até agora exercidas no conselho de administração da Sonae, este último, no âmbito da sua responsabilidade pela identificação de potenciais candidatos com perfil para o desempenho de funções de administrador”.

Ângelo Paupério continua assim no conselho de administração da Sonae como administrador não executivo e, adicionalmente, passa a integrar o conselho de administração da Efanor.

“A Efanor manifesta ainda o seu compromisso para colaborar com o Conselho de Administração da Sonae na tarefa de completar a sua composição para o próximo mandato, por forma a que esta cumpra criteriosamente o objetivo de conciliar uma equipa executiva composta por profissionais de elevado nível, uma representação conhecedora e empenhada do acionista de controlo e um conjunto de administradores não-executivos independentes de reconhecida competência e experiência em matéria de governo corporativo. Na perspetiva da Efanor, este equilíbrio é imprescindível para assegurar a continuação de um trabalho conjunto entre a Família e uma equipa de profissionais de topo, baseada no mérito e na capacidade de promover a excelência e enquadrada pelas melhores práticas de corporate governance“, adiantou a Efanor em comunicado.

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BCE dá luz verde ao conselho fiscal do BPI

Depois de ter chumbado a primeira lista de administradores para o conselho fiscal do BPI, o BCE vem agora dar luz verde à nova equipa liderada pelo antigo presidente da AdC, Manuel Sebastião.

O conselho fiscal do BPI já tem luz verde do Banco Central Europeu (BCE). O banco liderado por Pablo Forero teve de entregar uma nova lista ao regulador depois de este ter chumbado a primeira equipa proposta na assembleia-geral de acionistas. Este conselho vai ser liderado por Manuel Sebastião.

“Informa-se que, na sequência da eleição pela Assembleia Geral de Acionistas do passado dia 20 de abril e da autorização para o exercício de funções concedida no dia 9 de julho pelo Banco Central Europeu, entraram em funções no dia 10 de julho” os gestores do conselho fiscal do BPI, lê-se no comunicado enviado pelo banco à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Foi em abril que o banco central liderado por Mario Draghi chumbou os nomes propostos pelo CaixaBank, dono do BPI, para o conselho fiscal, sem indicar quais os motivos que o levaram a rejeitar os nomes apresentados para compor a equipa do conselho fiscal da instituição financeira liderada por Pablo Forero. A solução passou por manter os membros do órgão de fiscalização que estavam em funções.

A nova equipa, agora aprovada pelo BCE, vai ser liderada pelo antigo presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião. Conta também com Elsa Roncon, antiga diretora-geral do Tesouro e Finanças, Ricardo Pinheiro e Rui Guimarães enquanto vogais do conselho fiscal.

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A tarde num minuto

Não teve tempo de ler as notícias esta tarde? Fizemos um best of das mais relevantes para que fique a par de tudo o que se passou, num minuto.

No banco do Parlamento, o antigo ministro Manuel Pinho não respondeu a qualquer pergunta relacionada com o GES, durante o tempo que exerceu cargos públicos. Afinal, os combustíveis não vão descer. Os partidos de esquerda juntaram-se para chumbar todas as propostas de revisão do adicional ao ISP na discussão na especialidade.

Manuel Pinho disse esta tarde, no Parlamento, que “a fatura da eletricidade é uma vaca leiteira”. Sobre os alegados pagamentos do Grupo Espírito Santo, entre 2005 e 2009, quando já era ministro de José Sócrates, Manuel Pinho não prestou qualquer declaração.

Nem o projeto de lei do CDS, nem a proposta de alteração do PSD passaram na votação da especialidade à eliminação do adicional do Imposto Sobre os produtos Petrolíferos (ISP). PS, que sempre foi contra, conseguiu o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda para, juntos, chumbarem ambos os documentos que visavam a descida do imposto para, por sua vez, fazer baixar os preços dos combustíveis.

Imagine uma família portuguesa com três pessoas: dois adultos a trabalhar e um filho com menos de 14 anos. Agora imagine que a soma dos salários desta família é igual a 1.600 euros líquidos. O simulador criado pelo Eurostat sobre o rendimento disponível das famílias na União Europeia (UE) mostra que em Portugal 30% das famílias têm rendimentos mais altos do que aqueles. Mas na Zona Euro o retrato é bem diferente.

O rendimento disponível famílias portuguesas cresceu 2,9% em 2016, 1,8 vezes acima do acréscimo registado no espaço da Zona Euro, revelam dados publicados esta terça-feira pelo Eurostat. Desde 2000, o rendimento disponível das famílias portuguesas cresceu mais do que o das famílias do conjunto da Zona Euro oito vezes.

Com a adoção do novo ciclo de medição das emissões poluentes WLTP (teste global harmonizado para veículos ligeiros) na homologação dos carros, os preços dos automóveis novos vai subir a 1 de setembro. Quanto? Haverá um aumento em torno de 10% já, mas a Deco aponta para agravamentos ainda mais expressivos no próximo ano que podem chegar a 2.520 euros.

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PSD dá a mão ao Governo e abstém-se na votação da lei laboral

Os deputados votam esta quarta-feira dez diplomas sobre a lei laboral. AO ECO, o líder da bancada laranja afirma que o partido se vai abster na proposta do Governo.

O PSD vai abster-se esta quarta-feira na votação da proposta do Governo que altera o Código do Trabalho, dando assim a mão ao Executivo de António Costa que não conta com a habitual maioria parlamentar de esquerda.

Questionado pelo ECO sobre qual o sentido de voto do PSD à proposta do Executivo marcada para esta quarta-feira, o líder da bancada parlamentar, Fernando Negrão, foi perentório: “Abstenção”, disse, sem no entanto avançar explicações.

Antes, o PCP e o PEV tinham confirmado ao ECO que votariam contra. A posição final do Bloco ainda não é conhecida, mas todas as indicações dadas até agora eram lidas como um voto contra. O Governo estava assim nas mãos do PSD para ver a proposta aprovada na generalidade, depois do acordo conseguido com patrões e UGT na concertação social.

Ao início da tarde, o líder da bancada do PS mostrava-se convicto de que a proposta do Governo fosse aprovada “e futuramente melhorada com a contribuição de todos”, disse ao ECO.

Esta quarta-feira é o último dia de votações no Parlamento antes de encerrar para férias. Ao todo, vão a votos dez diplomas — a proposta do Governo e nove projetos da autoria dos partidos à esquerda do PS — numa segunda ronda de votações do pacote laboral. A primeira aconteceu no início do mês, mas muitas votações tiveram de ficar para mais tarde porque o período de discussão pública ainda não tinha terminado.

Entre estes diplomas, o ECO sabe que, pelo menos, um do Partido Ecologista Os Verdes deverá também baixar à especialidade. Esta é pelo menos a convicção do partido. Trata-se do projeto-lei que revoga as normas que justificam a celebração de um contrato a prazo sempre que se trata de um jovem à procura do primeiro emprego ou de um desempregado de longa duração. Um princípio que o Governo também tem defendido e que o primeiro-ministro tem citado sempre que quer justificar que a reforma da lei laboral vai ao encontro das pretensões da esquerda parlamentar.

Apesar do acordo conseguido na concertação social com os patrões e a UGT, a proposta do Governo tem recebido críticas por parte dos parceiros que chegaram a acordo.

(Notícia atualizada às 19h41 com mais informação.)

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