Ano: 2018

O presidente da Câmara do Cartaxo afirmou que, “à data de hoje”, o município, apontado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) como um dos cinco em rutura financeira tendo por referência o período 2014/2016, não estaria nesse grupo.

Pedro Magalhães Ribeiro (PS) disse à Lusa que, quando assumiu a presidência deste município do distrito de Santarém em 2013, os fundos disponíveis eram de 55,7 milhões de euros negativos, valor que no final de 2017 se situava nos 237.000 euros negativos e que é agora positivo.

Também a dívida, que em outubro de 2013 (quando tomou posse) era de 29,1 milhões de euros, baixou para os 16,1 milhões de euros no final de 2016, sendo de apenas 706.000 euros a 31 de dezembro de 2017, ao mesmo tempo que a taxa de execução orçamental subiu dos 21,2% em 2013 para os 49,3% em 2016 e os 88,2% em 2017, segundo um quadro comparativo dos principais indicadores financeiros do município facultado à Lusa.

O resultado líquido passou de um valor negativo em 2013 (1,9 milhões de euros) para positivo em 2017 (1 milhão de euros), evoluindo os pagamentos em atraso dos 22,1 milhões de euros para os 351.000 euros no mesmo período, com o prazo médio de pagamentos a baixar dos 373 dias para os 42 dias.

As contas relativas ao exercício de 2017, que deverão ser submetidas à apreciação do executivo municipal dentro de duas semanas, mostrarão que a situação apontada no relatório divulgado quarta-feira pelo CFP “já não é a realidade do concelho”, salientou.

Esta evolução “revela bem a dimensão da pesada herança” recebida dos executivos passados (liderados por Paulo Caldas e Paulo Varanda, ambos igualmente eleitos pelo PS) e o “enorme esforço” em tirar o município da “rutura financeira e da falta de credibilidade”, afirmou.

No relatório sobre a ‘Execução Orçamental da Administração Local 2017’, divulgado na quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas, o Cartaxo é um dos cinco municípios que apresenta uma dívida total superior em 3 vezes a média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), o que, segundo a Lei das Finanças Locais, representa uma situação de rutura financeira.

Os outros são Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Real de Santo António.

A Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total do município (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

Vila Real de Santo António também nega

A Câmara de Vila Real de Santo António considerou, esta quinta-feira, que o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) que coloca o município em situação de rutura financeira “não reflete, de forma real”, a sua verdadeira situação económica.

Com dívida total superior em 3 vezes a média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), ou seja, que segundo a Lei de Finanças Locais (LFL) estão em rutura financeira, estão os municípios de Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Real de Santo António, precisou o CFP.

Questionada pela agência Lusa sobe os dados do CFP, a Câmara de Vila Real de Santo António respondeu por escrito que o município “está a desenvolver um conjunto de medidas de contenção financeira, há vários anos, com vista a reduzir a sua dívida” e o relatório em causa “baseia-se em dados de anos anteriores (2014 a 2016) que não refletem, de forma real, as medidas de redução da dívida em curso na autarquia de VRSA”.

A autarquia presidida pela social-democrata Conceição Cabrita argumentou que está “em renegociações com a banca” para tentar baixar as taxas de juro dos empréstimos que contraiu, à semelhança do que já foi feito por “outros municípios em situação análoga de saneamento financeiro”.

A Câmara de Vila Real de Santo António, que foi um dos municípios que aderiu ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), referiu também que tem “grande parte da dívida consubstanciada em investimento e em despesas de capital” e aumentou o seu património “de 15 para 200 milhões de euros” desce que o PSD assumiu a condução da autarquia, em 2005.

“Nos últimos anos, foram investidos 65 milhões de euros em novas redes de água, esgotos e drenagem de águas pluviais, 17 milhões na educação e 20 milhões de euros na área da saúde. Somam-se a estes valores mais 100 milhões em infraestruturas básicas para o concelho, como são os casos das novas escolas, das piscinas, da casa mortuária, da requalificação da antiga EN 125 ou do edifício da Câmara Municipal”, justificou ainda a Câmara do distrito de Faro.

O município assegurou que tem controlado a despesa corrente, que tem feito uma “especial contenção de gastos” nos combustíveis e transportes, impressões, comunicações, iluminação pública, horas extraordinárias e fornecimento de bens serviços externos e que realiza “há mais de cinco anos” um Plano de Contenção Financeira que “já permitiu uma poupança superior a 12 milhões de euros”.

“Através deste conjunto de ações, procura-se a regularização e normalização da situação económico-financeira da autarquia, respondendo, de uma forma eficaz, à situação conjuntural de crise, que foi o principal fator responsável pela redução das receitas municipais nos últimos anos”, considerou.

O executivo social-democrata culpou ainda os anteriores executivos de terem deixado “tudo por fazer” no saneamento e águas residuais, responsabilizou o PS por grande parte da dívida atual e frisou que teve de contrair um empréstimo de cerca de 60 milhões de euros para pôr termo às descargas que eram realizadas no rio Guadiana e que levaram a União Europeia a aplicar multas diárias ao Estado português até o problema ser resolvido.

O Governo quer que sejam criados pontos de venda específicos de produtos alimentares em fim de prazo de validade e propõe também a criação de uma plataforma que junte doadores de excedentes alimentares e beneficiários.

São duas das medidas que integram a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar que vai ser analisada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, segundo fonte oficial do Governo. A Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar propõe um conjunto de 14 medidas que visam não só o combate ao desperdício de alimentos, mas também a promoção da doação de alimentos, tendo como objetivo a redução do desperdício alimentar para metade em 2030.

Uma das medidas propostas é a promoção de locais específicos para venda de produtos em risco de desperdício. Segundo fonte oficial do Ministério da Agricultura, o objetivo desta medida é garantir que bens alimentares próximos da data limite de validade tenham um circuito comercial que facilite o seu consumo.

A ideia é que surjam pontos de venda reconhecíveis pelo consumidor, assegurando as condições de segurança alimentar. Até final de julho deste ano deve ser criado um enquadramento regulador desta medida, com orientações aos operadores económicos da distribuição alimentar.

Outra das propostas que integra a Estratégia de Combate ao Desperdício Alimentar é a criação de uma plataforma colaborativa que permita identificar disponibilidades por tipo de géneros alimentícios e que junte doadores e beneficiários. Um projeto-piloto desta plataforma prevê-se que seja implementado até outubro deste ano. Esta plataforma deve integrar os vários sistemas de informação já existentes e permitir uma fácil interação entre a oferta e a procura.

A Estratégia considera que existem potenciais novos doadores, incluindo grandes empresas, que não concretizaram ações de doação de alimentos por receio ou desconhecimento das regras aplicáveis, nomeadamente no caso das refeições preparadas, como no caso das cantinas. Por isso, um dos objetivos é facilitar e incentivar o regime de doação, tornando o ambiente regulatório de fácil execução e perceção. Contudo, os procedimentos devem respeitar as normas de segurança alimentar e garantir que se cumprem as regras de higiene de quem manuseia alimentos e das instalações.

Outra das medidas é a criação de um selo distintivo para as empresas ou operadores que levem a cabo iniciativas pioneiras no combate ao desperdício alimentar. É também proposto rever e difundir das linhas de orientação da segurança alimentar para combater o desperdício, a promoção de ações de sensibilização junto dos consumidores, nomeadamente junto das escolas.

Segundo a mesma fonte, definem-se também ações de formação técnica aos diferentes elos da cadeia sobre segurança alimentar.

Pretende-se igualmente criar no portal do Instituto Nacional de Estatística uma área com indicadores dedicados ao desperdício alimentar, projeto que deve estar concluído até 2020.

Segundo estimativas das Nações Unidas, cerca de um terço dos alimentos produzidos anualmente para consumo humano são perdidos ou desperdiçados anualmente. Na União Europeia, as estimativas apontam para um desperdício de cerca de 20% dos alimentos produzidos. Em todo o mundo calcula-se que atualmente 795 milhões de pessoas não ingiram alimentos suficientes para uma vida saudável e ativa, número que corresponde a quase a toda a população residente nos Estados Unidos e na União Europeia.