Paulo Trigo Pereira quer que Governo negoceie com Bruxelas menor esforço orçamental

O deputado Paulo Trigo Pereira apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República onde recomenda ao Governo que negoceie com a Comissão Europeia uma redução do esforço orçamental que é pedido a Portugal.

No documento, o deputado que fez parte do grupo parlamentar do Partido Socialista e que agora se encontra como não inscrito, centra a sua recomendação num dos objetivos colocados a Portugal que é monitorizado pela Comissão Europeia: o Objetivo de Médio prazo (OMT).

“Atingir OMP para as finanças públicas portuguesas constitui, a par da redução do rácio da dívida no PIB [Produto Interno Bruto], o principal objetivo anualmente monitorado pela Comissão Europeia”, lembra o especialista em finanças públicas, recordando ainda que no triénio 2014-16 o OMP foi de -0,5% do PIB, subindo para +0,25% no período 2017-19.

“A diferença são cerca de 1500 milhões de euros de objetivo para o esforço orçamental adicional, traduzidos em mais impostos e/ou menos despesa pública, exigíveis ao país, de acordo com as regras orçamentais”, salienta o professor universitário. Agora, no primeiro trimestre de 2019, o novo valor de OMP será determinado para vigorar no período 2020-2022. E este valor, explica o deputado, “é ‘escolhido’ pelo Governo sob a restrição de não poder ser inferior ao OMP mínimo determinado pela Comissão Europeia”.

Daí, prossegue Paulo Trigo Pereira na proposta apresentada, “dada a excecional relevância deste assunto para as famílias e empresas portuguesas, não pode, nem deve, a Assembleia da República deixar de acompanhar este debate e fazer claras recomendações ao Governo, quer na sua negociação com a Comissão Europeia, quer na transparência das regras orçamentais”.

Esforço pedido para sustentabilidade das finanças públicas é desnecessário

O deputado Paulo Trigo Pereira considera que o esforço que está a ser pedido aos portugueses para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas é excessivo.

“Abordámos a questão de que esforço é que os portugueses necessitam de fazer nos próximos anos para assegurar a sustentabilidade [das finanças públicas]. E chegamos à conclusão de que esse esforço não é tão grande como aquilo que o emaranhado das regras europeias sugere”, explica o especialista em finanças públicas em entrevista à agência Lusa

Em causa está o Objetivo de Médio Prazo. “É uma matéria muito complexa que envolve fórmulas matemáticas e há poucas pessoas que conseguem dominar este assunto. E como é muito complexo não se discute”, lamenta, adiantando que, perante essa complexidade, “a Comissão Europeia, quando há várias regras, escolhe sempre as mais exigentes”.

Paulo Trigo Pereira lembra ainda que em matéria de sustentabilidade das finanças públicas, da multiplicidade de regras que existem, Portugal já cumpre a mais importante: “a redução do peso da dívida no PIB e a regra que obriga a reduzir um vinte avo da diferença [entre o valor de dívida que temos] com os 60% do PIB”.

Apesar dos bons resultados indicados, o deputado diz que Portugal continua vulnerável a cenários adversos extremos. “Obviamente que Portugal continua vulnerável porque tem um peso da dívida no PIB muito elevado. E um choque forte levaria Portugal a uma situação insustentável quer tenha um saldo estrutural de menos 0,5% ou mais 0,25%. Não é por causa disso que um choque muito forte não levaria Portugal a uma situação muito crítica. Portanto, para esse tipo de choque não estamos preparados”, reconhece o professor universitário.

Já no caso de uma pequena recessão, que virá “mais cedo ou mais tarde, é perfeitamente sustentável termos um défice de 0,5% do PIB desde que o país cresça a uma taxa razoável”, assegura o economista.

Grupo parlamentar não deve ser “uma caixa de ressonância do Governo”

Paulo Trigo Pereira diz que PS devia ir mais longe no diálogo com o Governo e defende que “se o grupo parlamentar é uma caixa de ressonância do Governo não vale a pena ter grupo parlamentar”.

Em entrevista à Lusa, o antigo deputado do Partido Socialista (PS) que agora se encontra no parlamento como deputado não inscrito diz que em termos de finanças era “a única voz dissonante” dentro do grupo parlamentar, que a sua saída “foi amigável” e deixou “todos satisfeitos”.

No final do ano passado professor universitário abandonou a bancada socialista por considerar que foi afastado dos debates mais importantes sobre finanças públicas, designadamente a apresentação do Programa de Estabilidade e a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Sem querer revelar o teor das conversas privadas que manteve com Mário Centeno, o discurso público do ministro não vai no sentido das propostas do professor universitário, o que Paulo Trigo Pereira diz resultar da necessidade de satisfazer a Comissão Europeia.

“O ministro tem que ter esse discurso porque é o que satisfaz todos os requisitos, todas as regras de Bruxelas”. Ou seja, não o faz por convicção? “O ministro das Finanças tem feito um esforço”, sublinha Paulo Trigo Pereira, dizendo acreditar que Centeno, no Eurogrupo, “vai trabalhar e estará já a trabalhar sobre a reavaliação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Agora, prossegue o especialista em finanças públicas, “em termos nacionais, quando se tem que apresentar um documento a Bruxelas, nomeadamente o Orçamento de Estado e o Programa de Estabilidade, eles têm que seguir as regras existentes sob pena de haver uma posição crítica de Bruxelas”.