Conselho de Lisboa da Ordem dos Advogados quer auditoria informática após anomalias nas faturas

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), António Jaime Martins, afirmou esta quinta-feira que vai solicitar à Ordem uma auditoria informática para serem apuradas as causas das anomalias nas faturas emitidas, em declarações à Lusa.

“Vi a situação com bastante apreensão, porque comecei a ser contactado por muitos colegas que não percebiam o que se estava a passar, porque viram registado na sua área privada do portal das Finanças várias faturas e notas de crédito, com montantes muito elevados e com proveniência da Ordem dos Advogados, e eu fiquei estupefacto”, disse o presidente do Conselho Regional de Lisboa.

António Jaime Martins salientou que vai pedir, formalmente, ao bastonário da Ordem dos Advogados que avance com uma auditoria informática. “Tem de ser feita uma auditoria informática ao programa de contabilidade da Ordem, para se perceber como é que foi gerado, a partir das faturas das quotas de 2018 e janeiro de 2019, um ficheiro SAFT, com cerca de 200 mil registos, sem que isto tenha uma base real na faturação emitida pela Ordem”, frisou.

O presidente do Conselho Regional de Lisboa explicou que pode estar em causa a “integridade e proteção dos dados pessoais” dos cerca de 14 mil advogados que representa.“Enquanto não vir por parte da Ordem um esclarecimento cabal, sustentado num relatório de auditoria informática, em que seja garantida a proteção dos dados e que não houve intervenção exterior no envio e emissão do ficheiro, não estarei tranquilo”, sustentou.

Segundo apurou o Observador, vários advogados foram informados de que as suas notas de crédito e faturas da OA atingiam o valor de dezenas de milhões de euros, devido ao erro informático em causa. Diversas anomalias nas faturas emitidas pelo pagamento de quotas da Ordem devido a um erro informático foram hoje reportadas, com a OA a garantir que todos os erros serão corrigidos “nos próximos três dias”.

Em comunicado, o Conselho Geral desta ordem profissional refere que hoje foram comunicadas diversas anomalias na faturação da OA inserida no sistema ‘e-fatura’ da Autoridade Tributária (AT) relativa às quotas da OA de 2018, tendo-se verificado que essas anomalias se devem a um erro do programa de faturação na emissão dos ficheiros que são enviados para a AT.

Segundo o Conselho Geral da OA, tratou-se de um erro na formatação dos dados a alojar na plataforma ‘e-fatura’ referentes às faturas das quotas dos Advogados do ano de 2018 e janeiro de 2019 ao qual a OA é “totalmente alheia”, uma vez que as faturas foram emitidas corretamente encontrando-se disponíveis na área reservada do portal da OA desde a sua emissão.

“O erro foi originado por uma anomalia do programa informático MICROSOFT DYNAMICS NAV instalado na OA por duas empresas externas, que imediatamente se responsabilizaram por esta lamentável situação”, explica o Conselho Geral, assegurando que o programa utilizado pela OA é um programa de faturação certificado e que, entre outras valias, garante a plena integração com o Sistema de Informação da Ordem dos Advogados (SinOA).

Perante o sucedido, a OA compromete-se a retirar do ‘e-fatura’ “todos os ficheiros corrompidos correspondentes ao período entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019”, sendo estes substituídos por novos ficheiros com os dados corretos. Este processo deverá estar concluído nos próximos três dias, conforme adiantou à Lusa Pedro Botelho Gomes, do Conselho Geral da OA.