Prova dos 9. Limite às perdas do Novo Banco é “totalmente conhecido” como garante Mário Centeno?

O Novo Banco anunciou na sexta-feira que vai pedir uma nova injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do mecanismo de capital contingente. No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o banco já tinha recebido uma injeção de 792 milhões do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor agora pedido, as ajudas públicas ascenderão a 1.900 milhões de euros.

A dimensão e a rapidez do pedido de ajuda não agradaram ao Ministério das Finanças que considerou os valores “expressivos” e anunciou que vai avançar com uma auditoria ao processo de concessão dos créditos que estão abrangidos pela garantia do mecanismo de capital contingente.

O facto de o Governo propor uma auditoria ao período antes da resolução, em 2014, não vai ao encontro daquilo que foi sugerido por Marcelo Rebelo de Sousa — que afirmou “que os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução” — e não caiu bem junto do Bloco de Esquerda que acusou o Governo de querer fugir às responsabilidades.

Em declarações ao ECO, Mariana Mortágua afirmou que “o que está em causa é o negócio de venda do Novo Banco. O Governo não pode chutar para o Banco de Portugal e para o anterior Governo as responsabilidades”.

Na entrevista à RTP esta quarta-feira à noite, Mário Centeno saiu em defesa da solução encontrada para vender o banco. Esta solução foi gizada pelo Banco de Portugal e por Sérgio Monteiro, tendo merecido a concordância do Governo. Quando confrontado com a dimensão das perdas no Novo Banco, o ministro das Finanças fez a seguinte afirmação:

A afirmação

“É verdade que isto parece um pesadelo. Mas a grande vantagem do processo de venda que este Governo acabou por aceitar e, enfim, negociado pelo Banco de Portugal ao longo do ano de 2016, e depois 2017, foi que o limite das perdas está totalmente conhecido e ele é intransponível”.

Os factos

Quando Mário Centeno afirma que o “limite das perdas está totalmente conhecido e ele é intransponível”, está a referir-se ao mecanismo de capital contingente que permite ao Novo Banco ir buscar ajuda ao Fundo de Resolução num valor máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Sempre que vender os ativos problemáticos abrangidos por este mecanismo abaixo do valor a que estão registados no balanço, e sempre que essa venda faça descer os rácios de capital abaixo de um determinado nível, o Novo Banco ativa esse mecanismo, até um máximo de 3,89 mil milhões de euros. Já pediu para usar 1,9 mil milhões e ainda pode usar mais 2 mil milhões de euros.

Na entrevista à RTP, Mário Centeno afirmou que a carteira de ativos tóxicos do banco foi já “reduzida de forma significativa”, de 8 para 4 mil milhões de euros. Esta redução de 4 mil milhões originou perdas de 2,7 mil milhões, sendo que o mecanismo vai cobrir 1,9 mil milhões dessa perda.

Aparentemente, a afirmação do ministro das Finanças está correta, já que o Novo Banco não pode ir ao mecanismo de resolução buscar mais do que os 3,89 mil milhões.

No entanto, um mês após a venda do Novo Banco, em outubro de 2017, a Comissão Europeia publicou um documento — na altura noticiado pelo Observador — que dizia que o Estado fez um acordo com Bruxelas que admitia mais ajudas públicas, para além daquelas previstas no mecanismo de capital contingente.

Na altura, Bruxelas dizia que havia três medidas tomadas para garantir a solvabilidade do banco:

1. O mecanismo de capital contingente, com um valor de 3,89 mil milhões de euros, e que já está a ser usado;
2. A emissão de dívida altamente subordinada no valor de 400 milhões de euros, emissão já feita pelo Novo Banco;
3. E, por fim, se mesmo com estas injeções os rácios não melhorarem, e se tudo o resto falhar (ou seja, se a Lone Star não quiser entrar com mais dinheiro e o Novo Banco não conseguir um novo investidor privado), o Governo comprometeu-se com Bruxelas que o Estado iria meter mais dinheiro no Novo Banco.

A utilização desta almofada de segurança, designada de capital backstop, implicaria emagrecer ainda mais o Novo Banco, tendo o Governo comprometido com Bruxelas que, nesse caso, fecharia mais 90 a 120 agências e dispensaria 800 a 1.100 trabalhadores do banco que resultou da resolução do BES.

À luz deste mecanismo de capital backstop aceite pelo Governo, não é possível garantir, como sugere Mário Centeno, que o “limite das perdas no Novo Banco é totalmente conhecido e é intransponível”.