Na separação de pastas, mudança da hora ficou com Pedro Nuno Santos

Bruxelas queria que Portugal abandonasse a prática de mudar a hora. O Governo fez finca-pé e na madrugada de 28 de outubro os relógios atrasaram uma hora. O Executivo de António Costa informou a União Europeia que queria manter o atual regime bi-horário. O dossier que esteve na mesa de Pedro Marques, passou agora para Pedro Nuno Santos.

Com a divisão do Ministério do Planeamento e Infraestruturas havia a dúvida em qual das pastas ficava o tema que contrariou a proposta da União Europeia de acabar com as mudanças de hora sazonais em 2019. É Pedro Nuno Nuno Santos que se ocupa agora do dossier que está longe de gerar consenso no seio dos 28 Estados-membros.

Uma oposição que levou uma comissão do Parlamento Europeu a aprovar, na semana passada, um adiamento do fim das mudanças de hora duas vezes por ano. Em vez de 2019, agora será só em 2021 que os Estados terão de manter o mesmo horário 365 dias por ano. Não adequar os relógios às horas de sol não é do agrado da larga maioria dos europeus. Quando a Comissão Europeia fez a proposta em agosto do ano passado foi revelada uma sondagem (feita junto de 4,6 milhões de europeus) que dava conta que 84% dos europeus eram contra essa eventual decisão.

Já em outubro do ano passado, a presidência austríaca da UE, perante a relutância dos Estados-membros em implementarem a medida já em 2019, propôs que a supressão da mudança da hora aconteça apenas em 2021. “Não há dúvida de que estamos dispostos a conceder mais tempo aos países”, disse Violeta Bulc, numa conferência de imprensa, após a reunião informal dos ministros dos Transportes da União Europeia, em Viena. A comissária europeia dos Transportes lembrou as preocupações manifestadas por profissionais de setores como o tráfego aéreo ou sistemas informáticos, que advogam por um maior período de preparação para o fim da mudança da hora.

Após esta aprovação da comissão do Parlamento Europeu, a proposta terá de se ser votada em plenário. O passo seguinte será identificar uma posição comum entre os países europeus. Caso a proposta da Comissão fosse aprovada, tal como foi originalmente proposta pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, os Estados-Membros — e neste caso Pedro Nuno Santos — tinham até abril para notificar a Comissão Europeia sobre a intenção de aplicar permanentemente a hora de verão ou a hora de inverno.