BE propõe nomeação do presidente da RTP pelo Parlamento

O BE entrega esta segunda-feira no Parlamento um projeto de lei que altera a forma de designação do Conselho de Administração da RTP, transferindo para a Assembleia da República a responsabilidade pela nomeação do presidente da estação pública.

Além do projeto de diploma, os deputados do bloco vão entregar ainda um requerimento a exigir que a discussão do contrato de concessão da RTP, que deverá ser revisto este ano, passe pela Assembleia da República, solicitando a audição na comissão da ministra da Cultura, Graça Fonseca, e do presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis.

Quanto ao projeto de diploma a que a agência Lusa teve acesso, os bloquistas propõem acabar com o Conselho Geral Independente (CGI), criado em 2014 pelo Governo anterior, pelas mãos do então ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro, órgão a quem cabe escolher os membros do conselho de administração da RTP. A este órgão compete ainda a definição de linhas orientadoras às quais se subordina a administração bem como a supervisão e fiscalização da ação dos administradores e do cumprimento do plano estratégico.

“Feito o balanço, facilmente se conclui que o CGI não resolveu qualquer problema da RTP”, lê-se na exposição de motivos do projeto de lei do BE.

Os bloquistas sublinham “a degradação dos recursos, com o desgaste das infraestruturas e a escassez de meios” nos últimos anos, a que se juntou “a precariedade crescente dos seus profissionais” com “bloqueios à integração de precários e à negociação dos direitos laborais dos seus trabalhadores”.

Para os deputados do Bloco de Esquerda, o CGI, “ao invés da prometida ‘desgovernamentalização’ da RTP, serviu para perpetuar a influência de um projeto político nas decisões estruturais sobre o funcionamento da empresa”.

Os deputados defendem que um novo modelo para a RTP é “uma urgência”, sublinhando que para assegurar a garantia da independência da estação de rádio e televisão pública “a escolha de administradores deve estar apoiada em critérios sólidos e transparentes”. “O modelo imposto pelo anterior Governo falhou (…) e cabe ao poder político o papel de definir estratégias e políticas que salvaguardem a função de serviço público”, defende o grupo parlamentar.

Assim, o BE propõe que “a pessoa que preside ao Conselho de Administração é eleita pela Assembleia da República, de entre pessoas de reconhecido mérito na área, por maioria simples, com parecer vinculativo do Conselho de Opinião, e mediante prévia apresentação e discussão do Programa Estratégico de Serviço Público de Rádio e Televisão e do plano de financiamento plurianual”.

Segundo os deputados, o Conselho de Administração deve voltar a ser constituído por cinco elementos, cabendo aos trabalhadores a escolha de um representante. Já os restantes membros deverão ser escolhidos pela Assembleia Geral da empresa, sob proposta do presidente.

A escolha da administração da RTP deve ainda estar vinculada a um “Programa Estratégico de Serviço Público”, permitindo ao Estado “preservar a função de serviço público e, simultaneamente, fortalecer a independência da RTP”, afirmam os deputados.

O Bloco propõe ainda que os mandatos dos membros dos órgãos sociais, de três anos, só possam ser renovados uma vez, no máximo.

Por sua vez, no requerimento onde exigem que a discussão do contrato de concessão da RTP passe pela Assembleia da República, os bloquistas sublinham que, apesar de caber ao Governo “a condução” de tal processo, “a importância do serviço público de rádio e televisão deve convocar para o debate o órgão de soberania mais representativo”.

No documento, o BE lembra que o contrato de concessão do serviço público assinado em 2015 estabelece a sua revisão no prazo de quatro anos, tendo o Governo inscrito no Orçamento do Estado para 2019 a intenção de rever o contrato “e, mais recentemente, confirmou que esta revisão teria lugar durante o presente mês de março”.

Em 12 de fevereiro, em conferência de imprensa no parlamento, o BE defendeu a demissão imediata do conselho de administração da RTP.

“O Conselho de Administração da RTP já provou que não tem condições para se manter em funções e deve por isso demitir-se imediatamente porque repetidamente viola a legislação laboral, porque desrespeita os trabalhadores, porque tem sido conivente com sucessivos casos que têm abalado a credibilidade da empresa”, acusou na altura o deputado José Soeiro.