Banco de Portugal não quer que Montepio pague multa de Tomás Correia

O Banco de Portugal (BdP) enviou uma carta ao Banco Montepio em que pede explicações sobre a decisão tomada em assembleia geral que permite à instituição pagar custos com processos judiciais de gestores e ex-gestores, segundo noticia esta segunda-feira o Público (acesso condicionado). Poderá, assim, ser anulada a decisão de suportar os encargos com a multa de Tomás Correia.

Em março de 2018, o então presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), Tomás Correia, propôs à assembleia-geral que o pagamento de custos em que possam incorrer atuais ou antigos administradores e membros de outros órgãos sociais da sociedade, relacionados com processos ou procedimentos que sejam, de forma direta ou indireta, relacionados ou resultantes da sua atividade na sociedade fossem pagos pelo banco.

A decisão já terá custado um milhão de euros ao banco. E levantou agora questões junto do supervisor depois de, em fevereiro deste ano, o BdP ter multado Tomás Correia em 1,25 milhões de euros por irregularidades quando era presidente do banco Montepio (então Caixa Económica Montepio Geral).

O BdP questiona o potencial conflito de interesses já que a mesma pessoa que assina e aprova a proposta, poderá ser beneficiário da medida. Além disso, considera que a deliberação pode não ter respeitado todos os trâmites legais.

De acordo com o Público, o banco central quer perceber se existe fundamento jurídico para a AG colocar o Banco Montepio, o principal ativo da AMMG, a suportar os encargos referentes a processos movidos contra com os atuais ou anteriores gestores.