Costa sobre impostos europeus: “Não se pode estar na vida política sem correr riscos”

O primeiro-ministro assume em entrevista ao jornal Público que defender impostos europeus não é popular e admite que para um cidadão comum é difícil entender as injeções de capital no sistema financeiro, como acontece no caso do Novo Banco.

“Não se pode estar na vida política sem correr riscos”, diz António Costa, que alerta para os riscos da não decisão, numa altura em que a União Europeia se confronta com uma redução de verbas com a saída do Reino Unido.

Na mesma entrevista, o líder socialista acrescenta que “a questão é saber que impostos europeus podemos criar” e argumenta que o que está em cima da mesa neste momento constitui até uma forma de proteção para alguma indústria em Portugal. “Uma tributação sobre os gigantes tecnológicos americanos não incide sobre nenhum português e repõe igualdade fiscal, por exemplo entre a Amazon e os distribuidores de livros portugueses.”

"Uma tributação sobre os gigantes tecnológicos americanos não incide sobre nenhum português e repõe igualdade fiscal, por exemplo entre a Amazon e os distribuidores de livros portugueses.”

António Costa explica que considera “essencial” que em matéria fiscal a UE deixe cair a regra de votação por unanimidade, passando a vigorar a maioria qualificada. “Essa ideia de que vamos perder a nossa soberania pelo facto de abdicarmos da regra da unanimidade é desconhecer que a nossa soberania é afetada por aqueles que, por razões geográficas ou económicas, se oferecem como porto de refúgio fiscal, limitando a nossa capacidade de poder jogar com as mesmas armas”, argumenta.

Este tem sido um dos temas principais da campanha interna para as europeias de 26 de maio, principalmente por causa da contestação do candidato do CDS, Nuno Melo, a esta medida.

Sobre a aplicação em Portugal do Mecanismo de Capital Contingente – um instrumento criado a nível europeu que foi criado no âmbito da venda do Novo Banco em 2017 ao Lone Star -, o primeiro-ministro explica que “o problema hoje é que estamos numa fase de transição em que o Fundo de Resolução ainda não tem capital, em que os bancos não têm condições para antecipar o financiamento do Fundo de Resolução”.

O Novo Banco teve prejuízos de 1412 milhões de euros no ano passado, pedindo ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros.

“Não tenho qualquer dúvida de que é difícil” para um cidadão comum compreender, diz Costa, assinalando, porém, que “há uma coisa que penso que todas as pessoas percebem: todos vimos, em 2008, como a falência de um banco, o Lehman Brothers, teve consequências brutais para a economia global. A estabilização do sistema financeiro é uma condição essencial”.

Na entrevista ao Público, e numa altura em que a União Europeia debate regras para os investimentos chineses, o chefe do Executivo destaca que foram estes os investidores que apostaram em Portugal, lembra a relação antiga entre Portugal e China, mas salienta que “o que temos de exigir aos investidores chineses é que cumpram as regras europeias”.