Parlamento Europeu é a favor da abolição das mudanças de hora em 2021. Mas decisão não é definitiva

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira a proposta da Comissão Europeia que prevê o fim da mudança de hora em 2021. A medida estava inicialmente prevista para março deste ano, mas perante a oposição de muitos Estados membros, incluindo Portugal, a iniciativa foi adiada dois anos.

Quer isto dizer que Portugal vai ser obrigado a acatar? Não. A medida para entrar em vigor exige que o Conselho Europeu, onde estão representados os Estados-membros, chegue a um consenso sobre esta proposta de diretiva. Um passo que ainda não aconteceu.

Apesar de a proposta ter sido aprovada por 410 votos a favor (houve 192 contra e 51 abstenções) este é apenas mais um passo numa história que já vai longa.

Não adequar os relógios às horas de sol e manter o mesmo horário 365 dias por ano, não é do agrado da larga maioria dos europeus. Quando a Comissão Europeia fez a proposta em agosto do ano passado foi revelada uma sondagem (realizada junto de 4,6 milhões de pessoas) que dava conta que 84% dos europeus eram contra essa eventual decisão. Assim, em outubro de 2018, a presidência austríaca propôs que a supressão da mudança da hora fosse adiada para 2021. O Parlamento Europeu tinha de votar a proposta em plenário — passo que foi dado hoje. Mas agora os países membros têm de chegar a uma posição comum.

Portugal já tinha informado Bruxelas que queria manter o atual regime bi-horário e agora vai ter de negociar o tema em Conselho. O dossier está agora nas mãos do ministro Pedro Nuno Santos, que ao ficar com a pasta das Infraestruturas e habitação herdou o tema de Pedro Marques.

O Parlamento justifica o adiamento com a necessidade de os países europeus terem tempo para realizarem as suas próprias consultas públicas e avaliarem o impacto da medida, “a fim de compreender melhor as implicações da abolição das mudanças de hora sazonais em todas as regiões”.

“Caberá a cada Estado-membro decidir se quer aplicar a hora de verão ou a hora de inverno. Estes terão, no entanto, de coordenar entre si a escolha das respetivas horas legais, de modo a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno, e notificar essa decisão à Comissão até 1 de abril de 2020, o mais tardar”, sublinha o comunicado do Parlamento Europeu.

(Notícia atualizada)