OCDE faz balanço positivo do impacto das medidas do Governo para a Justiça

Na Justiça, Portugal é um dos poucos casos “a introduzir ativamente um pacote abrangente de medidas de simplificação administrativa, digitalização e inovação em todo o setor da justiça”. Esta é pelo menos uma das primeiras conclusões de um estudo da OCDE, que avalia o impacto das medidas que Portugal tem implementado neste campo, no âmbito dos programas Justiça Mais Próxima e Simplex +. O estudo está a ser apresentado e debatido esta quarta-feira no evento 5ª OECD Global Policy Roundtable on Equal Access to Justice, que está a decorrer em Lisboa.

“Com estas reformas, Portugal demonstra o seu compromisso com a disseminação de uma cultura de inovação, centrada nas pessoas, e à medida que impulsiona uma ambiciosa agenda de modernização em todo o setor da justiça”, pode ler-se no documento preliminar.

A OCDE destaca ainda a forma como Portugal tem aplicado as tecnologias de informação ao sistema de justiça. “A introdução do digital em Portugal facilita a simplificação de processos, melhora a sua qualidade (reduzindo o trabalho manual) e reduz os custos relacionados com a produção e armazenamento de ficheiros”, continua o relatório.

São ainda reconhecidos os esforços para fornecer “uma base sólida para mobilizar ainda mais as capacidades tecnológicas, por meio de tecnologias emergentes, para construir um ecossistema de justiça centrado nas pessoas, digitalmente habilitado e integrado. Esse ecossistema poderia integrar mecanismos judiciais e alternativos para resolver disputas, apoiar a triagem efetiva de casos e possibilitar a resolução de disputas multicanal”.

Em termos de desempenho judicial global, a OCDE conclui que os tribunais portugueses “obtiveram ganhos substanciais de eficiência”, como é também reconhecido pelo FMI na sua avaliação de 2018.