Abrir ADSE a contratos individuais dá encaixe de 80 milhões de euros em 5 anos

A sustentabilidade da ADSE está ameaçada, com a despesa a aumentar e as receitas a diminuir. O alargamento do subsistema dos funcionários públicos aos trabalhadores do Estado com contratos individuais apresenta-se como a medida mais eficaz para contrariar esta tendência, já que permitiria um excedente de 80 milhões de euros em cinco anos, aponta um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE, elaborado por uma comissão designada pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema.

As contas foram feitas tendo em conta o alargamento a 100 mil trabalhadores com contrato individual, o universo máximo, e os seus familiares que cumpririam os requisitos para serem abrangidos, 67 mil. O aumento na receita a partir destas entradas seria superior à despesa, criando um saldo positivo de 21,7 milhões já neste ano, e de 16,6 milhões de euros em 2021, a preços correntes.

Os excedentes criados, mesmo que fossem inferiores ao estimado “evitariam que se verificasse uma situação de insustentabilidade na ADSE pelo menos a médio prazo”, conclui o estudo. Este alargamento tem sido repetidamente sugerido pelo CGS, que já tinha inclusive feito um relatório sobre a sustentabilidade, mas repetiu pois “identificou a necessidade de realizar um novo estudo”.

Se nada mudar, despesas vão superar receitas

Desde 2014, a ADSE perdeu 81.518 beneficiários, principalmente devido a familiares que deixaram de estar abrangidos, e pelos óbitos dos beneficiários. Assim, em 2018, o total de beneficiários da ADSE era 1,19 milhões. Neste estudo, analisa-se como será o futuro se nenhuma medida for aplicada para melhorar a sustentabilidade.

Para este ano, prevê-se que os custos com a saúde sejam de 550 milhões de euros, e as receitas provenientes dos descontos dos beneficiários cheguem aos 578 milhões de euros. Para 2021, a previsão aponta para despesas e receitas fossem quase iguais, de 587,9 milhões e 589,7 milhões, respetivamente. O que levaria a que, em 2023, os custos superassem a receita.

Assim, a conclusão é que “a ADSE não é sustentável a médio prazo, mantendo o atual sistema que é um sistema meio-fechado, e mantendo também o atual paradigma”. Neste destaca-se o facto de os familiares e aposentados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional não contribuírem, bem como não existirem limites à despesa por beneficiário.

Outras propostas?

Além desta medida, são ainda propostas outras que poderão ajudar a controlar o saldo entre as despesas e receitas. Vários beneficiários apresentam padrões de despesa muito altos, e, por isso, algumas alternativas debruçam-se sobre formas de controlar os consumos excessivos, nomeadamente através de iniciativas para promover a literacia em saúde.

Entre as propostas inclui-se ainda a “resolução” da situação de isenção de alguns dos beneficiários, cujas despesas são suportadas pelos descontos de outros, bem como a “análise das situações de trabalhadores que usufruem do regime de benefícios da ADSE, mas que fazem descontos apenas com base numa parte do seu rendimento mensal”.

“Proceder às regularizações de 2015 e 2016, mas também as referentes a 2017 e 2018, de acordo com as regras constantes da tabela de regime convencionado e das convenções assinadas com os prestadores” é também uma sugestão. Esta proposta toca num tema sensível, que levou alguns grupos privados a anunciarem a intenção de romper os acordos com a ADSE, decisão que foi entretanto revertida por dois deles. O subsistema de saúde pediu a alguns prestadores a devolução de 38 milhões de euros por excessos de faturação entre 2015 e 2016.

(Notícia atualizada às 14h20)