Trabalhadores do INEM obrigados a devolver salários

Vários trabalhadores de diversos institutos públicos podem ter de devolver ao Estado verbas recebidas a mais ou terão de receber valores devidos pela entidade empregadora dado um erro na posição remuneratória, no âmbito da mobilidade intercarreiras, noticia o Público (acesso pago).

Segundo o jornal, a situação foi detetada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e só no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) há 18 casos, alguns dos quais podem ter de devolver valores que chegam aos 40.000 euros. De acordo com o Público, “os trabalhadores receberam 1.201,48 euros, em vez de receberem 995,51 euros mensais”.

“Há funcionários que terão de devolver, no mínimo, 17.301 euros que se referem a seis anos. E há outros que apenas terão de devolver dois anos de salários. Nestas situações a devolução mínima ronda os 5.700 euros”, escreve o Público. Contudo, os valores variam consoante o trabalho efetuado pelos funcionários, uma vez que, por exemplo, terão de ser contabilizadas verbas referentes às horas extraordinárias.

A situação foi detetada no início do ano, quando a direção dos recursos humanos do INEM, no âmbito de pedidos de consolidação das carreiras, solicitou parecer à DGAEP, que concluiu que havia um erro na posição salarial e que os funcionários deviam repor os valores.

Alguns funcionários do INEM disseram ao Público que, assim que forem notificados, tencionam avançar com processos em tribunal e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública já veio dizer que estes trabalhadores terão de ser apoiados juridicamente.

Numa resposta ao Público, o Ministério das Finanças confirma a situação, explicando que “o processo de mobilidade intercarreiras é feito pelos diversos serviços da administração pública aos quais se aplica a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de forma descentralizada”.

Confirmou que, durante a mobilidade, “alguns serviços colocaram os trabalhadores em posições remuneratórias superiores ou inferiores àquelas em que os trabalhadores deveriam ficar”, mas não adianta o número total de casos nem o montante total envolvido.