Autoridade da Concorrência condena Mota-Engil a coima de 900 mil euros por cartel na ferrovia

A Autoridade da Concorrência condenou a Mota-Engil e um dos seus diretores ao pagamento de coimas no valor de 900 mil euros por participação num cartel que incidiu sobre concursos públicos de manutenção ferroviária, informou o regulador esta sexta-feira.

O contexto é este: “Cinco empresas de manutenção ferroviária combinaram apresentar propostas acima do preço-base de um concurso lançado pela Infraestruturas de Portugal (IP). Num outro concurso, as mesmas empresas combinaram repartir entre si os lotes a concurso, num acordo que durou entre 2014 e 2015″, explica a Autoridade da Concorrência na mesma nota.

Porque a Mota-Engil decidiu colaborar com o regulador, “admitindo que participou no cartel e abdicando da litigância judicial”, a Autoridade da Concorrência concluiu o processo antecipadamente em relação à construtora e ao seu diretor da área de ferrovias.

“O recurso a este procedimento revela-se essencial para a simplificação e celeridade do processo, sem deixar de sancionar as empresas que cometem infrações à concorrência”, acrescenta o regulador liderado por Margarida Matos Rosa, salientando que a colaboração com a autoridade permite às empresas beneficiarem de uma redução da coima.

Em dezembro do ano passado, a Autoridade da Concorrência já tinha condenado uma outra empresa (a Sacyr Neopul) e o respetivo diretor geral de produção a coimas de 365 mil euros pela participação na mesma infração. Ou seja, no âmbito deste processo, as multas já ascendem a mais de um 1,2 milhões de euros.

“Relativamente às restantes três empresas ainda sob investigação, bem como a quatro titulares de órgãos de administração e direção, contra os quais foi adotada pela Autoridade da Concorrência uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) em 13 de setembro de 2018, o processo prossegue“, refere ainda.