Centeno prevê “aumentos salariais normais” na Função Pública nos próximos anos

O ministro das Finanças acredita que o acréscimo com as despesas com pessoal previsto no Programa de Estabilidade para 2019-2023 dá “liberdade suficiente” para que os aumentos remuneratórios na Função Pública regressem à “normalidade” nos próximos anos. Em declarações aos jornalistas, Mário Centeno aproveitou ainda para deixar um recado sobre a contabilização do tempo congelado dos professores: “As decisões que se tomem sobre carreiras e recuperação de tempo limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre esta matéria”.

De acordo com o Plano de Estabilidade, as despesas com pessoal deverão passar de 22.450 milhões de euros em 2019 para 24.863 milhões de euros em 2023, ou seja, deverão subir 2.413 milhões de euros, nos próximos quatro anos. “A despesa com pessoal projeta-se que aumente 2.400 milhões de euros ao longo da próxima legislatura, um aumento semelhante” ao verificado na atual, explicou o responsável responsável pela pasta das Finanças, esta segunda-feira.

No que diz respeito às progressões, o Executivo estima que os gastos subam de 480 milhões de euros em 2019 para 482 milhões de euros em 2020, recuando nos anos seguintes para 350 milhões de euros em 2021, 161 milhões de euros em 2022 e 255 milhões de euros em 2023. E do lado das promoções, espera-se uma redução de 60 milhões de euros em 2019 para 45 milhões de euros anuais até 2023.

Diferente evolução deverá ser registada ao nível do “número de trabalhadores, aumento do salário mínimo e valorizações remuneratórias”, antecipando-se um aumento de 146 milhões de euros em 2019 para 307 milhões de euros em 2023, isto é, um salto de 161 milhões de euros. É nesse âmbito que Mário Centeno diz haver margem para que os aumentos salariais na Função Pública regressem “à normalidade” nos próximos anos.

“Acreditamos que, neste Programa de Estabilidade, existem graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários na Função Pública, nos próximos quatro anos, retome a sua total normalidade; ou seja, para que se criem condições para que os aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser realidade no futuro em Portugal”, salientou o ministro.

No Programa de Estabilidade, não fica claro quantos milhões dos tais 161 milhões de euros estão efetivamente “reservados” para essas valorizações remuneratórias. Questionado sobre o assunto, Mário Centeno não quis, igualmente, “levantar o véu” sobre esta matéria, dizendo que caberá “a quem conduzir a política orçamental no futuro” a decisão sobre como “afetar as despesas numa lógica geral de estabilidade”.

No início de fevereiro, o primeiro-ministro tinha remetido para o Programa de Estabilidade uma decisão sobre aumentos futuros na Função Pública. António Costa tinha dito: “A minha expectativa, é se o país mantiver a trajetória de crescimento e de consolidação das contas públicas que tem tido, que para o ano possamos retomar a normalidade”.

Centeno deixa recado sobre contagem de tempo “congelado”

Na terça-feira, a Assembleia da República vai apreciar a solução encontrada pelo Governo para a contagem do tempo de serviço dos professores. O PSD, o Bloco de Esquerda, o PCP e o CDS-PP defendem a contabilização integral do tempo “perdido” pelos documentos, estando em cima da mesa agora uma eventual alteração ao diploma publicado em Diário da República.

Em declarações aos jornalistas, esta segunda-feira, Mário Centeno aproveitou para deixar um recado aos deputados sobre esta matéria. “As decisões que se tomem sobre carreiras e recuperação de tempo limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre esta matéria”, disse o ministro das Finanças.

De acordo com os contas do Governo, a “mitigação” dos efeitos do congelamento das carreiras especiais (nas quais se incluem os professores) deverá custar aos cofres do Estado mais 40 milhões de euros em 2019, mais 99 milhões de euros em 2020 e mais 102 milhões de em 2021, estabilizando em mais 240 milhões de euros a partir desse ano.

Isto se se contar apenas 70% do módulo padrão de cada carreira especial da Função Pública, isto é, se no caso dos professores, por exemplo, se recuperar apenas os dois anos, nove meses e 18 dias aprovados pelo Governo. Caso a contabilização integral avance, a despesa deverá aumentar significativamente, ainda que se espere que tal contagem aconteça de forma faseada.

(Notícia atualizada)