Conheça o acordo que pôs fim à greve, ponto por ponto

O sindicato dos motoristas que transportam matérias perigosas aceitou pôr fim à paralisação e voltar à estrada, depois de ter assinado com a associação setorial um princípio de acordo. Mas o que diz o documento? O ECO analisou o “protocolo negocial” e explica, ponto por ponto, o que vai acontecer daqui para a frente.

• Este documento não é um acordo fechado. É um protocolo escrito no qual o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) se comprometem a negociar alterações ao acordo coletivo de trabalho em vigor com vista a responder às reivindicações dos trabalhadores.
• O acordo coletivo em causa data de 15 de setembro de 2018, sendo que as duas partes concordam em iniciar uma negociação coletiva “que promova e dignifique a atividade de motorista de mercadorias perigosas”. Em causa, a “individualização da atividade no âmbito da tabela salarial”, a revisão do “subsídio de risco”, a existência de “formação especial”, a atribuição de “seguros de vida específicos” e, por fim, a promoção de “exames médicos específicos”.
• As negociações vão ter lugar no Ministério das Infraestruturas e Habitação, sendo que o processo negocial tem de estar fechado antes do fim do ano, sob risco de este princípio de entendimento cair por terra. Está, por isso, estipulado que cabe ao Governo a mediação das negociações e que irá estar mais vigilante face às questões que afetam esta atividade. “O Governo atuará de forma a garantir que os respetivos serviços intensificarão a sua atividade de acompanhamento do setor no âmbito do setor de transporte de mercadorias”.
• “De forma a garantir o início das negociações, o SNMMP cessa, com efeitos imediatos, a greve geral dos motoristas, atualmente em curso, que teve início no dia 15 de abril de 2019”, lê-se num dos pontos. Foi este ponto que permitiu o fim da greve, uma das exigências da ANTRAM para aceitar iniciar as conversações com o sindicato.

De forma a garantir o início das negociações, o SNMMP cessa, com efeitos imediatos, a greve geral dos motoristas, atualmente em curso, que teve início no dia 15 de abril de 2019.

• O cimento que cola este protocolo negocial é a “boa-fé” e as partes prometem “guardar confidencialidade quanto ao teor das negociações”. Ou seja, a intenção é só divulgar à comunicação social o acordo final, guardando reserva em torno dos “acordos de princípio” que forem sendo alcançados e que terão de ser respeitados pelo sindicato e pela associação durante todo o processo negocial.
• O Governo irá registar todas as reuniões em ata e as partes comprometem-se a garantir a dinâmica das negociações, respondendo e apresentando contrapropostas ao longo do processo. Além disso, no decurso das negociações, “as partes comprometem-se a diligenciar pela criação e manutenção de um clima de diálogo e paz social, mantendo o diálogo como forma de resolução de diferendos ou divergências entre as partes até ao fim das negociações”.
• Durante o processo, “outras formas de pressão” não serão aceites, nomeadamente “greves”. Ou seja, o sindicato comprometeu-se a não avançar para outra paralisação deste género durante este ano, tendo em conta que o princípio de acordo se mantém em vigor até 31 de dezembro.
• O protocolo negocial divulgado esta quinta-feira de manhã considera ainda que a greve que esteve em curso causou “prejuízos muito significativos à economia nacional, a todos os agentes do setor e, acima de tudo, à população em geral”.