Banco de Portugal divulga relatório sobre devedores à banca a partir das 14 horas

O Banco de Portugal recebeu esta terça-feira o aval do Parlamento para divulgar, a partir das 14 horas de hoje, o relatório extraordinário sobre os devedores à banca, expurgado da informação sensível. Sobre esta parte, a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho, tomará agora uma decisão. Há já uma reunião marcada para quarta-feira para tomar uma decisão sobre o destino a dar a parte da informação que pode estar abrangida por segredo.

A decisão sobre a divulgação esta terça-feira do relatório foi tomada este manhã, no Parlamento, pela mesa da Assembleia da República.

À saída da reunião, o primeiro secretário da AR, o deputado do PSD Duarte Pacheco, disse que “o que vai ser público – o relatório base – será apresentado esta tarde pelo próprio Banco de Portugal”. “A seguir, a COFMA irá analisar a informação que o Banco de Portugal considera que pode ser disponibilizada publicamente, fará a sua avaliação e, em contactos entre Comissão e o BdP, ficará definido se a Comissão aceita este critério e se a Comissão considera que há informação que está catalogada e não devia estar porque a ultima palavra cabe ao Parlamento”.

Duarte Pacheco adiantou que “há algumas cautelas que o Parlamento tem de ter, nomeadamente, não se pode tratar de igual forma as empresas que são cumpridoras das que não são. Não se pode beneficiar o infrator na lógica de permitir que sejam públicas as avaliações que são feitas de alguns créditos que não são pagos mas estão a ser comercializados porque isso permitira dar informação privilegiada na compra dos créditos e há que assegurar a estabilidade do sistema financeiro”.

O ECO sabe que ficou definida as 14 horas como hora a partir da qual pode ser libertada a primeira parte da informação. A mesa da COFMA já marcou uma reunião para amanhã.

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