PSD acusa Banco de Portugal de “violar a lei” na lista dos devedores da banca

O PSD acusa o Banco de Portugal de ter violado a lei dos grandes de devedores da banca por não ter publicado no seu site e dentro do prazo previsto um relatório com informação agregada e anónima sobre os grandes créditos em incumprimento.

“Repararam que o Banco de Portugal está a violar a lei? É grave. O Banco de Portugal tinha até 23 de maio que publicar um outro relatório com o resumo em agregado da informação relativa aos grandes créditos incumpridos. Por que ignorou número 3 do artigo 4.º da Lei 15/2019? Por que não fez e/ou publicou este relatório?”, escreveu o deputado social-democrata António Leitão Amaro na sua conta de Twitter.

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O Banco de Portugal divulgou esta terça-feira um documento em que mostra apenas a metodologia que usou para identificar os grandes devedores dos bancos que foram ajudados pelo Estado e ainda os fundos públicos usados nas operações de auxílio à banca nos últimos 12 anos. Mas não publicou os tais dados agregados e anonimizados sobre os grandes créditos em incumprimento.

De acordo com a lei, o Banco de Portugal tinha um prazo de 100 dias a contar da sua entrada em vigor para publicar “no respetivo sítio da Internet um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”. Ou seja, o prazo terminava na quinta-feira passada e nada foi publicado no site do supervisor bancário liderado por Carlos Costa, argumentou Leitão Amaro.

O deputado adiantou que sociais-democratas vão levar este assunto à conferência de líderes da Assembleia da República, onde exigirão “uma ação do Parlamento perante esta ilegalidade”.

O ECO contactou o Banco de Portugal, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo.

Esta terça-feira, o Parlamento deu luz verde ao Banco de Portugal para divulgar uma parte da informação sobre os devedores à banca, mas expurgado de dados sensíveis e que devem permanecer protegidos ao abrigo do segredo bancário. Decidiu-se ainda remeter à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) toda a documentação enviada na semana passada pelo supervisor. E caberá agora a esta comissão que é presidida por Teresa Leal Coelho tomar uma decisão sobre o que poderá ser tornado público ou não.