Caixa devia ter agido antes da derrocada das ações do BCP, diz Vítor Constâncio

Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal, diz que o supervisor agiu dentro das suas competências no que respeita ao empréstimo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que permitiu a Joe Berardo reforçar a sua posição no BCP e remete para o banco público a responsabilidade pelo rumo que o processo acabou por ter. Constâncio considera que a administração deveria ter tomado uma posição antes de as ações do BCP terem entrado em queda livre, de forma a prevenir o “buraco” que o empresário madeirense deixou na Caixa.

“De facto, [a CGD] deveria ter tomado decisões antes, antes de as ações terem começado a descer“, disse Vítor Constâncio, esta sexta-feira, em entrevista ao programa 360º da RTP3, lembrando que “isso não aconteceu”.

O ex-governador do BdP sublinhou que o contrato de crédito da CGD, que permitiu à Fundação Berardo reforçar a sua posição acionista no BCP, tinha um conjunto de garantias de cobertura de risco. A Caixa poderia verificar todos os dias se as ações dadas em penhor cobriam o crédito — 350 milhões de euros — e de três em três meses, aferir se as mesmas valiam mais 5% do que o montante em dívida. Vítor Constâncio disse que essas ações tinham de valer mais 17,5 milhões de euros.

De facto, [a CGD] deveria ter tomado decisões antes, antes de as ações terem começado a descer.

“A responsabilidade é dos administradores da Caixa não terem executado em determinado momento” as ações do BCP, disse na entrevista à RTP3, acrescentando que a Caixa “podia e devia ter verificado todos os dias” o valor das ações. Caso as ações não cobrissem o valor do empréstimo, a administração da Caixa podia pedir mais ações em penhor ou exigir a Joe Berardo pagamento em dinheiro para reduzir a dívida. Se não o fizesse a Caixa poderia apropriar-se das ações.

Vítor Constâncio frisou ainda que “essas decisões são da exclusiva responsabilidade da gestão dos bancos privados“, descartando assim responsabilidades na matéria. “O supervisor não podia inverter a decisão dos bancos“, sublinhou.

O antigo governador explicou ainda que estava vedado ao BdP fazer “juízos de valor sobre a operação já assinada entre as partes“. E se a não oposição à participação qualificada se traduz numa tomada de posição do supervisor, a não validação da mesma também o seria.

E se fosse administrador da CGD teria concedido o crédito a Berardo? “Não sei”, admitiu Vítor Constâncio.

Na entrevista, Vítor Constâncio falou ainda em reuniões que teve tanto com Filipe Pinhal — a pedido deste — bem como com acionistas do BCP. No entanto, desta reunião onde esteve presente todo o conselho de administração do BdP, não foi elaborada nenhuma ata, por não ser uma reunião formal. Por isso Constâncio diz que não vai ser possível disponibilizar ao Parlamento os documentos pedidos.

Permiti o que a lei me permitia fazer [enquanto governador do Banco de Portugal].

Constâncio não poupou ainda críticas ao antigo presidente do BCP — o ex-governador do BdP já admitiu mesmo processar Filipe Pinhal — já que este “não tem credibilidade para falar” face às recentes críticas que te proferido, lembrando que este foi condenado em vários processos do BdP e da CMVM.

Questionado sobre se considerava ter sido um bom gestor do BdP, Vítor Constâncio não hesitou. “Sem dúvida”, disse. “Permiti o que a lei me permitia fazer”, acrescentou, lembrando as dezenas de processos” abertos a administradores da banca enquanto exerceu funções, acrescentando que “não houve qualquer complacência em abrir esses processo”.