Deputados querem ouvir Assembleia e Presidência sobre eventual exclusão de megabase de dados do Estado

Os deputados da Comissão e Orçamento e Finanças vão chamar o conselho de administração da Assembleia da República e representantes da Presidência da República para conhecer as razões em que baseiam o pedido de não serem incluídos na megabase de dados que vai reunir informação individualizada sobre os funcionários públicos.

“Diria que vale a pena pedir ao Conselho de Administração [da AR] e à Presidência para esclarecerem quais as informações e dados que resultariam numa perturbação da sua independência”, apontou António Leitão Amaro, deputado do PSD, na reunião desta quarta-feira da COFMA. “Em que termos é que consideram que a aplicação do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) pode prejudicar a sua independência?”, questionou.

Fernando Rocha Andrade, do PS, salientou, por seu turno, que os socialistas não estão “disponíveis para viabilizar uma proposta” que contemple a exclusão destas entidades do âmbito do SIOE, sublinhando que o PS “não percebe como é que a compilação de dados estatísticos sobre recursos humanos possam pôr em causa a independência” daquelas entidades.

Leitão Amaro propôs então endereçar convites à Presidência e à AR para que vão à comissão prestar esclarecimentos já que o PSD, explicou, admite vir a apoiar a exclusão das duas entidades, mas para isso precisa de perceber as razões que o justifica. “É uma ideia que podemos considerar, mas depois de ouvir uma explicação sobre o ‘porquê’. Admitimos que existam razões, mas queremos saber quais e uma reunião com as entidades será uma boa oportunidade para ouvir explicações”, explicou.

O deputado social-democrata admitiu que possa ser encontrada uma solução intermédia para acomodar as preocupações da Presidência e da Assembleia da República, por exemplo “dando o controlo sobre os dados dessas instituições às próprias”, sugeriu. Mas primeiro é necessário perceber se se justifica isentá-las.

Paulo Trigo Pereira, deputado não inscrito, apontou ao longo da discussão “não perceber” o porquê de excluir o Parlamento e a Presidência das obrigações de informação que serão aplicadas aos restantes organismos públicos. “É uma estatística sobre recursos humanos, como é que isso vai interferir na independência ou gestão? Se o Banco de Portugal for incluído, também vai ter a independência afetada? Não! Estes órgãos têm de justificar muito bem porque querem ser excluídos”, referiu. E lembrou: “Os cidadãos não têm direito a saber se a AR contratou mais funcionários?“, deu como exemplo.

Assim, e de forma unânime, os deputados acabaram por adiar a votação do artigo 2.º da proposta, aquele que poderá excluir os dois órgãos do âmbito de aplicação da mesma, para depois de ouvidas as entidades. Uma audição que deve ocorrer na próxima terça-feira.