FMI pede mais consolidação e, ao mesmo tempo, mais investimento público e uma revisão profunda à função pública

O Fundo Monetário Internacional (FMI) sugere ao governo português que avance ainda este ano com mais esforços de consolidação orçamental, num caminho que deve ser aprofundado em 2020, e cujo objetivo será abrir espaço para, de uma assentada, prosseguir com a redução do peso da dívida pública, aumentar o investimento público e criar margens para lidar com eventuais choques que surjam a médio prazo.

De acordo com o relatório anual de acompanhamento a Portugal — preparado no âmbito do artigo IV do FMI –, divulgado esta sexta-feira, um “esforço adicional” nas contas públicas ajudaria a economia portuguesa a reforçar a “resiliência”, pois intensificaria o ritmo de redução do peso da dívida pública, criando espaço para, caso venha a ser necessário, acomodar no Orçamento do Estado algum impacto adverso que venha a surgir no futuro — permitindo que o défice nominal cresça, mas sempre abaixo do ritmo de redução do peso da dívida.

“Na eventualidade de uma inversão da trajetória económica de sentido descendente, uma posição orçamental neutra, que permita aumentar o défice nominal, seria a resposta apropriada desde que o rácio da dívida pública persista em trajetória de redução”, detalha o FMI. Segundo o fundo, esta seria a melhor forma de ter a economia portuguesa devidamente preparada para lidar com pressões relacionadas com o envelhecimento da população, mas também com os impactos económicos das várias tensões geopolíticas e outros eventos.

O fundo sedeado em Washington avalia em dois mil milhões de euros os cortes necessários para este reforço da resiliência económica do país, ao apontar para um esforço adicional de um ponto percentual do PIB no saldo primário estrutural. Seria através deste esforço adicional que o governo poderia “reduzir a ainda elevada dívida pública mais rapidamente” e, dessa forma, “criar espaço para políticas públicas” contracíclicas, na eventualidade de serem necessárias.

Mas este reforço de resiliência terá também de vir de outras rubricas: mais investimento público e “revisão alargada” dos gastos com a função pública, refere o FMI.

“O investimento público mantém-se bem abaixo dos níveis pré-crise e das médias da União Europeia e vai ter de aumentar para apoiar o crescimento potencial”, sublinha a análise do FMI à economia portuguesa. Em abril último, o Governo cortou a meta de investimento público para 2019 em 471 milhões de euros, passando da promessa de 4,85 mil milhões feita no Orçamento do Estado para 2019 para 4,38 mil milhões no Programa de Estabilidade.

Além da intensificação dos níveis de investimento público, de um maior esforço de consolidação orçamental e de redução da dívida pública, o FMI entende igualmente que chegou a hora de Portugal avançar com um levantamento exaustivo ao “nível, composição e regras” do emprego público, única forma de “lançar as bases para um melhor controlo da trajetória da despesa corrente”, refere o relatório.