Sucessão de Elisa Ferreira no Banco de Portugal presa pelas eleições

A pessoa que for escolhida para o lugar de Elisa Ferreira no Banco de Portugal tem de passar pelo crivo do Parlamento antes de ser nomeada pelo Governo e quem formaliza o pontapé de saída no processo de escolha é o governador do Banco de Portugal. Com eleições marcadas para 6 de outubro — e com os trabalhos parados na Assembleia — não haverá um sucessor antes das legislativas mesmo que a vice-governadora deixe o banco central mais cedo.

A lei orgânica do Banco de Portugal define regras diferentes para a escolha dos membros do conselho de administração do banco quando comparado com o processo de seleção de um novo governador. Enquanto, no caso do governador, a proposta para um novo nome é da responsabilidade do ministro das Finanças, nas restantes situações é o governador do banco que faz a proposta.

De acordo com o artigo 27.º, n.º3 da lei orgânica do Banco de Portugal, “os restantes membros do Conselho de Administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do governador do Banco de Portugal”. Isto significa que formalmente é a Carlos Costa que cabe desencadear o processo. Nos bastidores, entretanto, são feitos contactos para que tanto quem propõe (o governador) como para quem designa (o Governo) se reveja na pessoa escolhida.

Mas o mesmo artigo da lei acrescenta mais um dado relevante para perceber como o processo de desenrola com a ida de Elisa Ferreira para comissária europeia. É que o nome proposto pelo governador terá de ser ouvido no Parlamento. A lei refere que a pessoa em causa tem de se sujeitar a uma “audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo” antes da designação pelo Conselho de Ministros.

Os trabalhos parlamentares estão neste momento suspensos e a Assembleia da República aguarda pelo resultado das eleições legislativas de 6 de outubro para dar posse aos deputados. Só depois se formará a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que ouvirá a pessoa proposta.

Além deste calendário há outro a ter em conta. O da saída de Elisa Ferreira do Banco de Portugal. Para já não há qualquer indicação, mas o Parlamento Europeu pronuncia-se sobre o colégio de comissários a 22 de outubro e a 1 de novembro deverá começar o mandato de cinco anos de Ursula von der Leyen.