Do IRC aos salários. Partidos têm 25 propostas para as empresas

A pouco mais de um mês da ida às urnas, os partidos já fizeram conhecer as suas propostas para as empresas, com a direita a defender um alívio do IRC para “facilitar a vida às empresas” e, assim, criar melhores empregos; E à esquerda, o PCP a prometer um agravamento dessa taxa de imposto e o Bloco de Esquerda a propor penalizar as empresas que pratiquem salários mais desiguais. O PS fica a meio desses caminhos.

“Tem de haver políticas públicas que facilitem a vida às empresas [por forma a serem criados] melhores empregos”, assegurou o social-democrata Rui Rio, acusando mesmo o PS de fazer um “discurso análogo”, ainda que o Executivo de António Costa tenha feito “exatamente o contrário”, durante o curso da legislatura.

Análogo ou não, o que é certo é que socialistas e social-democratas partilham, pelo menos, um dos focos das suas propostas: as pequenas e médias empresas (PME). Ambos partidos defendem, de alguma forma, o alívio do esforço fiscal dessas empresas, ainda que propunham chegar a esse mesmo objetivo por caminhos diferentes.

Mas não é só ao PSD que o PS se aproxima. Com o Bloco de Esquerda, os socialistas partilham, em traços gerais, a proposta relativa à penalização das empresas nas quais a desigualdade salarial seja mais acentuada. O CDS-PP surge, por outro lado, próximo do PSD, no que diz respeito ao desagravamento do IRC e, do outro lado da escala, o PCP promete carregar as maiores empresas com mais impostos.

As propostas são muitas, mas o ECO preparou uma lista das 25 principais medidas para as empresas que os partidos já apresentaram como parte dos seus programas eleitorais.

PSD

• Reduzir IRC de 21% para 17%. Os social-democratas propõem uma diminuição faseada desta taxa para 19% em 2020 e eventualmente para 17%, até 2023. De acordo com os cálculos do partido laranja, esta medida custará aos cofres do Estado 1.600 milhões de euros. Se a economia crescer menos do que está previsto, o PSD admite fazer um recuo mais lento deste imposto.
• Reduzir esforço fiscal das PME. Esse alívio poderá ser conseguido, sugerem os laranjas, através da reorganização do regime simplificado e do alargamento da taxa reduzida de IRC (atualmente fixada nos 17% sobre os primeiros 15 mil euros de matéria coletável).
• Rever benefícios fiscais e isenções fiscais concedidos às empresas. O partido de Rui Rio quer eliminar os benefícios e isenções que já “não se justificam” e concentrar os restantes nas “empresas que contribuam significativamente para a criação de emprego, investimento e exportações”.
• Majorar incentivos fiscais e financeiros atribuídos a investimentos nas regiões do interior.
• Alargar o prazo de reporte dos prejuízos para dez anos.
• Reforço do regime fiscal de patentes e inovações.
• Tornar o salário mínimo igual tanto no privado (atualmente fixado nos 600 euros mensais) como no público (a base remuneratória da Função Pública está nos 635 euros mensais) e subir essa remuneração mínima garantida sempre acima da inflação de forma que, em 2023, ultrapasse os 700 euros.

PS

• Aumentar em 20% o limite máximo dos lucros retidos e reinvestidos que podem ser objeto de dedução à coleta em sede de IRC, passando de 10 milhões de euros para 12 milhões de euros. Este regime tem principal objetivo beneficiar as PME.
• Subir o salário mínimo de forma “faseada, previsível e sustentada”. Essa valorização, defendem os socialistas, deverá ser definida em Concertação Social.
• Chegar a um acordo de médio prazo sobre a evolução dos salários e rendimentos com os parceiros sociais.
• Criar um sistema de prémios no plano fiscal e contributivo para penalizar as empresas com leques salariais excessivamente desiguais e a beneficiar aquelas que tiveram “uma trajetória positiva em contexto de valorização salarial”.

BE

• Reduzir a carga horária semanal de 40 horas para 35 horas, como já acontece nas Administrações Públicas.
• Subir o salário mínimo para 650 euros, já em janeiro do próximo ano.
• Consagrar na lei o subsídio de alimentação para todos os trabalhadores do privado e com um valor mínimo igual ao praticado na Função Pública. Esta foi, de resto, uma das medida levadas pelos bloquistas à discussão no âmbito da revisão do Código do Trabalho, mas acabou por ficar pelo caminho.
• Relançar a contratação coletiva com o fim da caducidade unilateral das convenções, reposição do tratamento mais favorável e alargamento dos mecanismos de arbitragem.
• Definir leques salariais, penalizando as empresas que ultrapassem esse limites de desigualdades remuneratórios. “As empresas que ultrapassem esse leque serão excluídas de qualquer apoio público e benefício fiscal, bem como excluídas da possibilidade de participar em arrematações e concursos públicos”, prometeu o Bloco de Esquerda.

CDS-PP

• Reduzir taxa de IRC de 21% para 12,5%. Este alívio deverá ser implementado de forma gradual, no prazo de seis anos. A taxa em causa deverá ficar no mesmo nível que a implicada na Irlanda.
• Adequar a formação profissional dada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional às necessidades das empresas, nomeadamente no que diz respeito às competências tecnológicas como programação.
• Possibilitar que as empresas possam descontar nos impostos as dívidas que o Estado tem para com elas. Isto através de títulos de dívida pública entregues aos credores (numa primeira fase, apenas às micro e pequenas empresas) que só poderão ser utilizados para pagamentos ao Estado e terão um prazo de validade claro.

PCP

• Desagravar a taxa reduzida de IRC disponibilizada às PME de 17% para 12,5% até 15 mil euros de matéria coletável.
• Aumentar a taxa normal de IRC de 21% para 25%.
• Aplicar uma taxa de IRC de 35% às empresas com lucros superiores a três milhões de euros.
• Devolver os três dias de férias retirados pela Troika, isto é, dar 25 dias de férias a todos os trabalhadores.
• Semana de trabalho de 35 horas.
• Subir o salário mínimo nacional para 850 euros e nivelar o salário médio em Portugal com o praticado na Zona Euro, no prazo de cinco anos.