Mês: Agosto 2019

Perante a definição dos serviços mínimos para a greve dos motoristas agendada para dia 12 de agosto, o porta-voz da Antram, André Matias de Almeida, considerou que a posição do Governo, face à anterior greve de abril, foi “socialmente responsável”. “Esta declaração energética antecipada faz todo o sentido”, disse, em declarações emitidas pela RTP3.

“Esta greve não é uma greve às empresas. É uma greve aos portugueses”, afirmou André Matias de Almeida, acrescentado que basta que os sindicatos “incumpram os serviços mínimos, como aconteceu em abril, para que o impacto na vida dos portugueses seja enorme”.

O que o Governo fez foi, por isso mesmo, segundo o porta-voz da Antram, “acautelar” os efeitos que a greve pode vir a originar, sobretudo depois de pensar no que aconteceu em abril. Ao mesmo tempo, e ainda que os serviços estabelecidos esta quarta-feira pelo Governo se situem entre os 50% e 75%, “o direito à greve está garantido”, rematou.

Esta terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa disse que os sindicatos arriscam ter contra si a “generalidade dos portugueses”. Lembrando a priori que o direito à greve está previsto na Constituição, o Chefe de Estado afirmou que “não basta que os fins sejam legítimos, é preciso que os meios não venham prejudicar os fins”.

Já em declarações ao ECO, a Antram lembrou que depois do incumprimento dos serviços mínimos na greve de abril, e depois do “sindicato deixar em em ata em reunião ocorrida a 15 de julho para discussão dos serviços mínimos que não faria cargas e descargas”, os sindicatos “não podiam estar à espera de outra coisa quando ademais o governo esteve na mesa das negociações e está bem consciente da má fé negocial que norteou este processo do lado destes sindicatos“.

Ao longo da conferência de imprensa desta tarde, Vieira da Silva, ministro do Trabalho, aproveitou para relembrar essa mesma reunião de 15 de julho, tida no “seu” Ministério.

“Relembro que a greve nasceu num momento em que estavam a decorrer negociações com a Fectrans”, num conjunto de reuniões acordadas entre as partes com o princípio de que que durante as mesmas “não fossem usadas determinados tipos de instrumentos de conflito”. Contudo, lamentou, “o processo negocial foi interrompido a partir do momento em que dois dos sindicatos apresentaram um aviso prévio de greve por tempo indeterminado durante as reuniões”.

O Governo já definiu, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), os serviços mínimos para a greve dos motoristas agendada para a próxima segunda-feira, dia 12 de agosto. O grau de serviços mínimos situa-se entre os 50% e os 75%. Além destes, os serviços considerados essenciais terão 100% de serviço assegurado, disse o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, esta quarta-feira em conferência de imprensa.

O despacho publicado no site da DGERT estabelece que os sindicatos que entregaram pré-avisos de greve “devem prestar como serviços mínimos as horas de trabalho necessárias” à realização de certos serviços. Entre eles estão o abastecimento de combustíveis à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) — cujas bombas estão identificadas na página eletrónica da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENCE) — “nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal, em período homólogo”, lê-se no despacho.

Com a exigência de 75% dos serviços mínimos, está o abastecimento de combustíveis destinado aos postos das empresas que têm por objeto a prestação do serviço público de transportes de passageiros, telecomunicações, água e energia, como é o caso da Carris, Transtejo ou EDP Distribuição, por exemplo. Também será exigido 75% dos serviços em “transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinado ao funcionamento dos estabelecimentos prisionais, centros de acolhimento residencial para crianças e jovens, estruturas residenciais para pessoas idosas, IPSS e Misericórdias”.

Veja aqui todos os serviços mínimos decretados pelo Governo:

O vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, admitiu que os trabalhadores ainda vão avaliar o cumprimento dos serviços mínimos decretados para a greve da próxima segunda-feira. Considera que estes são um “atentado”, pelo que irá agora discutir com os trabalhadores qual o caminho a seguir.

“Sinto-me envergonhado em ser português”, afirmou Pardal Henriques sobre os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve dos motoristas. Com o objetivo de manter a paz social, serão garantidos serviços mínimos entre os 50% e 75%, além de 100% para serviços essenciais. A partir de segunda-feira será acionada a rede de emergência de postos de abastecimento (REPA) e, para os clientes finais, a referência será de 50% dos trabalhadores afetos.

“Os ministros acabaram de dizer que não vivemos em democracia, vivemos numa ditadura. A greve existe só no nome e para tirar salário a estas pessoas“, reagiu o advogado que representa os motoristas. Questionado sobre se os motoristas vão cumprir, respondeu: “vamos refletir sobre este atentado e esta barbaridade. É possível cumprir [os serviços mínimos] desde que não se faça greve”.

O sindicalista acusou ainda o Governo de proteger os patrões e dar-lhes margem para não negociarem. Em abril, patrões e funcionários acordaram um aumento salarial a partir de 2020, que pôs fim à greve. No entanto, os motoristas dizem ter negociado igualmente novas progressões graduais nos dois anos seguintes que a associação patronal nega.

“Agora percebo porque é que a Antram não cumpre o que tinha dito. O Governo está do lado da Antram“, afirmou Pardal Henriques. “São as petrolíferas e as grandes logísticas que mandam neste país. Os trabalhadores estão fartos de ser escravizados”.

O advogado criticou ainda que os serviços mínimos abranjam cargas e descargas, que apesar de na prática acabarem por ser feitas pelos motoristas, não estão previstas no contrato coletivo de trabalho. “Não recebem por fazer cargas e descargas. O Governo está a decretar que estas pessoas têm de trabalhar sem receber”, acrescentou.

(Correção: Inicialmente, este artigo dava conta de que o SNMMP ia avaliar internamente a realização da greve de 12 de agosto. No entanto, Pardal Henriques estava a referir-se ao cumprimento dos serviços mínimos. Pelo lapso pedimos desculpa aos visados e aos nossos leitores.)

Já há 500 pessoas a receber formação para que tenham condições de guiar as viaturas de transporte de matérias perigosas. O objetivo desta medida é assegurar o fornecimento de combustíveis aos postos de abastecimento durante a greve agendada para a próxima segunda-feira, dia 12 de agosto, caso os serviços mínimos falhem.

A garantia foi dada, esta quarta-feira, pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, José Pedro Matos Fernandes, durante a conferência de imprensa conjunta no Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

“À cautela, foi feito o levantamento, entre Forças Armadas e forças de segurança, de quantos homens estão em condições de conduzir estes veículos. Precisando nós de cerca de 180 homens para conduzir, estão neste momento em 500 pessoas em formação para conduzir estes veículos”, disse o ministro. Estão, assim, a ser formadas mais do dobro das pessoas necessárias para a condução dos camiões de matérias perigosas, tal como o ECO já tinha avançado esta terça-feira.

O objetivo é que, caso os serviços mínimos não sejam cumpridos, estas pessoas possam realizar o transporte de matérias perigosas. Os motoristas podem, assim, ser substituídos “por agentes das forças de segurança e das Forças Armadas”, explicou Matos Fernandes.

Esta terça-feira, o ECO já tinha avançado que o Governo estava já a dar formação a profissionais do Estado para que estes, caso seja preciso, estejam em condições para transportar combustível.

(Notícia atualizada às 19h30)

A Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) de combustível durante a greve dos motoristas de matérias perigosas vai contar com 374 postos. O abastecimento vai ser limitado a 15 litros de combustível por pessoa, anunciou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

“A REPA irá funcionar com 54 postos prioritários e 320 postos para utilizadores comuns, ainda que com local específico para veículos prioritários. A rede entrará em funcionamento à meia-noite de dia 12, mas a preparação e divulgação da rede começará antes“, explicou Matos Fernandes na conferência de imprensa desta tarde. O governante explicou que será afixado em todos os postos de combustível do país as localizações das bombas REPA, “à imagem do que se faz nas farmácias, com as farmácias de serviço”, exemplificou.

O Governo decretou esta quarta-feira os serviços mínimos para a greve marcada para a próxima segunda-feira, que vão variar entre 50% e 75%, além de 100% para serviços essenciais, que incluem o abastecimento da REPA.

O responsável pela pasta do Ambiente e Transição Energética revelou ainda que os 374 postos da rede de emergência manterão o volume máximo de abastecimento em 15 litros. Nas restantes bombas de abastecimento, os condutores não são vedados na quantidade que podem comprar, mas não é garantido que continuem a ter combustível disponível. “Nos outros postos não existe nenhuma limitação. É a do bom senso. Nos postos da REPA nós garantimos o abastecimento“, explicou.

A rede foi ajustada à maior procura pelo período de férias, pelo que terá mais postos do que seria normal na região do Algarve: serão 22 postos na região, contra os oito previstos na rede normalmente. “No caso do Algarve foi pensada a sazonalidade e há quase o triplo do que seria normal“, referiu o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

A decisão do Governo surge depois de um último esforço negocial ter sido encetado na última segunda-feira, dia em que o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) propôs uma via alternativa de diálogo, que passaria por ser o próprio Executivo a assumir o desenho da convenção coletiva para o setor que, posteriormente, seria aprovada ou não por patrões e sindicatos.

Contudo, a irredutibilidade dos sindicatos independentes de motoristas, os avanços significativos que a Fectrans tem conseguido nas suas negociações com a Antram e a crescente perceção que a greve destes motoristas é cada vez menos compreensível para os residentes em Portugal levaram o Governo manter em aberto a opção de lançar um alerta energético.

Se for assinado o despacho a decretar crise energética, é possível convocar de imediato os trabalhadores do setor público e privado habilitados para a condução de veículos pesados para compensar a greve dos motoristas, além dos militares da Força Aérea, Exército ou Marinha.

(Notícia atualizada às 19h45)

O Governo definiu que na greve de 12 de agosto os motoristas dos sindicatos independentes terão de assegurar entre 50% e 75% de serviços mínimos, dependendo do tipo de mercadorias em questão. O grau elevado de “mínimos” decidido pelo Executivo justifica-se pelo facto da paralisação ter sido decretada “por tempo indeterminado” e pelos vários impactos que a greve em questão pode representar para a economia nacional, justificou Vieira da Silva, ministro do Trabalho. Esta decisão governamental teve impacto imediato nos sindicatos, que apelaram a mesma de um “atentado”.

Além da definição de requisitos mínimos de 50% e 75%, e tal como é normal, os serviços considerados essenciais terão 100% de “mínimos”. Os sindicatos tinham proposto não mais de 25% de serviços mínimos, ao passo que a Antram contrapropôs um mínimo de 75%. Mas além da percentagem de serviços “normais” a que os grevistas serão obrigados, é de salientar também a abrangência destes.

Operações de carga e descarga foram também incluídos nos serviços mínimos, disse ainda o governante, isto quando nem a convenção coletiva atualmente em vigor no setor incluir estas operações nas funções habituais de um camionista. Vieira da Silva, apesar de reconhecer este ponto, salientou que está é uma função “integrada nas funções usuais dos motoristas, pelo que não o considerar seria admitir que se faria menos do que na realidade”.

Em relação ao risco de estes mínimos não serem cumpridos, Vieira da Silva reiterou na conferência de imprensa de esta quarta-feira um recado já antes deixado por Pedro Nuno Santos, salientando que “o Governo não hesitará em usar todos os mecanismos ao seu alcance para fazer cumprir os mínimos”.

Ainda a propósito do cumprimento, ou não, dos serviços mínimos, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, explicou que apesar de serem necessários 180 motoristas para assegurar a condução de veículos de mercadorias em caso de desrespeito pelos serviços mínimos, o Governo tem “500 pessoas” para ficarem habilitadas para esses serviços.

O ministro revelou ainda que os postos da rede de emergência manterão o volume máximo de abastecimento em 15 litros, salientando ainda que esta rede vai ter 374 postos — mas só será ativada no próprio dia 12.

Serviços mínimos até 100%

A decisão governamental sobre os serviços mínimos decretou que serviços como o “abastecimento de combustíveis” para os postos de combustíveis devem ser assegurados em 50% do normal num dia, inclusive em postos privados de empresas ou cooperativas.

Quanto aos serviços em que será exigido o cumprimento de 75% de serviços mínimos — ou seja, os motoristas terão de assegurar o equivalente a 75% de um dia normal de trabalho — está o abastecimento de combustíveis destinado aos postos das empresas que têm por objeto a prestação do serviço público de transportes de passageiros, telecomunicações, água e energia — leia-se empresas como Carris, Transtejo, EDP Distribuição, por exemplo.

Também será exigido 75% dos serviços em “transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinado ao funcionamento dos estabelecimentos prisionais, centros de acolhimento residencial para crianças e jovens, estruturas residenciais para pessoas idosas, IPSS e Misericórdias”.

Além dos serviços suprarreferidos, também será exigido 75% de cumprimento dos serviços de “transporte de bens alimentares e de primeira necessidade, e alimentação para animais em explorações e animais vivos por razões de saúde e bem-estar animal“.

No capítulo dos 100% de serviços, ou seja, onde a greve nem sequer pode ter um impacto mínimo, o Governo incluiu o abastecimento dos postos incluidos na REPA, ou de portos, aeroportos e aeródromos, instalações militares, bombeiros ou outras forças de segurança, além do abastecimento de hospitais, centros de saúde e “o transporte de produtos perecíveis e/ou deterioráveis, medicamentos para farmácias e fornecimento de gases medicinais ao domicílio”.

“Importa ainda referir que resulta do Despacho de Serviços Mínimos que no abastecimento estão compreendidas as operações de carga, transporte e descarga assegurados usualmente pelos motoristas”, salientou ainda o comunicado do Executivo.

“Não está em causa direito à greve”

Apesar da imediata reação do sindicato de matérias perigosas — “sinto-me envergonhado em ser português”, afirmou Pardal Henriques sobre os serviços mínimos decretados pelo –, para Vieira da Silva os mínimos elevados “não colocam em causa o direito à greve”. O ministro do Trabalho explicou que o o governo “respeita de forma inequívoca” tal direito, mas “tem também direito a defender os direitos de todos os portugueses”, apontando para a proporcionalidade da paralisação.

“O critério fundamental para o enquadramento de qualquer greve é a proporcionalidade dos seus efeitos. A greve é desencadeada para produzir efeitos, não há greves indolor. Mas os efeitos negativos podem atingir uma escala que coloca em causa de forma muito sensível toda a sociedade”, explicou Vieira da Silva. Já ontem, também o Presidente da República identificou alguma desproporcionalidade dos impactos desta greve de motoristas.

Na conferência de esta tarde, estiveram presentes o Ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

A decisão do Governo surge depois de um último esforço negocial ter sido encetado na última segunda-feira, dia em que o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) propôs uma via alternativa de diálogo, que passaria por ser o próprio Executivo a assumir o desenho da convenção coletiva para o setor que, posteriormente, seria aprovada ou não por patrões e sindicatos.

Contudo, a irredutibilidade dos sindicatos independentes de motoristas, os avanços significativos que a Fectrans tem conseguido nas suas negociações com a Antram e a crescente perceção que a greve destes motoristas é cada vez menos compreensível para os residentes em Portugal levaram o Governo a abrir também a porta ao lançamento prévio de um alerta energético.

Tal como o ECO escreveu em maio último, a declaração de crise energética não obriga a que se espere pela crise propriamente dita para ser decretada, pois a declaração pode avançar a partir do momento em que haja uma “previsão de circunstâncias que possam provocar” a crise, ou seja, basta o Governo entender que uma greve anunciada irá criar “dificuldades no aprovisionamento ou na distribuição de energia”, para poder avançar de imediato com a declaração de situação de crise energética. Uma paralisação alargada de motoristas de matérias perigosas e de mercadorias enquadra-se nesta situação, terá entendido o Executivo.

Assim que seja assinado o despacho a decretar uma crise energética, e tal como informou o governo na última paralisação, é possível convocar de imediato os trabalhadores do setor público e privado habilitados para a condução de veículos pesados para compensar a greve dos motoristas, isto além dos militares da Força Aérea, Exército ou Marinha.

(Notícia atualizada às 19h50)