Meta da dívida pública revista em alta, mas Centeno garante que “terminará 2019 claramente abaixo de 120%”

O Governo acaba de rever em alta a meta da dívida pública deste ano, mas o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinha que, ainda assim, o endividamento bruto das Administrações Públicas “terminará 2019 claramente abaixo dos 120% do PIB”.

No reporte dos défices excessivos enviado esta segunda-feira à Comissão Europeia, revela-se que, afinal, Portugal fechará este ano com uma dívida pública equivalente a 119,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Este novo dado traz consigo uma revisão em alta face àquilo que era a previsão do Governo para este ano, com o Programa de Estabilidade a apontar para um rácio de 118,6%. Ou seja, há um agravamento da dívida pública de 0,7 pontos em causa.

Desde o início de agosto que já era mais ou menos esperada esta revisão em alta da meta da dívida pública, não se sabendo, contudo, qual seria a magnitude desse ajustamento. Isto porque o Eurostat decidiu, entre outros pontos, passar a contabilizar os juros a pagar nos certificados de aforro no endividamento público, agravando-o nessa medida. Na altura, o Governo sublinhou que se tratou de uma mudança meramente estatística, ou seja, não há “novas responsabilidades financeiras” para o Estado apesar de haver um agravamento da dívida pública.

Face a esta revisão do endividamento público, faltava saber outro indicador para a projeção da nova meta para o rácio da dívida pública: o andamento da economia. Ficou-se hoje a saber e as notícias foram positivas, isto porque que também houve uma revisão da forma de cálculo do PIB com mudanças profundas nas contas de 2017 e 2018 (economia cresceu mais nestes anos do que tinha sido calculado) e que poderá ter implicações substanciais nas contas deste ano em função dos novos elementos introduzidos.

Pesando estes dois efeitos — embora a dívida pública tenha sido revista em alta, o PIB também o foi –, a equipa do Ministério das Finanças aponta agora para uma meta de 119,3% do PIB no final deste ano, em vez dos 118,6%.

Em reação às contas divulgadas pelo INE esta manhã, Mário Centeno garantiu que “a dívida pública terminará 2019 claramente abaixo de 120% do PIB”. “É uma redução superior a 12 pontos face ao início da legislatura”, notou o ministro das Finanças falando na Fundação AEP, no Porto.

A dívida pública terminará 2019 claramente abaixo de 120% do PIB. É uma redução superior a 12 pontos face ao início da legislatura.

Lembrou que a atual “legislatura viu e teve necessidade de dar resposta a problemas que estavam presentes na economia e no setor financeiro, como por exemplo a Caixa Geral de Depósitos“. A recapitalização envolveu 2,5 mil milhões de euros em dinheiro público fresco da parte do Estado. Essa operação, frisou Centeno, “foi feita enquanto banco público pelos portugueses e é refletido esse esforço neste indicador” da dívida pública.

“Apesar disso, a dívida publica em percentagem do PIB reduziu-se e reduziu-se agora ainda mais com estes novos dados do que tínhamos previsto anteriormente“, afirmou.

Segundo as metas previstas no Programa de Estabilidade, a dívida pública baixará de forma acentuada nos próximos anos, devendo atingir os 99,5% do PIB em 2023.