Apenas 58 câmaras aceitaram todas as competências para 2020 dentro do prazo

Apenas 58 dos municípios do continente declararam ao Governo que pretendem assumir em 2020 todas as competências a transferir do Estado central, de acordo com um mapa publicado pela Direção-Geral das Autarquias Locais.

O mapa inclui competências aceites por 246 das 278 câmaras do continente, das quais apenas 58 (menos de um quarto destas autarquias) declararam até 30 de setembro pretender assumir no próximo ano as 15 competências disponíveis, em áreas como justiça, cultura, educação, saúde, gestão de praias, exploração das modalidades de jogos de fortuna ou azar, e vias de comunicação.

A gestão de associações de bombeiros, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, património imobiliário publico sem utilização, estacionamento público, transportes em vias navegáveis interiores, áreas portuárias e áreas protegidas são outras das áreas sobre as quais os municípios deveriam aceitar ou não.

No mapa, divulgado ‘online’, faltam 32 municípios continentais, entre os quais as capitais de distrito Setúbal e Porto. No caso desta última, a Câmara já tinha rejeitado a transferência de competências por parte do Estado central em 2019, por considerar que o processo foi “mal conduzido” e por desconhecer o que implica realmente essa transferência de competências e quais as verbas disponíveis.

Segundo o mapa disponibilizado, 64 (cerca de um terço) destes 246 municípios apenas aceitaram cinco ou menos competências, sendo que 23 deles apenas aceitaram uma.

Trancoso ainda não aceitou nenhuma competência, tendo apenas mencionado, em relação à saúde, que é uma competência que não se aplica ao seu caso.

Vila Flor também não tem nenhuma competência aceite, mas está em fase de esclarecimento/aprofundamento nas áreas da saúde, áreas protegidas e áreas portuárias.

Mais de metade dos municípios em causa (150 deles) aceitaram competências na área da cultura e 106 declararam que pretendem assumir as competências propostas para a área da educação.

Na área da saúde são 91 as câmaras que querem desempenhar competências no próximo ano, além das Câmaras de Matosinhos e de Vila Flor, onde o processo está em fase de esclarecimentos sobre quais as competências de saúde a desempenhar.

Quanto à justiça, foram aceites competências por 81 municípios, além do de Fornos de Algodres, que pediu esclarecimentos/aprofundamento.

As câmaras das capitais de distrito Braga e Santarém apenas aceitaram uma competência cada, em gestão de áreas portuárias e em gestão de áreas protegidas, respetivamente. Bragança aceitou duas: gestão do património e de áreas protegidas.

Por outro lado, Lisboa, Coimbra e Faro aceitaram as competências em todas as áreas e Beja e Portalegre aceitaram 14 das 15 disponíveis. Vila Real aceitou 13 e Viana do Castelo 12 delas.

O prazo para as Câmaras comunicarem quais destas 15 competências pretendem ou não receber em 2020 terminou em 30 de setembro.

A transferência de competências abrangerá ainda outras áreas como ação social, proteção civil, habitação, informação cadastral, policiamento de proximidade, proteção e saúde animal, segurança dos alimentos e segurança contra incêndios.